A tarde num minuto

A duração máxima dos contratos a termo certo baixa para dois anos e as renovações terão restrições. Também há mudanças nos contratos a termo incerto. O Governo deixa cair o agravamento da TSU e vai penalizar as empresas que abusem dos contratos a termo certo com uma taxa progressiva, de 1% a 2%, que varia de setor para setor.

• Contratos a prazo ficam limitados a dois anos:

O combate à segmentação do mercado de trabalho foi assumido como uma prioridade do Governo e o ministro do Trabalho já tem um conjunto de propostas a apresentar aos parceiros sociais. A reunião de concertação social decorre esta tarde de sexta-feira.

• Governo cria taxa de rotatividade até 2% para combater excesso de contratos a prazo. Encaixa 70 a 90 milhões:

Afinal, a excessiva utilização de contratos a prazo não vai ser penalizada através do agravamento da Taxa Social Única (TSU), mas sim através da criação de uma nova taxa anual — que ainda não foi batizada. Será progressiva e vai variar entre 1% e 2%.

• Governo elimina banco de horas individual:

Estava no Programa do Governo e vai avançar. O ministro do Trabalho propôs esta sexta-feira aos parceiros sociais o fim do banco de horas individual, uma medida que desagrada aos patrões.

• Parlamento dá luz verde à nova “lei da Uber”. Documento segue para Belém:

O Parlamento aprovou esta sexta-feira a nova lei que vai regulamentar a atividade das plataformas como a Uber, a Cabify e a Taxify. A aprovação dá-se mais de um ano depois de a proposta do Governo ter descido à comissão de economia para discussão na especialidade. A redação final da proposta de lei segue agora para Belém, para avaliação do Presidente da República.

• Governo prepara ficha de informação igual à dos depósitos para os produtos do Estado:

O IGCP está a equacionar a criação de uma ficha de informação normalizada para os produtos de dívida comercializados às famílias, semelhante à que já existe nos depósitos dos bancos. Segundo o Ministério das Finanças, a agência que gere a dívida pública está a analisar, “em detalhe”, essa possibilidade. A Deco há muito que alerta para a falta de informação prestada a quem investe, nomeadamente, em certificados.