Alargamento da ADSE aos cônjuges dos funcionários pode ficar para mais tarde

  • Lusa
  • 7 Novembro 2017

Conselho Geral e de Supervisão da ADSE aprovou esta terça-feira por unanimidade o parecer sobre as medidas do Orçamento do Estado para 2018 relativas ao instituto.

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE concluiu esta terça-feira que a abertura do sistema de saúde a novos beneficiários “terá de ser muito bem ponderada”, admitindo que o alargamento aos cônjuges dos funcionários poderá ficar para mais tarde e defendeu a redução das contribuições dos beneficiários a partir do próximo ano.

Segundo José Abraão, membro do CGS da ADSE e dirigente da Federação Sindical (FESAP), na reunião “não houve decisões”, mas ficou expresso “algum consenso de que a abertura da ADSE a novos beneficiários terá de ser feita com muito cuidado”. “Não pode ser feito um alargamento cego, que ponha em causa a sustentabilidade da ADSE”, defendeu o sindicalista em declarações à Lusa.

Para já, acrescentou José Abraão, os membros do CGS reuniram “consenso” em alargar a ADSE “a quem já é trabalhador da Administração Pública, nomeadamente aos contratos individuais de trabalho”. Uma informação confirmada também por Francisco Braz, dirigente sindical com assento no CGS, que explicou que deverá “ficar para mais tarde” a abertura do sistema aos cônjuges dos funcionários públicos.

“Face ao desconhecimento total sobre o impacto na sustentabilidade [da ADSE] que a abertura a novas inscrições terá, ficámos pelo consenso relativo aos contratos individuais e situações pontuais de injustiça”, disse à Lusa Francisco Braz. O responsável acrescentou que na reunião o conselho diretivo da ADSE apresentou dados que apontam para um aumento da receita da ADSE com a entrada de novos beneficiários, “mas o aumento da despesa é muito maior”.

Redução das contribuições dos beneficiários

O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o parecer sobre as medidas do Orçamento do Estado para 2018 relativas ao instituto. “O parecer foi aprovado por unanimidade e defende que os beneficiários mantêm a expectativa de que, até à apresentação de propostas de alteração ao OE2018, no Parlamento, haverá uma proposta de redução das contribuições”, contou José Abraão.

Apesar de defender a redução das contribuições para a ADSE, que atualmente são de 3,5%, o CGS não avança com novos valores para os descontos.

O documento aprovado na manhã de hoje recomenda ainda que o Governo avance com uma transferência de 13 milhões de euros para a ADSE, de modo a compensar as isenções “de cerca de 50 mil beneficiários que não pagam contribuições” por terem uma pensão inferior ao salário mínimo, adiantou José Abraão, que é dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

O CGS da ADSE é presidido pelo ex-líder da UGT João Proença e é composto por 17 membros, dos quais quatro são representantes dos beneficiários (ligados aos sindicatos), três de organizações sindicais e seis dos ministérios da Saúde e das Finanças. O conselho conta ainda com dois membros das associações dos aposentados da administração pública, um da Associação Nacional de Municípios Portugueses e outro da Associação Nacional de Freguesias.

Compete ao CGS emitir parecer sobre as várias matérias relacionadas com a ADSE, sobre objetivos estratégicos, planos e relatórios de atividades e orçamento, bem como supervisionar a atividade do conselho diretivo.

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