Novo Banco atira défice para 1,6% até junho. Meta do Governo é possível, mas UTAO vê riscos no BPP

As operações de ajuda do Estado aos bancos continuam a afetar as contas públicas. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) calcula que o défice na perspetiva que interessa a Bruxelas atingiu 1,6% do PIB no primeiro semestre, por causa da injeção no Novo Banco. Os técnicos do Parlamento consideram que o objetivo para 2018 não está em risco, mas lembram que ainda existem ameaças. Uma delas é a receita do Banco Privado Português (BPP).

“A estimativa realizada aponta para que o valor central do défice tenha ascendido a 1,6% do PIB no final do primeiro semestre”, escrevem os peritos da Assembleia da República, que dão apoio aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na análise ao boletim da Direção-Geral do Orçamento (DGO) sobre a execução orçamental até julho. O valor final é divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a 21 de setembro.

Este cálculo foi feito na ótica da contabilidade nacional, ou seja, numa perspetiva que mede os compromissos. Trata-se de uma medida que é usada por Bruxelas para avaliar o grau de cumprimento de Portugal em matéria de saldo orçamental e difere dos valores que são revelados mensalmente pela DGO (em contabilidade pública, ou seja, numa lógica de tesouraria).

Os técnicos do Parlamento salientam que face ao período homólogo houve uma redução do défice de 4,6 pontos percentuais. No entanto, lembram que este valor é superior à meta do Executivo.

Um dos contributos para o défice do primeiro semestre foi a operação de capitalização contingente do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, no valor de 792 milhões de euros, realizada no segundo trimestre. Um impacto que os peritos da UTAO esperam que se dilua no resto do ano.

“O resultado orçamental do primeiro semestre não coloca em risco o cumprimento da meta anual, atendendo a que o desvio desfavorável reflete, em grande medida, o efeito da operação de recapitalização do Novo Banco”, afirmam os responsáveis pelo acompanhamento das contas públicas no Parlamento.

Descontadas as medidas temporárias e/ou medidas não recorrentes, “a estimativa para o défice compara favoravelmente com o objetivo anual definido no OE 2018, ainda que se deva situar ligeiramente acima da estimativa apresentada no Programa de Estabilidade”.

No OE 2018, o Governo esperava um défice de 1,1% do PIB, que reviu para 0,7% do PIB em abril no Programa de Estabilidade. No entanto, este objetivo já inclui a operação com o Novo Banco. E, portanto, sem medidas extra, a meta do Governo é de 0,4%.

Para já, as contas da UTAO apontam para 1,6% no primeiro semestre ou 0,7% no mesmo período mas sem medidas não recorrentes.

BPP, professores e investimento são riscos para segunda metade do ano

Os técnicos do Parlamento acrescentam que apesar das perspetivas de correção na segunda metade do ano, pelo efeito de diluição da operação do Novo Banco, “são de assinalar alguns riscos em torno da execução orçamental”.

Do lado da receita, “não é de excluir alguma incerteza em torno da recuperação e garantias do BPP, cuja receita chegou a estar prevista para 2017 e teve de ser em grande parte adiada para 2018”. Para este ano está prevista uma receita de 350 milhões de euros, que está dependente da autorização final do juiz que lidera o processo de insolvência do banco.

Existem ainda riscos ascendentes que decorrem, nomeadamente, de “pressões para o descongelamento de carreiras, não apenas na área da educação, como também nas áreas de defesa, segurança, saúde e justiça associadas à contagem do tempo de serviço”, diz a UTAO, referindo ainda que acresce a “pressão para aumentar o investimento público”.