NCN&PMF assessora câmara de Barcelos

A Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados assessorou juridicamente a Câmara Municipal de Barcelos, no acordo extrajudicial em que o município poupará cerca de 200 milhões de euros.

Esta operação liderada por Nuno Cerejeira Namora (na foto em baixo), Pedro Marinho Falcão e J. Pinto de Almeida permitiu a aquisição de 49% da gestão das águas e saneamento ao Município de Barcelos, ficando a gestão dos restantes 51% sob a responsabilidade da empresa Somague Ambiente.

O acordo extrajudicial permitirá ao município pagar, durante cinco anos, 44,5 milhões de euros, e não a verba estipulada pelo tribunal arbitral, que ascenderia os 217 milhões de euros, bem como participar na gestão da concessionária, como sócio minoritário, com representante no Conselho de Administração, sendo que essa entrada como sócio faz-se a custo zero, uma vez que os valores pagos ao grupo ABB e ao grupo Somague Ambiente têm como contrapartida créditos de igual montante.

Os serviços jurídicos prestados, acompanharam, durante um ano todas as etapas das negociações, tendo sido a proposta aprovada pelo Executivo da Assembleia Municipal de Barcelos com 69 votos a favor.

Com o aconselhamento e acompanhamento da equipa liderada pelos sócios fundadores, Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão e pelo advogado associado J. Pinto de Almeida, o processo será agora instruído para aprovação pelo ERSAR e Tribunal de Contas.