FMI: Há um fosso entre novos e velhos trabalhadores

Portugal “está a abrandar a implementação de reformas estruturais””, em especial em áreas críticas como o mercado de trabalho e a eficiência da Administração Pública, alerta o Fundo Monetário Internacional na sua quinta avaliação pós-programa. Para o FMI, Portugal precisa de rever o fosso entre os contratos com termo certo e os permanentes, já que a flexibilização do mercado de trabalho está a desfavorecer particularmente os que acabam de entrar.

Em 2016, o Governo português quase não implementou novas reformas estruturais, escreve o credor de Portugal na sua quinta avaliação de acompanhamento após o programa de resgate, uma preocupação que faz eco das manifestadas pela OCDE no início do mês. As reformas que estão a ser postas em prática focam-se mais na melhoria do capital humano e em incentivos à inovação e desenvolvimento tecnológico, mas o FMI considera que há certas áreas que precisam de mais atenção: “A sondagem dos técnicos do FMI às empresas, no contexto das consultas de 2015 no âmbito do Artigo IV, sugeriu que as áreas-chave para levar a cabo reformas adicionais incluem a eficiência da Administração Pública e do sistema judicial, a disciplina de pagamentos das entidades do setor público, e as estruturas para restruturação da dívida empresarial e insolvência“.

A implementação de reformas macro críticas ficou praticamente parada ao longo do próximo ano, exacerbando o efeito negativo do baixo investimento e da redução da força laboral sobre o crescimento potencial.

Recorde-se que a própria OCDE, no Economic Survey sobre Portugal, divulgado em fevereiro, também alertava para o facto de os procedimentos de insolvência serem morosos, o que torna os empréstimos a empresas mais arriscados. E, outra das medidas para incentivar o investimento, sugere a instituição liderada por Angel Gurría, é aumentar a capacidade dos tribunais e atribuir juízes especializados aos tribunais especializados.

A acumulação de atrasos nos pagamentos do setor público, em especial no que toca aos hospitais, valeu ao Governo uma reprimenda neste mesmo relatório e a área do mercado do trabalho precisa de mais atenção. “Os técnicos aconselham um ênfase nas reformas importantes mais ligadas às falhas estruturais que afetam o mercado de trabalho e a competitividade das exportações”, lê-se no documento.

No mercado de trabalho, acrescenta o FMI, as reformas devem focar-se em primeiro lugar num aumento da produtividade associado à subida do salário mínimo, em especial tendo em conta que Portugal tem um rácio de trabalhadores a receber a remuneração mínima, comparativamente ao salário mediano, acima da média do euro.

Ainda neste setor, o FMI criticou a grande diferença em benefícios entre os trabalhadores mais novos e os mais antigos, cujos direitos são muito diferentes, argumentando que a flexibilização do mercado de trabalho deve penetrar nos diferentes escalões, e não afetar apenas aqueles que acabam de começar a trabalhar. O Governo deve “tomar passos para ultrapassar o fosso entre os contratos temporários e permanentes; a estratégia gradualista que tem sido usada até agora deixou a necessária flexibilização do mercado de trabalho para ser suportada principalmente pelos recém-entrados no mercado, que trabalham com contratos temporários com menos benefícios”.

Os alertas sobre os riscos em torno do mercado de trabalho também já se tinha ouvido da boca de Angel Gurría. Para a OCDE já não é novo o recado: é importante resolver o fosso de proteção entre os trabalhadores com contratos de trabalho sem termo e os trabalhadores com contratos a prazo. É um problema, já várias vezes diagnosticado, da segmentação do mercado de trabalho. A organização alertou ainda para os aumentos dos salário mínimo, porque os aumentos do salário mínimo fortes, sem o contraponto da subida da produtividade ameaçam reverter os ganhos obtidos com as reformas do passado. Mas também para as portarias de extensão. Um menor recurso a esta figura poderia facilitar a entrada de mais empresas no mercado.