Como aumenta o RSI em 2018?

A portaria que atualiza o valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) foi publicada esta quarta-feira em Diário da República, mas a prestação já está a ser paga com os aumentos previstos. A informação foi avançada por fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao ECO.

Este ano, o valor de referência sobe de 183,84 para 186,68 euros. O novo valor tem efeitos a 1 de janeiro, de acordo com a portaria publicada hoje. Porém, o montante que é efetivamente pago aos beneficiários varia consoante a dimensão do agregado familiar e os seus rendimentos, apurados com regras próprias. Logo à partida, o acesso à prestação depende de o valor do património mobiliário (como depósitos bancários, ações ou certificados de aforro) não ultrapassar cerca de 25,7 mil euros (o correspondente a 60 Indexantes dos Apoios Sociais em 2018).

Para calcular o valor a pagar, a prestação contabiliza 100% do valor de referência no caso do primeiro adulto, 70% para os restantes adultos e 50% quando estão em causa menores. Estes são os valores aplicáveis em 2018 a famílias sem rendimentos:

Se o agregado familiar tiver rendimentos, o valor da prestação é ajustado. Corresponde então à diferença entre o montante do RSI a atribuir em função da dimensão do agregado (no quadro) e os rendimentos (que têm regras próprias de cálculo). Ganhos superiores eliminam o direito a RSI.

RSI aumenta 1,5%, abaixo do avanço do IAS

Em 2018, à semelhança do que aconteceu nos dois anos anteriores, o Governo volta a reverter uma parte do corte aplicado pelo anterior Executivo ao RSI. Mas este ano, e desta vez ao contrário dos últimos dois, esta opção implica um aumento mais comedido do que aquele que seria considerado se o RSI avançasse com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS). É que enquanto o IAS subiu 1,8% em 2018, o valor de referência do RSI avança 1,5%.

O Governo tem vindo a repor anualmente 25% dos cortes operados em 2013 pelo Governo de Passos Coelho. Em 2016 e em 2017, o valor de referência do RSI avançou então 1,6%, superando a evolução do IAS, que ficou congelado no primeiro ano (e mesmo que tivessem sido aplicadas as regras de atualização teria crescido algumas décimas) e aumentou apenas 0,5% no segundo. Em 2018, porém, o IAS avança 1,8% e o RSI 1,5%.

Tendo presente estes valores, se o Governo tivesse decidido que o RSI avançaria, desde o início da legislatura, ao ritmo do IAS, a prestação seria hoje mais baixa: estaria nos 182,26 euros. No entanto, como a opção foi sempre repor 25% dos cortes, o valor de referência do RSI já está nos 186,68 euros. Portanto, o valor só seria mais alto agora se o Executivo tivesse decidido repor os cortes de 25% em 2016 e em 2017 e, este ano, tivesse optado por deixar o RSI acompanhar o IAS, alterando assim a lógica adotada desde o início da legislatura — se o fizesse, o IAS seria ligeiramente mais elevado, superando 187 euros.

Ao manter então a lógica assumida desde 2016, o peso que o RSI tem no IAS — 43,634% em 2017 — acaba por descer. Seja como for, o valor de referência do RSI cresceu desde o início da legislatura e volta a avançar agora. Passou de 178,15 euros em 2015 para:

• 180,99 euros em 2016
• 183,84 euros em 2017
• 186,68 euros em 2018

Além disto, o Governo também já alterou, em 2016, as regras da escala de equivalência, tornando assim o RSI mais generoso para beneficiários com agregado familiar. Portanto, a prestação também aumentou por essa via. No ano passado, foram introduzidas outras mudanças na prestação, com uma delas a ganhar destaque pela polémica gerada: a prestação passou a estar acessível a quem tem bens móveis sujeitos a registo, como automóveis, embarcações ou aeronaves, de valor superior a 60 IAS (cerca de 25,3 mil euros em 2017).

(notícia atualizada às 9h11 com a indicação da publicação e produção de efeitos da portaria que atualiza o valor de referência do RSI)