Contribuintes do 1.º escalão também terão alívio no IRS

A parte técnica da medida ainda está a ser desenvolvida, mas Mariana Mortágua diz ao ECO que não faria sentido deixar de fora do alívio fiscal o 1.º escalão.

As mudanças no IRS que estão a ser negociadas para o Orçamento do Estado para 2018 vão incluir um desagravamento para os contribuintes do primeiro escalão. Após a reunião desta terça-feira com o Governo, Mariana Mortágua disse ao ECO que não faria sentido deixar de fora do alívio fiscal “os mais pobres dos mais pobres”. A deputada do BE considera que é possível, do ponto de vista técnico, concentrar os ganhos nos escalões mais baixos e tornar neutro o impacto nos escalões de cima.

Os contribuintes com um rendimento até 7.091 euros anuais também vão beneficiar de um desagravamento fiscal no IRS, segundo o Bloco de Esquerda. Uma delegação do partido esteve reunida esta terça-feira com o Executivo para negociar o OE2018, depois do adiamento da reunião da semana passada. Questionada pelo ECO sobre alterações no primeiro escalão do IRS, a deputada bloquista afirmou que “não faria muito sentido se não houvesse um desagravamento também para aqueles que constituem os mais pobres dos mais pobres”.

Ou seja, as negociações encaminham-se para que as alterações nos escalões mais baixos incluam os mais de três milhões de agregados do primeiro escalão que não seriam beneficiados apenas com o desdobramento do segundo escalão. “Estão a ser estudadas medidas que, de várias formas, visam desagravar os impostos às famílias com menores rendimentos“, garante Mortágua. Essas formas ainda estão a ser equacionadas — não existindo ainda conclusões –, mas a deputada do BE garante que existem.

“Há formas de modelar o desenho dos escalões para concentrar os ganhos em baixo — e não nos escalões de cima — e tornar neutro do ponto de vista dos escalões mais altos“, assinala, quando confrontada com as declarações de vários fiscalistas que apontavam esta dificuldade caso se desdobrasse apenas o segundo escalão, como já anunciou o próprio Governo. Mariana Mortágua assegura que “essa preocupação está a ser tida em conta” e que esse “não é um impedimento, nem vai ser um impedimento para que se mexam nos escalões do IRS”.

Também esta terça-feira, em entrevista à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares garantiu que vai haver um alívio fiscal para 1,6 milhões de agregadosnão sendo claro se será apenas através das alterações nos escalões do IRS. Por lapso, segundo o gabinete de Pedro Nuno Santos, foi avançado um número superior, 3,6 milhões de agregados. Os dados mais recentes mostram que existem mais de três milhões de agregados no primeiro escalão e mais de um milhão no segundo escalão.

Já na passada sexta-feira, o líder parlamentar do BE garantiu que os bloquistas pretendem “encontrar o ponto ótimo”. Pedro Filipe Soares indicou que uma das possibilidades é “alterar o modelo de deduções fiscais”, revelando à Lusa que o BE demonstrou “ao Governo como é possível fazer” estas mudanças. O valor da medida é que ainda continua por definir, entre os 200 milhões de euros assinalados pelo Executivo e os 600 milhões de euros pedidos pelo Bloco.

Esta segunda-feira, o Público revelou que as alterações da Geringonça ao IRS deverão reduzir os impostos para os contribuintes do segundo e terceiro escalões, atingindo 1,5 milhões de famílias. Segundo o jornal, está em cima da mesa um desagravamento do atual terceiro escalão assim como alterações nas regras dos escalões superiores para que não beneficiem das medidas do OE2018. O Governo estará a ponderar duas hipóteses: limitar ainda mais as deduções fiscais permitidas para estes rendimentos ou alterar os limites quantitativos de cada um destes escalões.

Com os pontos essenciais do Orçamento do Estado para o próximo ano ainda por fechar, as reuniões do Governo com os parceiros parlamentares vão intensificar-se nas próximas semanas. O documento tem de ser entregue no Parlamento até 15 de outubro, mas como se trata de um domingo, o Governo decidiu antecipar para o dia 13 de outubro.

(Atualizado às 23h48 com uma correção do valor avançado, por lapso, pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares)

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