Regularização de precários do Estado estende-se a autarquias

O programa de regularização de precários do Estado vai ser alargado de maneira a incluir os trabalhadores ligados das autarquias locais e, em alguns casos, os trabalhadores que passaram pelo Estado entre 2015 e 2016.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios (acesso condicionado) que refere também que os contratos a termo resolutivo, as prestações de serviço em trabalho subordinado, os contratos emprego-inserção, as bolsas e os estágios profissionais também serão regularizados.

Estas propostas integram a nova versão do diploma que vai hoje Conselho de Ministros, que prevê também que sejam lançados concursos para as pessoas que correspondam a necessidades permanentes, tenham horário completo e pelo menos três anos de exercício de funções até ao fim de 2017.

Para além disto, e como avança o Diário de Notícias (acesso livre), a experiência na função em causa vai ser o critério mais relevante nos concursos. Esta é uma medida que vai ao encontro de uma reivindicação dos sindicados que, unanimemente, recusaram a solução inicial que previa apenas a regularização dos contratos dos trabalhadores que, até o final deste ano, somassem pelo menos três anos de experiência.