Compra da TVI pela Meo levanta “sérias dúvidas” à AdC

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou que ia avançar com uma investigação aprofundada à compra da TVI pela Altice. De acordo com a decisão preliminar da passagem a investigação aprofundada, o regulador revela que está com “sérias dúvidas” em relação a essa fusão, pelas consequências que poderá trazer às operadoras concorrentes.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago), que dá conta de um certo “impasse” por parte da AdC. No documento pode ler-se que este processo de venda “suscita sérias dúvidas” no que diz respeito “à sua compatibilidade com o critério estabelecido no n.º3 do artigo 41.º da Lei da Concorrência”. Isto é o mesmo que dizer que esta fusão pode afetar diretamente as operadoras concorrentes no mercado nacional.

“Existem indícios de que a entidade resultante da operação de concentração terá a capacidade e, provavelmente, o incentivo, para implementar uma estratégia de encerramento dos mercados retalhistas de televisão por subscrição e multiple play”, lê-se no documento da AdC. Assim, esta estratégia poderá “ser implementada através da recusa de fornecimento dos canais TVI” ou “através do aumento dos preços de venda desses canais a um ou mais dos concorrentes da Altice/Group Media Capital nos mercados retalhistas”.

A AdC sublinha ainda o facto de a TVI ter um papel “relevante” no mercado nacional, uma vez que é um dos canais líderes no mercado. Por isso, caso o seu acesso fosse condicionado à concorrência, isso iria “configurar um decréscimo da qualidade da experiência de visualização”.