Costa salienta que procuradora-geral da República está “em plenas funções” até outubro

O secretário-geral do PS considerou que a polémica em torno da renovação do mandato da procuradora-geral da República é um “não caso” e “não assunto”, já que está em “plenas funções” até outubro.

António Costa falava aos jornalistas à entrada para a Comissão Nacional do PS, depois de interrogado sobre qual a intenção do Governo em relação à possibilidade de a procuradora-geral da República prolongar o seu mandato por mais seis anos.

“A questão da procuradora-geral da República está totalmente fechada, porque até outubro está em plenas funções. Esse é um não assunto”, começou por responder o primeiro-ministro.

De acordo com o líder socialista, quando Joana Marques Vidal chegar ao termo do seu mandato “o Governo refletirá sobre a matéria, falará com o senhor Presidente da República, com a senhora procuradora-geral da República e o que houver a saber saber-se-á no momento próprio”.

"A questão da procuradora-geral da República está totalmente fechada, porque até outubro está em plenas funções. Esse é um não assunto.”

“Naturalmente, quem saberá primeiro será seguramente a senhora procuradora-geral da República e, depois, o Presidente da República, visto que a Constituição prevê que o Governo propõe [o procurador] e o chefe de Estado nomeia. Como é hábito e prática normal nestes casos, obviamente os órgãos de soberania devem ter não só a cortesia como o bom senso de se falarem mutuamente”, frisou.

Ainda sobre a questão do eventual prolongamento do mandato da procuradora-geral da República, António Costa considerou-o “um não caso”.

“Toda a gente percebeu que, no meio de uma entrevista à [TSF] da ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] surgiu uma pergunta, à qual respondeu com total boa-fé, numa interpretação que lhe pareceu comum, até partilhada pela própria procuradora-geral da República no passado e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público“, disse.

Nesta última resposta, o secretário-geral do PS referia-se ao facto de a ministra da Justiça ter considerado que o mandato do cargo de procurador-geral da República é único de seis anos – perspetiva que, porém, não está inscrita na Constituição da República.