Contribuintes do 1.º escalão também terão alívio no IRS

As mudanças no IRS que estão a ser negociadas para o Orçamento do Estado para 2018 vão incluir um desagravamento para os contribuintes do primeiro escalão. Após a reunião desta terça-feira com o Governo, Mariana Mortágua disse ao ECO que não faria sentido deixar de fora do alívio fiscal “os mais pobres dos mais pobres”. A deputada do BE considera que é possível, do ponto de vista técnico, concentrar os ganhos nos escalões mais baixos e tornar neutro o impacto nos escalões de cima.

Os contribuintes com um rendimento até 7.091 euros anuais também vão beneficiar de um desagravamento fiscal no IRS, segundo o Bloco de Esquerda. Uma delegação do partido esteve reunida esta terça-feira com o Executivo para negociar o OE2018, depois do adiamento da reunião da semana passada. Questionada pelo ECO sobre alterações no primeiro escalão do IRS, a deputada bloquista afirmou que “não faria muito sentido se não houvesse um desagravamento também para aqueles que constituem os mais pobres dos mais pobres”.

Ou seja, as negociações encaminham-se para que as alterações nos escalões mais baixos incluam os mais de três milhões de agregados do primeiro escalão que não seriam beneficiados apenas com o desdobramento do segundo escalão. “Estão a ser estudadas medidas que, de várias formas, visam desagravar os impostos às famílias com menores rendimentos“, garante Mortágua. Essas formas ainda estão a ser equacionadas — não existindo ainda conclusões –, mas a deputada do BE garante que existem.

"Não faria muito sentido se não houvesse um desagravamento também para aqueles que constituem os mais pobres dos mais pobres.”

“Há formas de modelar o desenho dos escalões para concentrar os ganhos em baixo — e não nos escalões de cima — e tornar neutro do ponto de vista dos escalões mais altos“, assinala, quando confrontada com as declarações de vários fiscalistas que apontavam esta dificuldade caso se desdobrasse apenas o segundo escalão, como já anunciou o próprio Governo. Mariana Mortágua assegura que “essa preocupação está a ser tida em conta” e que esse “não é um impedimento, nem vai ser um impedimento para que se mexam nos escalões do IRS”.

Também esta terça-feira, em entrevista à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garantiu que vai haver um alívio fiscal para 1,6 milhões de agregados — não sendo claro se será apenas através das alterações nos escalões do IRS. Por lapso, segundo o gabinete de Pedro Nuno Santos, foi avançado um número superior, 3,6 milhões de agregados. Os dados mais recentes mostram que existem mais de três milhões de agregados no primeiro escalão e mais de um milhão no segundo escalão.

Já na passada sexta-feira, o líder parlamentar do BE garantiu que os bloquistas pretendem “encontrar o ponto ótimo”. Pedro Filipe Soares indicou que uma das possibilidades é “alterar o modelo de deduções fiscais”, revelando à Lusa que o BE demonstrou “ao Governo como é possível fazer” estas mudanças. O valor da medida é que ainda continua por definir, entre os 200 milhões de euros assinalados pelo Executivo e os 600 milhões de euros pedidos pelo Bloco.

Esta segunda-feira, o Público revelou que as alterações da Geringonça ao IRS deverão reduzir os impostos para os contribuintes do segundo e terceiro escalões, atingindo 1,5 milhões de famílias. Segundo o jornal, está em cima da mesa um desagravamento do atual terceiro escalão assim como alterações nas regras dos escalões superiores para que não beneficiem das medidas do OE2018. O Governo estará a ponderar duas hipóteses: limitar ainda mais as deduções fiscais permitidas para estes rendimentos ou alterar os limites quantitativos de cada um destes escalões.

Com os pontos essenciais do Orçamento do Estado para o próximo ano ainda por fechar, as reuniões do Governo com os parceiros parlamentares vão intensificar-se nas próximas semanas. O documento tem de ser entregue no Parlamento até 15 de outubro, mas como se trata de um domingo, o Governo decidiu antecipar para o dia 13 de outubro.

(Atualizado às 23h48 com uma correção do valor avançado, por lapso, pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)