Progressões: serviços têm mais tempo para enviar informação

Os serviços do Estado vão ter mais tempo para enviar a informação relevante para promoções e progressões na carreira. O prazo inicial — 15 de maio — foi estendido até dia 22, de acordo com um despacho publicado esta tarde em Diário da República, que justifica esta decisão com a complexidade do processo de recolha e registo.

O despacho hoje publicado, assinado pelo ministro das Finanças, vem assim alterar a indicação que tinha sido dada no início do mês, quando o Governo determinou que todos os organismos e serviços das administrações públicas — incluindo setor público empresarial, fundações públicas ou entidades intermunicipais, mas excluindo o subsetor regional — deviam remeter, até 15 de maio, “toda a informação relevante para efeitos de valorização remuneratória, designadamente através de promoções e progressões, relativa aos seus trabalhadores, com vista ao cálculo do impacto orçamental no âmbito do processo de elaboração da proposta de lei do orçamento do Estado para 2018″. Só a administração local tem mais tempo, uma vez que, neste caso, o prazo estende-se a até 31 de maio de 2017.

Porém, o processo de recolha “tem-se revelado complexo”, diz o despacho publicado esta terça-feira, que justifica assim o alargamento do prazo. “Todavia, para os restantes organismos, especialmente com maior número de trabalhadores, o processo de recolha e registo tem-se revelado
complexo, mostrando-se difícil assegurar o cumprimento do prazo inicialmente estipulado sem comprometer a fiabilidade da informação“, explica.

Nesse sentido, “o prazo de 15 de maio de 2017, estabelecido no ponto 2 do Despacho n.º 3746/2017, de 18 de abril, é prorrogado para o dia 22 de maio de 2017”, conclui.

Ao ECO, os dirigentes dos sindicatos da Administração Pública já tinham avisado que o prazo de recolha de informação era curto.