Governo envia cartas a quem está atrasado na execução dos fundos

Os beneficiários de fundos comunitários que estão atrasados na execução dos seus projetos vão receber uma carta para os alertar que estão a violar as regras do contrato assinado e que é necessário regularizar a situação, sob pena de virem a perder o apoio concedido, sabe o ECO.

Esta é a forma encontrada pelo Executivo para acelerar a execução das verbas do Portugal 2020 e, simultaneamente, fazer uma espécie de operação limpeza, à semelhança do que aconteceu em 2012 com o anterior quadro comunitário de apoio (QREN), eliminando os projetos cuja execução teima em não arrancar. Mas, esta operação será feita em duas fases.

A ideia já tinha sido aflorada pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, no encontro anual do Portugal 2020 que decorreu em Coimbra. Nelson Souza sugeriu “criar um sistema de incentivos que premeie progressivamente a realização dos projetos e que penalize os atrasos injustificados ou reiterados no encerramento dos projetos“. Na altura, questionado pelo ECO, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, disse apenas que esta era “uma possibilidade que se coloca para a frente”.

A ideia ganhou corpo e vai sair do papel. Assim, todos aqueles que, “passando um prazo razoável” desde o momento que receberam luz verde para avançar com os investimentos com apoio comunitário, mas que ainda não o fizeram, vão receber uma carta pressionando-os a fazê-lo. Não se trata de uma medida nova, mas apenas fazer cumprir o que está previsto nos contratos. Os visados serão os investimentos mais avultados, mas também alguns pequenos, sendo que os mais atrasados serão os primeiros a receber a missiva.

“Entre a aprovação e a contratação do apoio, mas também depois da contratação existe um período definido para se iniciar o projeto”, explicou ao ECO uma fonte. “Passados seis meses os promotores têm de dar início ao projeto”, acrescentou. E o facto é que muitos não iniciaram. O ECO sabe que há promotores com mais de um ano de atraso.

Se até aqui o foco tem sido aprovar candidaturas para engordar os números do Portugal 2020, agora isso vai mudar até porque, por exemplo, no caso das empresas já só estão disponíveis 18% dos apoios e o objetivo do Governo é continuar a lançar concursos “razoavelmente dotados”. Recorde-se que este quadro comunitário de apoio deve prolongar-se até 2020.

Estes atrasos nem sempre são da exclusiva responsabilidade dos promotores. No esforço de aumentar o número de aprovações, muitas candidaturas receberam luz verde, embora com condicionantes que os promotores agora não conseguem cumprir. Em alternativa teriam sido chumbadas.

O purgatório dos fundos

Este acelerador negativo vai ter uma fase seguinte. Está em estudo recuperar a Bolsa de Descativação de Incentivos, que já existiu no QREN. Os promotores que não respeitavam os prazos definidos nos contratos eram colocados numa “espécie de purgatório”, depois de lhes ter sido dada uma oportunidade para regularizar a situação.

Só lá podiam permanecer durante cerca de 45 dias, tempo durante o qual tinham obrigatoriamente de sanar a situação, caso contrário o contrato era anulado. Ninguém podia permanecer mais tempo, embora por vezes houvesse alguma flexibilidade, porque o objetivo era pressionar e acelerar a execução.

Este instrumento foi criado no âmbito do Compete, o programa operacional das empresas e funcionava como uma dupla pressão: sobre os promotores, mas também sobre os organismos intermédios porque estes não queriam que os projetos fossem anulados por responsabilidade sua.

A penalização

Finalmente, os projetos que ainda assim teimem em não sair do papel poderão ser alvo das penalizações, que são as previstas nos contratos e que até já foram amenizadas pelo atual Executivo há cerca de quatro meses.

Foi criada uma nova fórmula para calcular a aplicação das penalizações porque o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional considerava que aplicar essas penalizações ao fim de três meses de atraso era excessivo e, quando as penalizações são excessivas há tendência a não serem aplicadas.