Direita junta-se ao Bloco: Governo terá de dar mais informação ao Parlamento sobre cativações

Foi a primeira junção de interesses entre o Bloco de Esquerda e a direita parlamentar, contra o PS e o PCP, na votação do Orçamento do Estado para 2018. Com os votos favoráveis do BE, PSD e CDS, o Parlamento aprovou uma proposta de alteração ao OE2018 que obriga o Governo a dar mais informação sobre as cativações à Assembleia da República.

Na proposta 406C, do BE, prevê-se que fique escrito na Lei de Enquadramento Orçamental, uma lei de valor reforçado, que “os montantes das verbas sujeitas a cativação em cada programa orçamental, por classificação orgânica e funcional, discriminada por serviços integrados e serviços e fundos autónomos” passem a acompanhar as propostas de lei do OE.

Além disso, ao longo do ano, o Governo vai ter de dar mais informação sobre a execução das cativações. Na LEO passa a constar que o Executivo tem de enviar periodicamente ao Parlamento “a descativação de verbas e o montante remanescente de verbas sujeitas a cativos, em cada programa orçamental, por classificação orgânica e funcional, discriminada por serviços integrados e serviços e fundos autónomos”.

O reporte tem de ser feito por referência a cada mês e o Governo tem 60 dias para o enviar para os deputados da Assembleia da República.

A polémica das cativações tem unido todas as bancadas parlamentares contra o Governo, com os partidos a exigirem mais transparência e um montante mais baixo das verbas cativadas. Na proposta de Orçamento do Estado o Executivo socialista já previa disponibilizar trimestralmente uma execução das cativações, com a síntese de execução orçamental. Mas os bloquistas e a direita quiseram ir mais longe, alargando o âmbito e o detalhe da informação, aumentando a sua periodicidade, e reforçando o peso da obrigação, ao inscrevê-la na lei de enquadramento orçamental.

O deputado socialista Paulo Trigo Pereira apresentou uma declaração de voto, defendendo que que a proposta é “inconstitucional”. A proposta aprova alterações à lei de enquadramento orçamental, que é uma lei de “valor reforçado” e que prevalece sobre todas as normas que estabeleçam regimes orçamentais que a contrariem, indica a declaração de voto.

(notícia atualizada às 18h12 com declaração de voto)