Qual o partido que mais projetos aprovou no Parlamento?

O Bloco de Esquerda foi a bancada que mais projetos aprovou na segunda sessão legislativa, 26, seguindo-se empatados PSD e PS, e o Governo apenas teve chumbadas duas propostas de lei num total de 62. Estes são dois dos dados mais relevantes que se encontram num balanço da atividade legislativa do parlamento na segunda sessão legislativa, elaborado pelos serviços da Assembleia da República, a que a agência Lusa teve acesso.

Segundo este balanço provisório, ao longo do último ano parlamentar o executivo socialista só viu serem chumbadas duas propostas, ambas logo na generalidade: Uma na semana passada, referente ao banco de terras no âmbito da reforma florestal, com uma conjugação de votos contra de PSD, CDS, PCP e PEV; e outra sobre o código cooperativo, mas que PSD e PS acabaram por tornear aprovando um texto de substituição em junho passado.

No último ano parlamentar, em termos globais, foram apresentadas 316 iniciativas legislativas, 294 com origem nos deputados (81%) e 67 (19%) com origem no Governo e nas assembleias legislativas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. O Governo viu aprovadas pelo Parlamento 39 resoluções, nenhuma foi chumbada, tendo sido entregues na atual sessão legislativa 38 e 12 transitaram da primeira sessão legislativa.

Na atividade de fiscalização do Governo, durante a segunda sessão legislativa, foram pedidas 21 apreciações parlamentares de decretos aprovados pelo executivo socialista, importando ainda acrescentar que quatro transitaram da anterior sessão legislativa e duas caducaram. A partir destes pedidos de apreciação parlamentar de decretos do Governo, para efeitos de revogação ou de alteração, realizaram-se 13 debates em plenário e houve oito aprovações pelos deputados, quatro de iniciativas do PCP, três do Bloco e uma do PSD.

Em relação às perguntas dos deputados, transitaram ainda da primeira para a segunda sessão legislativa 681, das quais o Governo respondeu a 569 e deixou ainda sem resposta 113. Já em relação à segunda sessão legislativa, os deputados fizeram ao Governo 4782 perguntas, das quais 3819 foram respondidas e 899 ainda não tiveram resposta. O maior número de perguntas foi feito pelo CDS-PP (1532), seguindo-se o Bloco de Esquerda (1526), PCP (832), PSD (438), PS (179), PEV (139) e PAN (135).

Governo: Produtividade dos ministros não se mede pelo número de leis assinadas

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa mostrou-se esta quarta-feira “satisfeita” quando recebe críticas de que o Diário da República está por vezes “pobre”, realçando que a produtividade dos ministros não se mede pelo número de leis assinadas.

“O Diário da República tem as leis que são precisas. A produtividade dos ministros não se mede pelo número de leis que assinam e levam ao Conselho de Ministros, mede-se pelo resultado das suas políticas e cumprimento do seu programa”, advogou a governante.

Maria Manuel Leitão Marques falava em Lisboa num almoço/debate promovido pelo International Club of Portugal, encontro com o mote “A modernização ao serviço das empresas”.

O Diário da República tem as leis que são precisas.

No encontro, e falando perante dezenas de empresários, a ministra reiterou a importância do Simplex como um “programa emblemático” que integra uma “visão da reforma do Estado”, advogando que o Governo “fala com cidadãos, empresas”, para permanentemente melhorar a relação administrativa com os cidadãos e grupos empresariais.