“Slots” dos aeroportos vão deixar de ser geridos pela ANA

A justiça europeia deu razão à Comissão Europeia, que se queixou por Portugal ter deixado a gestão dos “slots” nas mãos da Aeroportos de Portugal (ANA), agora detida pelos franceses da Vinci. Para não ser alvo de multas, o Governo já está a agir: segundo o Jornal de Negócios desta segunda-feira, o Executivo vai abrir um concurso à gestão das faixas horárias dos aeroportos portugueses.

Em causa está a Divisão de Coordenação Nacional de Slots, estrutura criada dentro da ANA, enquanto esta era detida pelo Estado. Com a privatização da empresa, o controlo da gestão das faixas horárias passou a ser feito pelos franceses da Vinci. No entendimento de Bruxelas, o coordenador do processo de atribuição de “slots” deve ser independente e, por isso, estar separado de qualquer parte interessada.

Segundo o Jornal de Negócios, os aeroportos coordenados são o de Lisboa, Porto, Madeira e Faro. A solução do Executivo português passa por entregar a gestão das faixas horárias a uma “associação de direito privado sem fins lucrativos”, onde possivelmente os vários interessados — incluindo as transportadoras aéreas — poderão estar presentes.

Neste momento discute-se a solução do Montijo, numa altura em que a ANA está preocupada com o esgotamento da capacidade do Aeroporto de Lisboa já não próximo ano. Em julho, o presidente executivo da ANA estimava que o aeroporto de Lisboa possa perder este ano até 2,5 milhões de passageiros devido às limitações da infraestrutura, que está a 10% de esgotar a capacidade de uso de ‘slots’.

A ANA foi vendida por mais de três mil milhões de euros ao grupo francês Vinci em 2012, no âmbito do programa de privatizações do anterior Governo e durante o resgate da ‘troika’.