Função Pública também quer mudanças nas pensões antecipadas

FESAP não aceita que as medidas que beneficiam as longas carreiras contributivas se cinjam à Segurança Social.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) também quer alterações nas pensões do Estado que permitam beneficiar as longas carreiras contributivas. O Governo anunciou ontem as linhas gerais do novo modelo de reformas antecipadas que vai ser aplicado na Segurança Social e, apesar de não ter afastado alguma convergência com o regime da Função Pública, explicou que não era esse o modelo que estava neste momento a ser trabalhado.

“Depois de o Governo ter legislado no sentido de possibilitar que os elementos das forças militares possam reformar‐se antecipadamente com 60 anos de idade e 40 de descontos, sem qualquer penalização, e de ser agora claro, através das palavras do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que serão implementadas medidas no sentido de despenalizar as reformas antecipadas no setor privado, torna‐se incompreensível que o mesmo não seja feito para os trabalhadores da Administração Pública, uma vez que, no seu programa, é o próprio Governo a considerar inaceitáveis as penalizações em vigor”, afirmou a FESAP em comunicado.

A estrutura liderada por José Abraão quer reunir-se com os ministros do Trabalho e das Finanças para discutir o assunto. “De acordo com a imprensa, Vieira da Silva terá dito explicitamente que algo será feito no sentido da despenalização na Administração Pública, mas não para já, invocando o facto de os trabalhadores do setor público estarem sob a alçada do regime autónomo da Caixa Geral de Aposentações, pelo que a FESAP reitera a necessidade de se realizar urgentemente reuniões tanto com o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, como com o Ministro das Finanças (ambas solicitadas há já algum tempo)”, continua o comunicado.

O modelo ontem apresentado pelo ministro Vieira da Silva prevê o fim do fator de sustentabilidade mas admite, ao mesmo tempo, o ajustamento no corte de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal de reforma. E quem tiver mais de 48 anos de descontos poderá abandonar precocemente o mercado de trabalho sem qualquer corte. Pegando no atual regime transitório, a reforma antecipada será uma via aberta para pessoas com mais de 60 anos de idade e 40 de descontos, além dos regimes específicos (como o de desemprego), que se mantêm.

“A despenalização das longas carreiras contributivas para efeitos de aposentação antecipada dos trabalhadores da Administração Pública tem sido uma constante nas reivindicações da FESAP, que não aceita as violentas penalizações que se verificam atualmente na Administração Pública”, adianta ainda o comunicado da federação.

“Depois de se terem verificado, nos últimos anos, milhares de aposentações antecipadas com penalizações que chegaram, nalguns casos, a cerca de 50%, os trabalhadores da Administração Pública não aceitarão que se mantenha o fator de sustentabilidade de 13,88% e penalizações de 6% ao ano nas suas pensões antecipadas e, indignados, certamente encontrarão as formas mais adequadas de demonstrarem o seu descontentamento junto do Governo caso este não venha a negociar com as organizações sindicais, já este ano, a justa despenalização das carreiras contributivas mais longas”, conclui a FESAP.

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