Anacom avança com processos contra operadores que subiram os preços sem avisar

Os operadores que subiram os preços das telecomunicações sem avisar os clientes de que podiam rescindir o contrato podem ter um presente inesperado no sapatinho este Natal. A Anacom vai mesmo avançar com os processos de contraordenação contra estas entidades, arriscando a NOS, a MEO, a Vodafone e a Nowo coimas de até um milhão de euros. De acordo com o Diário de Notícias, a Deco também está a ponderar aprovar uma ação coletiva que obrigue estas empresas a reembolsar os valores indevidamente cobrados. Em causa, estão 50 milhões de euros.

Face a um número significativo de queixas, o regulador tinha concluído, em julho, que estes operadores falharam nos seus deveres por terem subido os preços sem informar os clientes de que poderiam rescindir o contrato. Nessa ocasião, foram colocadas à escolha das empresas em causa duas medidas corretivas: ou revertiam os contratos para os valores anteriores ou davam ao cliente a possibilidade de quebrar o contrato, mesmo em período de fidelização e sem custos adicionais. Em agosto, as empresas acabaram por adotar a segunda opção.

Ainda assim, de acordo Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco, manteve-se o problema dos valores cobrados antes da intervenção da Anacom, durante “nove a dez meses”, um total de 50 milhões de euros.

“Os operadores têm recusado esse reembolso, baseando-se na deliberação da Anacom que não os obriga a devolver esse montante“, explica Ana Sofia Ferreira, referindo que os casos da NOS, Meo e Nowo (a Vodafone só fez aumentos nos novos contratos). Apesar de avançar com o processo de contraordenação, o regulador mantém a posição referida, isto é, continua a não obrigar ao reembolso, porque a lei não lhe permite dirimir conflitos entre operadores e clientes. Para recuperar os montantes que a Deco considera que foram cobrados “ilegalmente”, os consumidores terão, assim, de recorrer a centros de arbitragem, caso os operadores não cedam os valores de forma voluntária.