Concorrência confirma condenação às Farmácias mas reduz multa para 7 milhões

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou uma decisão de dezembro da Autoridade da Concorrência de multar a Associação Nacional de Farmácias por abuso de posição dominante no setor ligado aos estudos de mercado, segundo avança a agência Lusa.

O mesmo tribunal decidiu, no entanto, baixar o valor da multa, que em dezembro tinha sido fixada nos 10,34 milhões. A Associação Nacional de Farmácias, juntamente com três sociedades do mesmo grupo, ficam agora condenadas a pagar uma multa de sete milhões de euros.

A Associação Nacional de Farmácias (ANF), a Farminveste SGPS, a Farminveste — Investimentos, Participações e Gestão, e a consultora HMR — Health Market Research veem assim confirmada a condenação por práticas anticoncorrenciais.

A decisão de dezembro da Autoridade da Concorrência resultou de uma investigação à atividade da Farminveste, que, concluiu o regulador, tinha abusado da sua posição dominante no mercado desde 2009, quando criou uma produtora de estudos de mercado, a HMR, para a área específica dos dados comerciais das farmácias. Esta ação, diz a Autoridade da Concorrência, resultou num agravamento dos preços de venda desses dados — entre 2010 e 2013, o preço destes valores mais do que duplicou para perto de 250 euros por mês por farmácia.

O processo teve origem numa denúncia dirigida à Autoridade da Concorrência em junho de 2009 pela IMS Health, multinacional de consultoria e estudos de mercado. Segundo o processo, consultado pela Lusa, a IMS queixava-se do incumprimento do acordo de fornecimento de dados celebrado com a ANF e da posterior criação, por esta, de uma empresa (a HMR) alegadamente destinada a substituir os seus serviços, considerando estar-se perante uma prática abusiva de posição dominante, por a ANF deter a quota esmagadora dos dados relativos às vendas das farmácias em Portugal.

Após a decisão da Autoridade da Concorrência de multar a ANF e as outras três sociedades que foram consideradas culpadas, a ANF anunciou que iria recorrer da decisão, que considerou em declarações ao jornal Público não ter “suporte jurídico”.

Editado por Mónica Silvares.

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