Comissão de Inquérito dos SMS da CGD admite que pode ter havido acordo entre Centeno e Domingues

O relatório preliminar afastava a existência de um acordo entre Centeno e Domingues. Os deputados contestaram essa conclusão e o relatório passou a admitir a possibilidade de esse acordo ter existido.

O relatório final da comissão parlamentar que analisou as condições de nomeação e demissão de António Domingues da administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) acabou por ficar com “uma tónica mais equilibrada” do que aquela que constava do relatório preliminar. O documento final já admite que poderá ter havido um acordo entre Mário Centeno e António Domingues e foi aprovado, esta quarta-feira, com os votos favoráveis da esquerda.

O deputado socialista Luís Testa, que redigiu o documento, acolheu quase na integra as propostas de alteração apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo CDS-PP, rejeitando as do PSD. O relatório final acaba, assim, e ao contrário do que acontecia no documento inicial, por admitir que poderá ter havido um acordo entre Mário Centeno e António Domingues para que o antigo banqueiro ficasse isento de apresentar a declaração de rendimentos e de património ao Tribunal Constitucional.

O relatório inicial concluía que este acordo nunca existiu e que António Domingues terá feito uma leitura diferente das negociações mantidas com o ministro das Finanças. O antigo banqueiro acabou, assim, por se demitir devido a “pressupostos que julgava por adquiridos”, apontava o relatório preliminar.

Todos os grupos parlamentares contestaram esta conclusão e apresentaram propostas para que ela fosse alterada e para que o relatório passasse a admitir a possibilidade de este acordo ter existido. Luís Testa aceitou as propostas apresentadas pelo BE e pelo CDS-PP e o relatório passou a incluir a seguinte conclusão:

"A questão concreta da não apresentação da declaração de rendimentos e de património por parte dos futuros administradores da CGD foi colocada, mais do que uma vez, nestas conversas iniciais. Essa hipótese pode não ter tido acordo formal do Governo, mas também não foi afastada liminarmente.”

Relatório final da comissão parlamentar de inquérito à nomeação e demissão de António Domingues

O documento aponta que não é possível uma conclusão fechada, mas admite que a discussão entre António Domingues e Mário Centeno existiu. Das audições não foi possível concluir se em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, uma vez que os testemunhos foram discordantes. Confirmou-se, no entanto, terem existido referências sobre essa matéria”.

Luís Testa reconheceu que, ao integrar as propostas de alteração, “dá-se uma tónica mais equilibrada ao relatório”.

O relatório foi, assim, aprovado com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do CDS-PP e o chumbo do PSD (nove votos favoráveis, sete contra e uma abstenção).

Quanto às acusações por parte do PSD de que o relatório foi redigido de forma “parcial”, o deputado socialista salientou que procurou “não vestir nenhuma camisola”. Mas “não quero que me vistam à força”, ressalvou. “As suas conclusões não trazem mais do que a sua versão dos factos”, disse ao deputado social-democrata Luís Marques Guedes, para justificar o facto de não ter acolhido as propostas de alteração do PSD, as únicas que não foram incluídas no relatório final.

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