Desconto da tarifa social do gás natural mantém-se em 31,2%

O Governo voltou a fixar em 31,2% o desconto da tarifa social do gás natural que irá vigorar a partir de 01 de julho, mantendo o valor do desconto para as famílias economicamente vulneráveis.

A proposta de tarifas de gás natural deverá ser antecipada em 15 dias, para 31 de março, mantendo-se a entrada em vigor dos preços em 01 de julho, de acordo com a revisão do regulamento tarifário.

O novo calendário prevê que a elaboração da proposta de proveitos, tarifas e preços aconteça até 31 de março, a emissão de parecer do conselho tarifário até 30 de abril e a aprovação de tarifas anuais para as famílias que continuam no mercado regulado ocorre até 01 de junho, segundo a revisão do regulamento tarifário e do regulamento de relações comerciais de gás natural.

Atualmente, segundo dados do Governo, existem 35 mil agregados familiares a beneficiar de tarifa social do gás natural, instrumento que foi criado em 2011, tendo em 2016 passado a ser atribuído de forma automática, tal como a tarifa social de eletricidade.

Até agora, os custos com a tarifa social do gás natural são suportados pelos restantes consumidores, mas estes passarão a ser assegurados pelas empresas transportadoras e comercializadoras de gás natural “na proporção do volume comercializado de gás no ano anterior”, segundo o Orçamento do Estado para 2018.