Tribunal nega recurso. Lula condenado a 12 anos e um mês de prisão

Com o voto unânime dos juízes desembargadores, o Tribunal Regional Federal da 4.ª região negou o recurso apresentado por Lula da Silva, no âmbito da Operação Lava Jato. A justiça brasileira confirmou, assim, a condenação do antigo Presidente brasileiro e aumentou a sua pena de nove anos para 12 anos e um mês. O julgamento demorou sete horas.

“O conjunto probatório é seguro, afirmativo, sobre provas acima do razoável de que o apartamento tríplex desde o início foi reservado para o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e assim permaneceu após a OAS assumir o empreendimento. Também há provas acima de dúvida razoável de que as reformas, compra da cozinha e utensílios foram feitas a favor do ex-presidente”, afirmou o juiz desembargador João Pedro Gebran Neto.

"Não importa o quão alto você esteja, a Lei está acima de você.”

O segundo juíz a votar, Leandro Paulsen, que é também o presidente da 8.ª turma deste tribunal, fez questão de deixar claro que “não importa o quão alto você esteja, a Lei está acima de você”. Os votos têm estado a ser lidos, com cada um a demorar entre uma hora e meia e duas e meia. Mesmo antes de começar, os juízes têm alertado que os votos serão extensos.

Por fim, Victor Laus reiterou a intenção de negar o recurso a Lula, sendo que “o ex-presidente em algum momento, perdeu o rumo” e devia ter “impedido esquemas de corrupção”. Em vez disso, “em algum momento passou a tirar proveito da situação”. Os três juízes negaram ainda as críticas que têm sido apontadas às provas apresentadas por Sérgio Moro, afirmando que estas conseguiram resistir à defesa pelas duas vezes.

Em julho, quando Sérgio Moro condenou o antigo presidente do Brasil, não foi pedida a prisão imediata, permitindo que este recorresse da condenação em liberdade. Os advogados de defesa apresentaram assim o pedido de absolvição do político. O Ministério Público também pediu recurso, mas para que a pena fosse aumentada.

O juiz responsável por um dos maiores casos de corrupção política em território brasileiro — que até já deu origem a uma série da Netflix — considerou que Lula recebeu 3,7 milhões de reais (cerca de um milhão de euros) em subornos da construtora OAS, entre 2006 e 2012. O dinheiro terá sido depois utilizado pelo antigo presidente do Brasil para ampliar um triplex em Guarajá, São Paulo.

Vigílias na rua, avanços na bolsa

Os apoiantes de Lula da Silva já estão a juntar-se nas ruas para expressar o seu apoio desde o início desta manhã. Segundo o jornal brasileiro Folha de São Paulo, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo estão a organizar vigílias em praças e às portas dos Tribunais Federais, em 17 capitais e cidades do interior.

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Também nas três maiores cidades do país, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, as marchas de apoio têm-se transformado em manifestações contra o sistema judicial. Os vários meios de comunicação brasileiros têm documentado estradas cortadas por pneus incendiados.

Por outro lado, na bolsa, a reação à confirmação da condenação está a ser aparentemente positiva. O índice brasileiro Ibovespa segue a avançar mais de 3%, ultrapassando pela primeira vez a barreira dos 82 mil pontos. Também se celebra nas ruas, com outro movimento contra Lula a emergir em São Paulo.

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A participar na reunião anual do Fórum Económico Mundial em Davos, Michel Temer disse que prefere esperar pela decisão final para depois se manifestar. “Este é um tema que cabe à Justiça”, afirmou Temer, em declarações citadas pelo Folha.

(Notícia atualizada pela última vez às 07h51)