Ricardo Salgado negou crimes no processo dos CMEC

“No que depender da defesa, o que se passa nas paredes da justiça passa-se nas paredes da justiça”. Foram estas as declarações de Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, à saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), num interrogatório que não chegou a demorar uma hora.

O ECO sabe, junto de fonte do Ministério Público, que o arguido remeteu-se ao silêncio, não prestando declarações, mas justificou esse silêncio. Negou os crimes que lhe são imputados e assume não estar disposto a correr o risco de voltar a ver a sua imagem usada publicamente e os seus esclarecimentos descontextualizados fora do processo e em algum programa de televisão.

Porém, oficialmente, segundo nota da Procuradoria-geral da República, o esclarecimento refere apenas que “a diligência realizou-se mas o arguido optou por não prestar declarações em relação aos factos que lhe foram imputados”. Ricardo Salgado entrou no DCIAP às 10.30 e saiu às 11.30, acompanhado pelo advogado Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce.

À entrada, o ex-banqueiro preferiu não comentar a decisão. “Acredito na justiça e em quem esteja a representar a justiça a todo o momento”, declarou. Questionado sobre se estava confiante o ex-banqueiro respondeu que esta “não é uma questão de confiança, é a certeza daquilo que fiz e do que não fiz”, rematou.

O antigo líder do Grupo Espírito Santo (GES) foi hoje ouvido como arguido no âmbito do “caso EDP”. Em causa estarão suspeitas de corrupção no âmbito do contratos de receitas garantidas da elétrica, os chamados CMEC, que resultaram em benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos à EDP pelo então ministro da Economia, no governo de José Sócrates, Manuel Pinho.

Num comunicado enviado às redações pelo advogado de Ricardo Salgado, em abril deste ano, lê-se que o ex-banqueiro “foi formalmente constituído arguido no denominado caso EDP”.

A defesa de Salgado garante na mesma nota que “é falsa e despropositada a tese agora fabricada pelo Ministério Público” de que Ricardo Salgado “teria participado num suposto ato de corrupção” de Manuel Pinho, “em benefício do GES e da EDP”. Na notificação da constituição de Salgado como arguido, Proença de Carvalho diz que “apenas foi transmitida” uma “indicação parca e repleta de generalidades”.

“Apesar de a defesa já ter requerido ao Ministério Público a consulta do processo, ainda não lhe foi informado que este está disponível no DCIAP, para esse efeito”, refere também o advogado de Ricardo Salgado. “O Dr. Ricardo Salgado e a sua defesa não só manifestam o seu desagrado quanto às permanentes violações dos seus direitos nos processos judiciais em curso, mas antes rejeitam-nas e repudiam-nas, porque são feitas com o único objetivo de o pré-condenar na praça pública”, acusou Proença de Carvalho.

É do entendimento do Ministério Público que Ricardo Salgado corrompeu Manuel Pinho com mais de um milhão de euros. Em causa está o alegado pagamento de 1.032.511,86 euros, transação feita entre 18 de outubro de 2006 e 20 de junho 2012 para uma sociedade offshore de Manuel Pinho — Tartaruga Foundation, com sede no Panamá. Os pagamentos terão sido feitos pela Espírito Santo Enterprises, uma offshore das Ilhas Virgens Britânicas vulgarmente conhecida por ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo.

Essas transferências, de acordo com o despacho, terão sido realizadas “por ordem de Ricardo Salgado” ao “aqui arguido, ex-ministro da Economia, Manuel Pinho”, transcreve o jornal.