CDS: cativações são “austeridade nas costas dos portugueses”

O CDS-PP acusa o Governo de fazer “austeridade nas costas dos portugueses”, pedindo os centristas uma alteração à lei de enquadramento orçamental para se saber no detalhe “onde não está a ser gasto o dinheiro” do Orçamento.

“O Governo faz austeridade nas costas dos portugueses, o que entendemos ser perverso“, advogou o deputado centrista João Almeida, em declarações à agência Lusa no dia seguinte a saber-se que 2016 foi o ano em que houve maiores montantes cativados (1.746,2 milhões) dos últimos oito anos.

“Temos uma iniciativa para que isso não se possa repetir“, prosseguiu o parlamentar do CDS-PP, referindo-se a um projeto de lei, para se debater antes das discussões do Orçamento do Estado para 2018, onde é pedido que nos boletins de execução orçamental mensais sejam incorporados os valores “ministério a ministério, organismo a organismo” que estão a ser cativados.

“O Orçamento [de 2016] que foi aprovado na Assembleia da República pelo PS, PCP e BE não foi o orçamento executado. Os portugueses não tiveram acesso ao que estava previsto que tivessem, nomeadamente em áreas como a Saúde”, criticou ainda João Almeida. O ano de 2009 foi aquele em que houve montantes cativados menores (624 milhões de euros) e 2016 foi o ano em que houve maiores montantes cativados (1.746,2 milhões), nos últimos oito anos, segundo a UTAO.

Na nota sobre a execução orçamental até junho, em contabilidade pública, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) analisou as cativações de despesa feitas pelos vários governos ao longo dos últimos oito anos e concluiu que, “para o período analisado, os montantes cativados variaram entre um valor mínimo de 624 milhões de euros, em 2009, e 1.746,2 milhões de euros, em 2016“.

Quanto à taxa de utilização, em 2013 foi de 66,5% já que “permaneceram apenas 252,2 milhões de euros por descativar” e, em 2010, foi de 40,3% quando “foram descativados 554,4 milhões de euros e permaneceram por utilizar 822,9 milhões de euros. Olhando para o ano passado, verifica-se “uma taxa de utilização de 46%”, uma vez que foram descativados 803,6 milhões de euros, tendo ficado por utilizar até ao final do ano 942,7 milhões de euros.

A cativação de dotações de despesa consiste na “retenção de verbas” já previstas no Orçamento do Estado, que se traduz numa “redução da dotação utilizável pelos serviços e organismos”, na medida em que a sua libertação – a chamada descativação – “é sujeita à autorização do Ministro das Finanças, que decide em função da evolução da execução orçamental e das necessidades de financiamento”.

Dentro dos cativos totais, há a reserva orçamental, que corresponde a uma percentagem do orçamento de cada serviço e está inserida no agrupamento ‘outras despesas correntes’, e além disso, há ainda a dotação provisional, concentrada no Ministério das Finanças, e que serve para fazer face a despesas imprevistas e inadiáveis, sendo que “tanto os cativos como a dotação provisional atribuem uma margem de discricionariedade e flexibilidade ao processo de gestão orçamental”.

Na Conta Geral do Estado (CGA) de 2016, a Direção-Geral do Orçamento deu conta de que houve 942,7 milhões de euros em cativos finais no ano passado, uma situação relativamente à qual o ministro das Finanças, Mário Centeno, foi questionado no parlamento por todos os partidos da oposição, incluindo os que apoiam o Governo na Assembleia da República.