FinTech e Digitalização Bancária

Acaba de nascer a Associação FinTech e InsurTech Portugal (AFIP). Segundo os seus estatutos, visa promover a utilização e o desenvolvimento em Portugal de novas tecnologias financeiras e seguradoras, bem como as atividades empresariais com elas relacionadas.

A transformação digital dos sectores financeiro e segurador e a afirmação de projetos nacionais FinTech/InsurTech só podem ganhar com um maior diálogo entre stakeholders e coordenação de esforços na resolução de problemas comuns.

O surgimento da AFIP é, assim, de saudar.

As perspetivas de crescimento para o setor FinTech são verdadeiramente encorajadoras a nível europeu. O ano de 2017 é apontado como particularmente auspicioso para o investimento do capital de risco em startups FinTech. As projeções apontam para um crescimento de 57% face a 2016.

Porém, é fundamental não perder de vista que os projetos de empreendedorismo FinTech/InsurTech são muito condicionados pelo facto de o seu mercado (ou o mercado dos seus clientes) ser extremamente regulado.

Ignorar este facto, mesmo numa fase muito inicial, irá certamente afastar investidores e ditar o insucesso de projetos.

Na área dos pagamentos online, por exemplo, o ano de 2018 vai ser um marco importante, com a transposição da nova Diretiva dos Serviços de Pagamento (DSP2). As opiniões têm sido praticamente unânimes quanto ao enorme desafio que este regime representa para os bancos.

A DSP2 irá forçá-los a fornecer acesso, em certas condições, a plataformas online ou mobile de serviços FinTech de iniciação de pagamentos e serviços de informação sobre contas bancárias. A afirmação destes projetos irá implicar necessariamente uma erosão da quota dos bancos no mercado de serviços financeiros e de pagamento, sendo interessante observar como estes vão combater um tal fenómeno.

Mas a DSP2 vai também representar um desafio para empresas de base tecnológica, nomeadamente pela imposição de que os prestadores de serviços de pagamento passem a adotar medidas reforçadas de segurança, nomeadamente a autenticação forte de clientes.

De resto, 2018 vai ainda ser um ano muito desafiante pelo facto de no mês de maio ter lugar o início da aplicação do exigentíssimo Regulamento Geral de Proteção de Dados. Este diploma irá trazer obrigações significativas para a banca e para empresas FinTech e InsurTech a nível legal, regulatório e contratual. Tem ainda um regime sancionatório com coimas que podem ascender a €20 milhões ou a 4% do volume de negócios mundial.

Ainda em 2018 sucede a transposição da Diretiva sobre a Segurança das Redes e da Informação (NIS), que contém importantes obrigações aplicáveis à banca, seguros e empresas tecnológicas na área da cibersegurança.

Por seu turno, os bancos estão a apostar claramente em projetos de digitalização e desmaterialização de procedimentos, reforçando a sua aposta no relacionamento eletrónico com os clientes. Pela minha experiencia nos últimos dois anos, a tónica tem sido a do estabelecimento de relações contratuais por via eletrónica e através da Internet com os beneficiários de crédito ao consumo.

Também aqui o enquadramento regulamentar é muito condicionador.

Estes projetos colocam desafios muito importantes, nomeadamente quanto ao regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura eletrónica, do combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (know you client), do débito direto e da proteção de dados e cibersegurança.

É importante que Portugal consiga afirmar-se no mercado global com projetos Fintech/InsureTech robustos e competitivos. Para o seu sucesso, o associativismo e uma adequada abordagem regulatória serão cruciais.