Governo aprova “medidas de execução imediata” para Pedrógão

  • Lusa e ECO
  • 6 Julho 2017

São mais de uma dezena de medidas que o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira. O objetivo do Executivo é acelerar a implementação destas medidas nos concelhos afetados pelos incêndios.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas de caráter extraordinário para fazer face aos danos provocados pelos dois grandes incêndios de Pedrógão Grande e de Góis, que afetaram sete municípios da região Centro do país. A resolução do Conselho de Ministros reconhece que estes incêndios florestais configuram uma situação excecional e identifica as medidas de apoio imediato às populações, às empresas e às autarquias atingidas.

“Estas medidas incluem a reparação dos danos causados pelos incêndios nas habitações, nas atividades económicas e nas infraestruturas, medidas de apoio social e medidas no sentido de assegurar a prevenção e o relançamento da economia, através de um projeto-piloto de ordenamento do território florestal, de apoio à reflorestação das áreas ardidas, da diversificação da atividade económica e do aproveitamento dos recursos endógenos”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que se estimam prejuízos imediatos próximos dos 200 milhões de euros e um esforço de reconstrução estrutural preventiva em cerca de 300 milhões de euros. O ministro destacou as medidas relativas à recuperação da habitação, sendo que, nas 169 casas de primeira habitação afetadas, “o esforço de apoio deve levar a um apoio a 100%”.

“Para segunda habitação e habitações devolutas serão implementadas linhas de crédito para apoio a essa reconstrução”, explicou, registando positivamente que a Caixa Geral de Depósitos já tenha estruturado um instrumento de crédito para esse efeito. Pedro Marques assegurou que “tudo está a ser feito” pela Administração Central e pelos municípios afetados para que a reconstrução das casas “comece já” e as pessoas regressem às suas habitações “o mais rapidamente possível”.

Em relação à questão do emprego, o ministro destacou a criação de um regime excecional de isenção de contribuições para a Segurança Social durante um período de seis meses para as empresas diretamente afetadas pelos incêndios, bem como uma isenção 50% da taxa contributiva para empresas que contratem trabalhadores que tenham ficado desempregados em resultado destes incêndios.

“Para os cerca de 50 trabalhadores que poderão estar afetados por um risco de suspensão das suas empresas, o Governo não só usará o lay-off [sistema em que há uma redução temporária do período normal de trabalho e em que a Segurança Social assegura parte do salário dos trabalhadores], como complementará com um programa de qualificação dos trabalhadores”, sublinhou Pedro Marques.

O Governo aprovou ainda um decreto-lei que estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto, para “proceder à rápida inventariação dos danos e prejuízos causados”, criando-se um sistema de informação cadastral simplificada, visando a identificação dos limites da propriedade e dos seus titulares, no que respeita à área geográfica dos sete municípios afetados pelos incêndios.

O Conselho de Ministros aprovou também um decreto-lei que permite à administração central e aos municípios atingidos pelos incêndios, “proceder à contratação de empreitadas e obras públicas, de locação ou aquisição de bens e serviços necessários para a recuperação das infraestruturas e equipamentos localizados nas áreas afetadas, combinando a celeridade de procedimentos exigida pela gravidade dos danos causados com a defesa do interesse público”.

A resolução aprovada permite igualmente o recurso ao Fundo de Emergência Municipal “para reparação e recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos afetados pelos incêndios iniciados a 17 de junho”. O ministro-adjunto Eduardo Cabrita explicou que o projeto-piloto de ordenamento do território florestal vai incidir nos sete municípios afetados pelos incêndios, o qual espera que esteja no terreno no final deste verão.

Questionada sobre o número de feridos que atualmente ainda estão internados e o estado de saúde dos bombeiros hospitalizados, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, explicou apenas não ter esse número disponível, mas comprometeu-se a “recolhê-lo e fazê-lo chegar tão breve quanto possível”.

A lista completa das medidas:

Eis a lista completa de medidas a “executar de imediato”, segundo o Ministério do Planeamento:

  1. Apoiar, através do Fundo de Apoio à Revitalização e de outras fontes de financiamento, a reabilitação e reconstrução das habitações;
  2. Desenvolver medidas de apoio às famílias que se encontrem em situação de carência ou perda de rendimento e que necessitem de proceder a despesas necessárias à sua subsistência ou à aquisição de bens imediatos e inadiáveis;
  3. Continuar a promover a acessibilidade aos cuidados de saúde por parte das populações, dentro do tempo necessário para o efeito, com a valorização das soluções de proximidade, com o reforço das intervenções na resposta à doença aguda, gestão da doença crónica e eventuais descompensações, e ainda com respostas na comunidade no âmbito da saúde mental;
  4. Proceder à abertura de concursos no Plano de Desenvolvimento Regional PDR 2020 para apoio a ações de emergência florestal e de restabelecimento do atividade agrícola;
  5. Articular as iniciativas de empresas do setor energético, em coordenação com os municípios dos territórios afetados, para a criação de parques de receção de biomassa florestal residual, com o objetivo de assegurar aos produtores florestais o valor de mercado do material lenhoso ardido;
  6. Proceder à abertura de concursos através do Fundo Ambiental, para intervenções de reabilitação de linhas de água;
  7. Proceder à abertura de concursos no Programa Operacional Centro 2020, após reprogramação, para apoio ao restabelecimento da atividade económica das empresas atingidas;
  8. Promover, no domínio do emprego e da formação profissional, medidas de intervenção e acompanhamento dirigidas às pessoas e empresas particularmente afetadas;
  9. Apoiar a reposição de infraestruturas de interesse para o turismo e campanhas de promoção e divulgação turística interna e externa da Região Centro;
  10. Concluir a reposição das condições de segurança rodoviária das estradas nacionais e itinerários complementares atingidas;
  11. Proceder à abertura de concursos no Programa Operacional Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos (POSEUR) para apoio ao restabelecimento das condições de proteção civil e de prevenção e gestão de riscos.

64 mortos, 200 feridos, 500 casas destruídas pelo fogo

Dois grandes incêndios começaram no dia 17 de junho em Pedrógão Grande e Góis, tendo o primeiro provocado 64 mortos e mais de 200 feridos. Foram extintos uma semana depois. Estes fogos terão afetado aproximadamente 500 habitações, 169 de primeira habitação, 205 de segunda e 117 já devolutas. Quase 50 empresas foram também afetadas, assim como os empregos de 372 pessoas.

Os prejuízos diretos dos incêndios que começaram na região Centro no dia 17 de junho, nomeadamente em Pedrógão Grande e Góis, ascendem a 193,3 milhões de euros, estimando-se em 303,5 milhões o investimento em medidas de prevenção e relançamento da economia.

Os dados constam do relatório elaborado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro que foi apresentado às sete Câmaras afetadas pelos incêndios: Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pera, Penela, Sertã, Pampilhosa da Serra e Góis.

(Notícia atualizada às 16h16 com mais informação)

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