Um carro de 25 mil euros fraturou esquerda e direita no RSI

Apenas 0,26% dos pedidos recusados de Rendimento Social de Inserção (RSI) tiveram como motivo a questão do carro de elevado valor, mas mexer neste critério foi o suficiente para incendiar o debate entre os partidos, mesmo com o Parlamento de férias. Um “erro,” um “regabofe,” diz a direita parlamentar. Um “preconceito”, um “insulto”, contra-argumentam os partidos da esquerda, sobre a limitação que existia anteriormente. Como é que isto é possível?

Em causa está a medida do Governo que permite o acesso ao RSI a quem tenha carros de valor superior a 25 mil euros, desde que cumpra as restantes condições. Em 2017, está previsto gastar 379 milhões de euros com o RSI. Até junho, o Estado gastou 171,8 milhões de euros.

Os valores parecem elevados, mas comparados com os de outras medidas são muito reduzidos: pesa menos de 2% no orçamento dedicado às principais prestações sociais. Por exemplo, o abono de família tem um orçamento dedicado de 695,2 milhões de euros, o subsídio e o complemento por doença deverá custar 440,5 milhões de euros, só as pensões dos bancários custam por ano 476 milhões. Menos do que o RSI, só o complemento solidário para idosos, que tem um orçamento de 230,6 milhões de euros.

Quanto pesa o RSI nas prestações sociais?

^{Fonte: Execução orçamental da Segurança Socal, IGFSS}

“Isto é um regabofe que já vimos em 2009. Pensávamos que o país se tinha curado deste ‘regabofe’, mas afinal ei-los aí caídos exatamente no centro dos mesmos erros que levaram o país à bancarrota,” disse o deputado do PSD, Adão Silva, à Lusa, esta terça-feira. Para os social-democratas, as alterações introduzidas pelo Governo no regime do RSI resultam numa atribuição da prestação sem responsabilidade e rigor, defendeu ainda o deputado, à agência de notícias.

Esta segunda-feira, os centristas também já tinham criticado a opção do ministro Vieira da Silva. Para o CDS, as alterações são um “erro e um retrocesso inaceitável em matéria de política social,” frisou Nuno Magalhães. Por isso, os centristas querem levar o diploma ao Parlamento, na próxima sessão legislativa.

À esquerda, as reações são igualmente exaltadas. Os socialistas acusaram o CDS de “preconceito“ que estigmatiza uma prestação social. “As pessoas que estão em situação de pobreza, as pessoas que precisam de recorrer ao RSI, não são bandidos,” frisou Idália Serrão, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, citada pelo Diário de Notícias.

Já o Bloco de Esquerda considera que o critério era um “insulto.” “Dificilmente alguém que tem o RSI consegue ter gasolina para o carro, para sermos verdadeiramente claros,” defendeu Catarina Martins. E acrescentou: “Nunca estamos disponíveis para insultar quem menos tem ou para dizer aos mais pobres do nosso país que eles são permanentemente suspeitos.”

Só o PCP teve uma reação mais calma. Diana Ferreira explicou ao ECO que os comunistas sempre defenderam uma prestação que atribuísse um mínimo de subsistência — “No início dos anos 90, o PCP apresentou um projeto-lei de rendimento mínimo garantido que foi rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS,” recorda a deputada.

E que o PCP considera que a prestação deve estar adaptada ao país: “Não podemos esquecer que assistimos durante quatro anos a um empobrecimento e desemprego muito acentuado,” argumenta, explicando que há pessoas que tinham um nível de vida mais confortável, que lhes permitiu ir adquirindo determinados bens, mas que “se podem ver agora em situação de pobreza, independentemente desses bens”.

Mas como é que uma medida quase irrelevante gera uma guerra aberta?

É um reflexo do desconhecimento sobre o impacto da medida, do poder que a ideologia tem sobre a opinião pública, e da própria conjuntura, dizem os politólogos. “Já não é a primeira vez que este tema está na agenda,” diz Pedro Magalhães. “Penso que foi o CDS o partido que mais trouxe o assunto para a agenda. Procura ativar duas coisas: uma dimensão de preconceito de muitos portugueses em relação ao que julgam serem os beneficiários da medida; e portugueses que se sentem pobres e que se questionam sobre como é que o Estado desperdiça recursos em quem não merece,” argumenta.

Isto só é possível pelo desconhecimento total sobre o que é o RSI, quem são os beneficiários e que montantes estão envolvidos.

Ora, “isto só é possível pelo desconhecimento total sobre o que é o RSI, quem são os beneficiários e que montantes estão envolvidos,” conclui.

Para Pedro Magalhães, o tema motiva uma divisão esquerda – direita porque “o CDS já verificou ser eleitoralmente vantajoso este posicionamento.” O politólogo explica que “há um eleitorado conservador que tem preocupações sociais, mas só com quem merece.”

Remete mais para a conjuntura do que para qualquer outro fator; é uma janela de oportunidade mais ideológica.

Costa Pinto, professor universitário na Universidade de Lisboa, acrescenta outro motivo: “Remete mais para a conjuntura do que para qualquer outro fator; é uma janela de oportunidade mais ideológica.” O politólogo argumenta que o centro-direita usa a medida como forma de ilustrar que pode haver “um esbanjamento para níveis de rendimento muito superiores” aos que deveriam ser cobertos pelo RSI.

Já do lado da esquerda, “os cortes operados são uma bandeira que serve para apresentar a direita como socialmente insensível” e esta medida encaixa neste discurso, diz Pedro Magalhães. Costa Pinto nota que a reação igualmente exaltada da esquerda mostra uma “dinâmica de polarização que marca a sociedade portuguesa desde a formação deste governo.” E dá outros exemplos: a polarização do discurso que aconteceu em torno de Pedrógão.

Costa Pinto vai ainda mais longe e, lembrando a entrevista do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao DN, diz que estas reações escondem um problema: “um menor exercício de compromisso entre o PS e a oposição de centro-direita.” Qual é a consequência? “Não é de prever até ao fim do mandato o exercício de compromisso por parte deste governo com a reforma do Estado,” remata.