Estado está a dispensar precários que esperam concurso

Há contratos a prazo no Estado que não estão a ser renovados e, por isso, os trabalhadores estão a ser dispensados sem que tenham resposta ao requerimento para serem abrangidos pelo programa de regularização de vínculos precários.

A notícia faz manchete esta terça-feira no Diário de Notícias, que cita fontes sindicais. “Há pessoas cujos contratos chegaram ao fim e não foram remuneradas, estando a ser dispensadas”, afirmou José Abraão, secretário-geral da Fesap, apontando casos na área da Defesa e em autarquias. Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, refere casos na Educação.

O alerta surge numa altura em que não há ainda data prevista para a abertura dos concursos para a integração destas pessoas nos quadros, escreve o jornal. Ainda que a lei que regula o PREVPAP determine que “os vínculos laborais das pessoas cujas situações são abrangidas pela regularização extraordinária” devam ser “prorrogados até à conclusão” dos procedimentos concursais, há casos em que isto não está a ser cumprido, dizem os sindicatos.

(Correção: O ECO escreveu inicialmente nesta notícia que “sem a renovação dos contratos, os trabalhadores não podem concorrer ao lugar que ocuparam de forma precária e que determinou a entrega do seu requerimento.” Esta informação não está correta e pelo facto pedimos desculpas aos nossos leitores).