PSD não vai entrar no leilão orçamental

A ex-ministra das Finanças. Maria Luís Albuquerque, denunciou o facto de, em 2017, afinal ter havido um aumento da carga fiscal, ao contrário do que estava inscrito no Orçamento do Estado, o que a leva alertar para a possibilidade de, em 2018, se repetir a diferença entre a previsão e a execução. Numa primeira reação ao documento entregue na noite de sexta-feira no Parlamento, o PSD garante que não vai entrar “no leilão do Orçamento” e que apenas apresentará medidas “mais estruturais” e que expressem a preocupação do partido face ao futuro.

Maria Luís Albuquerque sublinhou ainda que o alívio de IRS inscrito no OE2018 é inferior à reforma levada a cabo pelo Governo de Pedro Passos Coelho.

“As diferenças entre o Orçamento e a sua execução decorre do aumento dos impostos indiretos. O Governo opta por um topo de impostos, mas mais injusto porque incidem de igual forma sobre as pessoas de diferentes rendimentos”, disse a antiga responsável pela pasta das Finanças, em declarações transmitidas nas várias televisões.

As diferenças entre o Orçamento e a sua execução decorre do aumento dos impostos indiretos. O Governo opta por um topo de impostos, mas mais injusto porque incidem de igual forma sobre as pessoas de diferentes rendimentos.

“Já percebemos que não será neste Governo que haverá uma abordagem de reforma estrutural ambiciosa”, acusou Maria Luís Albuquerque, criticando a ausência de reformas que associa ao clima de instabilidade fiscal. Essa instabilidade está também associada a medidas de que se ouviu falar, mas que não constam do Orçamento, acrescentou. “E como o Orçamento é importante para gerir expectativas”, a responsável acredita que “o dano pode já estar feito”, no que diz respeito às intenções de investimento dos empresários que podem temer que o aumento da derrama ainda venha a acontecer.

O aumento da tributação das empresas mesmo que não aconteça de imediato fica a pairar a ameaça de que possa acontecer um futuro próximo e o dano está causado.

“Portugal continua a precisar muito de investimento e no Orçamento não há medidas para o incentivar”, lamenta a ex-ministra sobretudo tendo em conta que a vertente de investimento público “tem apenas um aumento marginal face aquilo que foi em 2015”. “Falta investimento naquilo que é a qualidade de serviços públicos dada aos portugueses”, acrescenta.

Apesar de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter garantido na entrevista da Antena1 /RTP que este OE “aposta nas empresas, com medidas de apoio à capitalização”. A líder do CDS também apontou o dedo à falta de incentivos ao investimento. Assunção Cristas defendeu que “é necessário criar condições para haver investimento, criação de emprego duradouro e criação de riqueza para poder ser redistribuída”.

“É essencial criar condições de estabilidade política para reduzir a taxa de IRC de maneira a tornar o país mais competitivo em matéria de competitividade fiscal”, disse Assunção Cristas. A responsável centrista estranha que “o Governo assuma uma desaceleração da economia e não se ocupe de estimular o crescimento por via da promoção do investimento”, por isso, anunciou, na sua reação ao Orçamento do Estado, que vai propor uma decida do IRC de 21 para 19%.

O Governo assuma uma desaceleração da economia e não se ocupe de estimular o crescimento por via da promoção do investimento.

Já o PSD vai apresentar propostas de alteração do Orçamento apenas nas “matérias mais importantes”. “Não vamos entrar no leilão orçamental do detalhe. Vamos apresentar apenas propostas que expressem as nossas preocupações mais macro e estruturais que respondam às nossas preocupações de futuro”, disse Maria Luís Albuquerque.

Por sua vez, o BE vai apresentar na discussão na especialidade do Orçamento propostas de alteração para eliminar o corte no subsídio de desemprego e aumentar a derrama estadual de IRC. Uma medida que tem o apoio de todos os partidos mais à esquerda.”Estamos absolutamente convencidos de que essas medidas vão passar. Uma delas já tinha o acordo do PS desde junho (subsídio de desemprego), portanto, achamos que cumprem os objetivos deste orçamento e estamos convencidos de que serão aceites na Assembleia da República e constaram da versão final do Orçamento”, disse a vice-presidente do grupo parlamentar bloquista Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, citado pela Lusa.

Catarina Martins disse também, em declarações transmitidas pela SIC Notícias, que o Bloco de Esquerda tenciona apresentar na especialidade uma proposta para criar uma compensação social para as “vítimas de Mota Soares”. A coordenadora do Bloco referia-se às pessoas que ficaram com grandes cortes nas suas pensões por pedirem reformas antecipadas após períodos de desemprego de longa duração, mas que não têm ainda idade suficiente para pedir o complemento solidário para idosos.

Estamos absolutamente convencidos de que essas medidas vão passar. Uma delas já tinha o acordo do PS desde junho (subsídio de desemprego), portanto, achamos que cumprem os objetivos deste orçamento e estamos convencidos de que serão aceites na Assembleia da República e constaram da versão final do Orçamento.

O aumento da derrama vai ter, com certeza o apoio do PCP. “Registamos o compromisso assumido para a aprovação da proposta que o PCP irá novamente apresentar de aumento de 7% para 9% da derrama estadual de IRC a pagar pelas empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros”, disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira, citado pela Lusa. Outros compromissos registados pelo PCP são o “alargamento da gratuitidade dos manuais escolares e a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego”.

Também Os Verde prometem apresentar propostas de alteração ao OE, na especialidade, para aumentar a derrama estadual de IRC de 7% para 9%, Na reação ao OE2018, o deputado José Luís Ferreira anunciou que o partido também vai apresentar medidas relacionadas com a mobilidade e a promoção do recurso aos transportes públicos.

O ministro das Finanças já espera esta movimentação da esquerda no âmbito da especialidade. Na entrevista à Antena 1, Mário Centeno lembrou que “há um debate parlamentar que se vai ter” e sugere que “tudo o que é importante para a vida das empresas deveria ser objeto de concertação”. Centeno referiu ainda houve “um acumular de capital social com negociações efetivas com sindicatos e concertação social”.

A proposta do OE2018 será discutida na generalidade, na Assembleia da República, a 2 e 3 de novembro, seguindo-se o debate na especialidade e a votação final global está agendada para 28 de novembro.