Cativações no regulador da saúde têm “consequências graves”, assume a presidente

As cativações continuam a ser notícia por afetarem a atividade dos reguladores em Portugal. Desta vez, as queixas partem da Entidade Reguladora da Saúde (ERS). Com mais de 761.000 euros cativos este ano, a presidente alerta para “consequências graves” no desempenho do regulador da saúde e aponta que a falta dessa verba “compromete a sua independência”, indica o Público este sábado (acesso condicionado).

O jornal recorda que, no ano passado, a entidade liderada por Sofia Nogueira da Silva foi privada de verbas que ascenderam a 1,375 milhões de euros. As cativações acabaram por ter “consequências inevitáveis”, com a presidente da ERS, em resposta a questões colocadas pelo CDS, a assumir que, este ano, “as cativações já registadas, e que poderão ainda registar-se, terão consequências graves para o desempenho das atividades da ERS”.

As cativações orçamentais previstas no Decreto-Lei da Execução Orçamental representam 9% do orçamento da ERS, valor que contrasta com os 23% registados no ano de 2017. Além disso, este ano, a privação de verbas não incide sobre as despesas com pessoal, ao contrário do ano passado, que levou Sofia Nogueira Silva a enfrentar dificuldades em pagar salários nos últimos meses de 2017, de acordo com o Público.

O CDS tem vindo a fazer uma ronda pelos reguladores no sentido de apurar o efeito que as cativações orçamentais tiveram nas atividades das diversas entidades. E, assim, a ERS não tem sido a única a queixar-se das cativações. Também a Autoridade da Concorrência (AdC) aproveitou as perguntas dos centristas para revelar que estima cativações na ordem dos 2,774 milhões de euros este ano, ou 23% do seu orçamento. “O montante de cativações previsto para a AdC em 2018 é, assim, cerca de 40% superior aos cativos registados em 2017”, apontou a entidade liderada por Margarida Matos Rosa.

O regulador da concorrência garantiu também que foram pagas em atraso ajudas de custo e subsídios de trabalho suplementar aos funcionários, e que não conseguiu pagar a tempo rendas relativas ao imóvel onde se situa a sede da AdC. Duas “diligências de busca e apreensão”, por suspeitas de práticas de conluio em processos de contratação pública também ficaram por fazer, como noticiou o ECO em maio.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) também enfrentou cativações de cinco milhões de euros no ano passado. Estes cativos resultaram em rendas não pagas e ações de fiscalização por executar.

Já a Anacom, que regula o setor das comunicações e supervisiona empresas como a Meo, a Nos e a Vodafone, acabou por fazer finca-pé ao ministério das Finanças. A entidade encabeçada por João Cadete de Matos cancelou as cativações impostas em 2017 e 2018, respetivamente de 6,4 milhões e 3,1 milhões de euros. “Na medida em que foram efetuadas as descativações pela Anacom, não está comprometido o desempenho das nossas atribuições e competência”, respondeu a Anacom ao CDS.

Recuando a 2017, foi em junho que o ECO noticiou as declarações de Gabriela Figueiredo Dias, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA). Na altura, com o ano a meio, a líder da CMVM já alertava para dificuldades provocadas pelas cativações. “Não temos verbas para pagar salários do último mês do ano”, assumia, na altura.