Travão ao eucalipto à espera no Parlamento

O Governo avançou em março com a reforma do setor florestal. Foram lançados 12 diplomas, mas cinco ainda não passaram disso mesmo. Estão parados. A tragédia poderá acelerá-los.

No Dia Mundial da Floresta, o Governo dedicou o Conselho de Ministros à reforma do setor florestal. Aprovou um conjunto de medidas, entre elas uma revisão do Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborização e Rearborização (RJAAR) que visa colocar um travão na expansão do eucalipto em Portugal. Enquanto outras medidas foram já promulgadas pelo Presidente da República, esta, juntamente com outras quatro, está parada na Assembleia da República. Mas a tragédia de Pedrógão Grande pode ajudar a desbloquear a lei.

Foram aprovados, ao todo, 12 diplomas no âmbito da reforma do setor floresta. Dois desses, um relacionado com um projeto-piloto para Peneda Gerês e outro sobre as novas equipas de bombeiros florestais, foram automaticamente promulgados. E outros cinco diplomas também já foram aprovados e receberam luz verde de Marcelo Rebelo de Sousa.

O Programa Nacional de Fogo Controlado, o reforço das equipas de sapadores florestais, o regime especial extraordinário para as novas centrais de biomassa, criação de entidades de gestão florestal, a alteração do regime das zonas de intervenção florestal, bem como a alteração ao regime dos planos de ordenamento de gestão e intervenção de âmbito florestal, avançaram. Ficam a faltar outros cinco diplomas, um deles o do eucalipto.

Travão ao eucalipto à espera de agenda

A alteração ao Regime Jurídico Aplicável às Ações de Arborização e Rearborização está à espera no Parlamento. Foi discutida na generalidade pelos deputados, mas por decisão de todas as bancadas parlamentares acabou por baixar à comissão da especialidade, a comissão de Agricultura e Mar, sem votação. É lá que continua este diploma que visa impedir que o eucalipto continue a proliferar na floresta portuguesa, desde 21 de abril.

Não queremos um país só de uma espécie, mas não somos fundamentalistas. Os eucaliptos têm um impacto muito grande na vida social e na indústria.

Joaquim Barreto

Deputado do PS

Conforme explicaram dois deputados da comissão e um assessor parlamentar ao ECO, o tema não está parado nem esquecido. Mas não tem havido oportunidade de agendar o assunto. Joaquim Barreto, deputado socialista e presidente da comissão, explicou que os partidos estão a ponderar criar um grupo de trabalho mais pequeno (em vez de serem os 25 membros efetivos) para discutir o assunto em profundidade. Será importante ouvir vários agentes que serão afetados pelo novo regime, como por exemplo a Associação Nacional de Municípios (ANMP) ou os representantes de movimentos associativos, adiantou.

Nuno Serra, deputado do PSD, acrescentou que o partido quer ouvir também os produtores florestais e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), para além da ANMP. Até porque o diploma “permite a deslocalização da floresta do interior do país para o litoral, o que afeta a dinâmica económica e social do interior”, explica.

“Não queremos um país só de uma espécie, mas não somos fundamentalistas”, frisa o deputado. “Os eucaliptos têm um impacto muito grande na vida social e na indústria”, avisa, contrariando “os mitos” sobre os eucaliptos e recusando estabelecer uma relação direta entre os eucaliptais e os fogos. “O eucalipto é uma árvore que arde bem, como o Pinheiro Bravo, mas imputar os fogos florestais ao eucalipto não me parece correto”, defende.

A ideia do novo regime não é impedir a plantação, mas é travar a expansão, obrigando a que novas plantações sejam realizadas com a libertação dos terrenos anteriormente utilizados para a produção de eucalipto — matéria-prima para a pasta de papel — que possam depois albergar outro tipo de árvores. Em conjunto com o Plano Regional de Ordenamento Florestal (PROF), o objetivo é conseguir uma diversificação da floresta, e criar zonas tampão para evitar incêndios como aquele que atingiu Pedrógão Grande, provocando 63 vítimas mortais e mais de uma centena de feridos.

Espera-se que esta terça-feira haja conferência de líderes parlamentares, devendo ser proposto o reagendamento de várias matérias parlamentares, na sequência dos trabalhos cancelados por respeito aos três dias de luto nacional. O assunto poderá por isso ganhar preponderância, acelerando-se os trabalhos. Seja como for, as alterações aqui propostas visam o médio longo prazo.

Eucaliptos a mais

O eucalipto ocupava no final do ano passado 812 mil hectares de área, mas hoje ocupa mais. A estimativa é que ronde os 900 mil hectares, sendo a espécie dominante com cerca de 36% da área florestal, adiantou fonte oficial do Ministério da Agricultura ao ECO.

Em 2013, quando o Governo de Passos Coelho apresentou o RJAAR, houve forte contestação dos ambientalistas. O argumento era que ao passar a tratar os eucaliptos como qualquer outra espécie, a sua plantação seria ainda mais fácil e disseminada.

Três anos volvidos, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas dá conta de uma predominância clara dos pedidos e das autorizações de arborização e rearborização de eucaliptos. Entre outubro de 2013 — quando o RJAAR entrou em vigor — e dezembro de 2016, a área alvo de ações de arborização ou rearborização, já autorizadas ou validadas, visou de forma esmagadora a plantação de eucaliptos: 79% do total.

No caso da arborização, isto é, plantação de novas áreas de floresta, 57% foi para ocupar com mais eucaliptos. No que diz respeito à replantação, a predominância dos eucaliptos é ainda maior: 87%.

Ainda assim, os números mostram que o peso da incidência do eucalipto nos pedidos de (re)arborização não aumentou com a nova lei. Face a outubro de 2013, esta espécie apresenta agora uma predominância ligeiramente menor, com o pinheiro-bravo e o pinheiro-manso a ganhar espaço.

Principais espécies autorizadas ou validadas

Fonte: ICNF

Sem limpeza, é combustível

O eucalipto é uma das espécies mais abundantes na floresta portuguesa. E é das espécies que mais facilmente permite a propagação de incêndios, o que conjugado com a falta de limpeza dos terrenos aumenta exponencialmente o risco. “Há condições naturais para a existência de muitos, muitos fogos em Portugal. É uma inevitabilidade e é um elemento natural”, diz o arquiteto paisagista Henrique Pereira dos Santos, autor da obra Portugal: Paisagem Rural, da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

“É completamente irrelevante saber como é que começa o fogo. O problema central é porque é que ele não para. E não para porque há continuidade de combustíveis. A quantidade de combustíveis que está no terreno é de tal maneira grande que é absolutamente impossível combatê-lo diretamente sem primeiro fazer a redução de combustíveis”, explicou o especialista ao ECO. “É a única maneira de parar fogos e os fogos não se apagam com água. Isso é uma parvoeira que existe em Portugal”, rematou.

O recurso a outro tipo de espécies poderia ajudar. Que espécies? “Estamos a falar tipos de vegetação que acabam por ser autossuficientes [em termos de prevenção de incêndios]”, diz Paulo Fernandes, investigador da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). São espécies propícias à formação de “zonas mais húmidas”, podendo servir para travar ou reduzir a intensidade de um incêndio ativo. “Os fogos entram nestas áreas e reduzem imenso a sua intensidade, por vezes para fogos que se apagam quase com os pés. Ou ficam lá a moer durante muito tempo”, conta o investigador.

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