Caso dos créditos fiscais ao Montepio: “Estamos a aplicar a lei”, diz Mário Centeno

O ministro das Finanças garante que a lei foi cumprida na atribuição do crédito fiscal à Associação Mutualista Montepio Geral e frisou que é necessário ter um sistema financeiro forte.

“Estamos num Estado de direito onde se aplicam aplicam as leis”. Foi assim que o ministro das Finanças respondeu aos jornalistas quando questionado sobre a atribuição de um crédito fiscal superior a 800 milhões de euros à dona do Montepio.

Assim, à margem de uma conferência organizada pelo The Economist, Mário Centeno assegurou que o Governou limitou-se a cumprir a lei: “Estamos num Estado de direito e aplicam-se a lei. Só
aplicámos o enquadramento legal para estas situações, outra coisa não se podia esperar outra coisa do Governo português.

O ministro das Finanças avançou para a questão da banca nacional, tal como já tinha feito no encerramento da conferência The Lisbon Summit dizendo que o Governo tem “de trabalhar na estabilização do sistema financeiro” para que o país tenha “um crescimento económico robusto”. Questionado ainda se esta foi uma maneira de maquilhar as contas da Associação Mutualista Montepio Geral, a dona da Caixa Económica Montepio Geral, Centeno afirmou: “não me parece que maquilhar as contas seja a função do Governo”.

Ainda no seu discurso no evento, Mário Centeno sublinhou o sistema financeiro como um dos desafios para os próximos anos de governação, juntando-se também os transportes, para “terminar as ligações à Europa e aproveitar a localização estratégica”, e o próximo quadro de apoio europeu. Neste último caso, “o desafio será fazer mais, na melhor das hipóteses” com o mesmo.

Sobre o futuro da economia, o ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo deixou ainda claro que tem “a visão que as reformas necessitam de tempo, têm de amadurecer“, mas, por agora, Portugal está “a beneficiar o que este período já longo de reformas trouxe”.

Questionado sobre a carta enviada esta quarta-feira pelo vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta do Euro, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, onde o Executivo português é encorajado a “continuar no caminho das reformas”, uma vez que os ‘stocks’ de dívida pública, privada e externa “continuam altos” e são necessários “mais esforços” para corrigir, de forma sustentada, estes desequilíbrios, Centeno apenas sublinhou que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e o Plano Nacional de Reformas serão entregues em Bruxelas até 30 de abril. “Estamos a preparar esses documentos, que serão tornados públicos ao longo do mês de abril, e nesses documentos vamos dar resposta a esses desafios que reconhecemos conjuntamente e que o Governo tem estado a trabalhar neles”, disse Mário Centeno.

Má gestão na saúde? “Alguém tirou algumas palavras da minha frase”

Já à margem do evento, o ministro das Finanças quis esclarecer a notícia que circulou esta quarta-feira e que dava conta de que este tinha assumido que existiam casos de má gestão na saúde, uma explicação para a elevada dívida do setor. “Alguém tirou algumas palavras das minhas frases, nunca é uma coisa bonita de se ver quando são retiradas palavras de uma frase que tinha um sentido”, apontou Centeno.

O endividamento da saúde atingiu os 627 milhões de euros, mas o governante afirmou que a despesa é normal quando há investimento, e que ainda que já se tenham melhorado as condições, há dimensões a melhorar. Para tal, o Ministério das Finanças e da Saúde vão trabalhar em proximidade para “repensar a forma como essa dívida é acumulada”, assegurou Centeno.

(Notícia atualizada às 17h15 com mais informação)

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