Tribunal da Relação declara Uber ilegal, mas não há efeitos em Portugal. Empresa vai analisar decisão

O Tribunal da Relação em Portugal voltou a declarar que a Uber é ilegal, depois de ter rejeitado o recurso mais recente interposto pela plataforma na batalha jurídica contra a associação de taxistas Antral. Ainda assim, a decisão não se aplica à atividade da Uber em Portugal e, oficialmente, uma fonte da empresa norte-americana diz que vai analisar a decisão.

“Iremos analisar esta decisão em detalhe para avaliar próximos passos. Este é mais um capítulo de um caso do início de 2015 quando novas formas de mobilidade como a Uber começaram a surgir em Portugal”, diz fonte oficial da Uber.

A sentença da Relação de Lisboa foi conhecida esta terça-feira e confirma as anteriores decisões judiciais que declaram que aquela plataforma de transportes é ilegal. Porém, a decisão não se aplica à atividade em Portugal uma vez que a entidade visada é a Uber Inc. e não a Uber B.V., que está sedeada a Holanda e presta os serviços em Portugal.

A Uber está em Portugal desde 2014, sendo uma plataforma ‘online’ que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.

Mas, em 2015, a Antral avançou com um processo judicial para acabar com a atividade da Uber e de outras plataformas de transporte equivalentes, como a Cabify. Este, de resto, não foi o primeiro recurso interposto pela plataforma e que foi recusado pelo tribunal.

"Iremos analisar esta decisão em detalhe para avaliar próximos passos. Este é mais um capítulo de um caso do início de 2015 quando novas formas de mobilidade como a Uber começaram a surgir em Portugal.”

Esta batalha jurídica entre Uber e taxistas ocorre numa altura em que o Parlamento e o Governo se encontram a preparar um enquadramento legislativo que permita regular a atividade destas plataformas online de mobilidade e transporte de passageiros.

Segundo fonte da Uber, a decisão de hoje da Relação de Lisboa “reforça mais uma vez a urgência da aprovação pela Assembleia da República, de um quadro regulatório moderno e transparente para a mobilidade em Portugal, que vá ao encontro das expectativas dos milhares de utilizadores usam diariamente a Uber para viajar nas nossas cidades, e dos mais de 3.000 motoristas que encontram na Uber uma oportunidade económica.”

Foi por causa destes atrasos no processo legislativo que no passado mês os motoristas de várias plataformas, incluindo a Uber, Cabify e Chofer, realizaram uma paralisação parcial, uma manifestação que também serviu para protestar contra aquilo que consideraram ser uma “perseguição” pelas autoridades judiciais em relação à sua atividade.

(Notícia atualizada às 18h53)