“Direito Civil – Direito das Coisas”: evolução histórica em livro

No passado dia 28 de Junho foi apresentada em Lisboa o novo Manual de Direito Civil, intitulado de “Direito das Coisas”, publicado pela Editora Petrony e da autoria de Rui Januário, Filipe Lobo d’Avila e Luís de Andrade Pinhel.

A apresentação da obra coube ao Líder Parlamentar do CDS Nuno Magalhães, o qual procurou enquadrar a obra nos desafios constitucionais e legislativos da actual conjuntura.

Esta obra pretende dar a conhecer a evolução histórica dos vários institutos do Direito das Coisas e o desenvolvimento que os mesmos apresentam nos dias de hoje.

Os autores com a presente obra apresentam uma análise histórica retrospetiva dos diversos institutos pertencentes à área do Direito das Coisas começando, desde logo, por diferenciá-la do setor, que lhe é próximo, do Direito das Obrigações, e situando-a no núcleo do Direito privado.

Os autores apresentam ainda toda a dogmática atinente aos direitos reais em especial, seja os de: gozo (como a propriedade, a compropriedade, a propriedade horizontal, o usufruto, a superfície, a servidão, o uso e habitação, o direito real de habitação periódica, e a própria posse), incluindo alguns de natureza discutível como a locação, o comodato, o depósito e o quinhão e compáscuo;
de garantia, como a hipoteca, o penhor, a consignação de rendimentos, os privilégios creditórios e o direito de retenção; de aquisição, como a preferência e a promessa real.