Governo recusa que nova taxa venha legalizar o que é ilegal

O PCP já defendeu que a nova taxa que o Governo está a desenhar para empresas com muitos contratos a termo certo vem normalizar a precariedade, e não combatê-la. Mas o ministro do Trabalho garante que a intenção do Executivo é criar estímulos para que as empresas, dentro da margem legal que têm para avançar com a contratação a prazo, o possam fazer “em menor grau”.

Aos microfones da TSF, Vieira da Silva notou que a taxa é apenas uma das medidas propostas e nem sequer será a mais importante. E explicou depois que, muitas vezes, as empresas têm a opção entre contratar a termo ou de forma permanente, sendo esta uma medida orientada para a mudança de comportamentos. Aliás, o ministro nota que até preferia que, tendencialmente, a taxa desaparecesse.

O Governo contesta a ideia de que se estejam a legalizar situações ilegais. Uma coisa são os contratos temporários que fogem à lei, que, diz o ministro, devem ser “contrariados” e “combatidos”, estando previsto o reforço dos meios de fiscalização. Mas há uma outra margem a ter em conta — para Vieira da Silva, “pelo menos metade” destes contratos não são ilegais. O que o Executivo está a fazer é criar estímulos para que, no espaço em que são admissíveis os contratos a prazo, estes “sejam escolhidos em menor grau”, sublinha o governante, recordado que “no campo da legalidade”, há margem para escolher.

O que é ilegal continuará a ser, e agora com maiores restrições, nota o ministro no Fórum TSF, dizendo que a duração máxima de três anos vai descer para dois.