Novo Banco: Estado dá garantia de quatro mil milhões ao Lone Star

O Lone Star vai injetar mil milhões e controlar 75% do Novo Banco. E vai beneficiar de uma garantia pública, através do Fundo de Resolução, de quase quatro mil milhões para cobrir riscos de crédito.

O negócio está feito e deverá ser anunciado nas próximas horas: O Lone Star vai comprar 75% do Novo Banco por um valor simbólico e vai injetar mil milhões de euros no capital, mas não só. O Estado vai ficar com 25% das ações, através do Fundo de Resolução, e, em simultâneo, vai prestar uma ‘garantia’ de quase quatro mil milhões de euros sobre os ativos considerados problemáticos e que estão integrados no chamado ‘side bank’, apurou o ECO junto de fontes que estão envolvidas nas negociações.

As garantias públicas eram, desde o início, o principal ponto de discussão entre o Banco de Portugal e o Lone Star. Desde logo porque o ministro Mário Centeno traçou uma linha vermelha: não poderia haver uma garantia do Estado no negócio. Na verdade, era uma contra-garantia sobre uma garantia do Fundo de Resolução, a entidade pública presidida pelo Banco de Portugal e que é financiada por contribuições do sistema financeiro. Ora, se a contra-garantia caiu, a garantia do Fundo de Resolução não. E é elevadíssima.

O que está em causa, com esta venda ao Lone Star, é uma espécie de segunda resolução do Novo Banco, que nasceu de uma resolução do BES. Aquando da abertura do novo processo de venda, que arrancou em janeiro de 2016, houve uma divisão informal do Novo Banco entre o que é a operação ‘core’ e um ‘side bank’, que integra não só os ativos maus como outros créditos e operações que não são considerados na operação central do banco. E quanto vale este ‘side bank’? Cerca de nove mil milhões de euros no final de 2016.

A segregação das duas áreas de negócio, debaixo do mesmo chapéu, permitiu identificar as necessidades de garantias para riscos de malparado e de venda abaixo do valor a que esses ativos estão contabilizados no balanço do Novo Banco. É que o ‘side bank’ é para vender nos próximos cinco anos, por imposição da Direção Geral da Concorrência (DGComp) europeia.

É neste contexto que o Lone Star, se abdicou da contra-garantia do Estado, nunca deixou cair a garantia do Fundo de Resolução. E, perante uma avaliação do ‘side bank’ de nove mil milhões de euros, a negociação entre o fundo e o Banco de Portugal primeiro, e o governo, depois, permitiu chegar a um valor: são quase quatro mil milhões de euros, através de um ‘mecanismo contingente’, que funciona como um teto e será usado em função das necessidades. No limite, até para capital se os rácios do Novo Banco caírem para valores inferiores aos exigidos pela supervisão. Sem nunca pôr em causa a relação de forças entre os 75% do Lone Star e os 25% do Estado através do Fundo de Resolução.

Aliás, é por ser este mecanismo, e não uma garantia pública, que o Eurostat permite a sua contabilização nas contas públicas à medida da sua utilização e não em 2017.

Quem é que vai pagar este ‘garantia’? Se é verdade que o Fundo de Resolução é uma entidade pública financiada pelos bancos, o impacto final cairá sobre o sistema financeiro. É precisamente por causa desta nova exposição de risco do Fundo de Resolução ao Novo Banco que os banqueiros estão contra a decisão. Particularmente o BCP, que acabou de fazer um aumento de capital e tem agora de dizer aos acionistas que há novos riscos no horizonte. No entanto, está de mãos atadas e não têm forma de contrariar esta solução.

O problema é que o Fundo de Resolução já foi chamado a meter 4,9 mil milhões de euros no Novo Banco, dos quais 3,9 mil milhões emprestados pelo próprio Estado, e também a pagar a Oitante, o banco mau do Banif. Os bancos estão a pagar anualmente cerca de 200 milhões de euros ao Fundo de Resolução, a título de contribuições, e já sabem que vão ter este custo — no mínimo — até 2046. Agora, com esta nova garantia de quase quatro mil milhões, aumenta a exposição e, como o Fundo não tem dinheiro, terá de ser o Estado, outra vez, a financiar as necessidades de execução que vierem a ser executadas. Leia-se, os contribuintes.

A tese do governo, e do Banco de Portugal, é simples: Em primeiro lugar, o mercado (acionistas e investidores) já sabe os custos dos bancos até 2046 e há uma previsibilidade de encargos do sistema com o Fundo de Resolução. E mesmo com esta nova ‘garantia’, o governo não pretende alterar esse perfil de contribuição anual. Em segundo lugar, há um novo risco a pressionar o sistema financeiro, mas a alternativa seria sempre pior. Qual é? A liquidação do Novo Banco, se não fosse vendido de forma maioritária até 3 de agosto deste ano.

Chegados aqui, o Estado vai ter 25% do capital, através de Fundo de Resolução, sem direito a voto e sem administradores, e vai prestar uma garantia de quase quatro mil milhões sobre os ativos do ‘side bank’. Por causa desta garantia, como o ECO revelou em primeira mão, o Estado vai ter uma palavra na gestão e venda do ‘side bank’, precisamente para garantir que o Lone Star seja impedido de vender os ativos problemáticos sem controlo de quem presta a garantia.

PUB

Comentários ({{ total }})

Novo Banco: Estado dá garantia de quatro mil milhões ao Lone Star

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião