Almaraz: Portugal retira queixa contra Espanha

Portugal vai retirar a queixa contra Espanha, na sequência da decisão de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz. De acordo com uma declaração emitida hoje pela Comissão Europeia, foi possível chegar a um acordo amigável. Um sinal de “boa vontade” e de “empenhamento” no espírito europeu, assinalou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

“Consideramos que, tendo em conta os enormes desafios económicos, sociais e geopolíticos que a União Europeia enfrenta neste momento, devíamos concentrar os nossos esforços em lidar com estes desafios. Neste espírito, disputas entre os estados-membros que tradicionalmente são aliados devem ser resolvidos rapidamente de uma forma consensual e cooperativa”, indica a declaração conjunta entre Portugal e Espanha.

No âmbito deste acordo amigável, Espanha compromete-se a partilhar com Portugal “todas as informações relevantes para a segurança ambiental e nuclear” bem como informações pertinentes “para apurar a inexistência de efeitos significativos do projeto” em Portugal. E tem ainda de organizar uma visita das autoridades portuguesas ao local, cujo convite se estenderá à Comissão Europeia.

Por fim, Espanha não irá “implementar a autorização” para o início do funcionamento do armazém “até que a análise da informação relevante por parte das autoridades portuguesas e a visita ocorram”. Tanto a troca de informação como a visita devem ter lugar no espaço de dois meses e neste período de tempo, “Espanha vai abster-se de tomar qualquer medida que possa ser considerada irreversível por qualquer uma das partes do acordo ou que possam prejudicar o resultado da consulta em Portugal”. Este tempo “deve ser usado para examinar e ter em conta , de boa fé e com espírito construtivo, qualquer preocupação legítima levantada por Portugal no que diz respeito ao projeto; e para considerar, no interesse de relações de boa vizinhança, quaisquer medidas proporcionais que possam ajudar a responder às preocupações legítimas expressadas por Portugal”, indica o acordo.

Questionado pelos jornalistas, o ministro do Ambiente garantiu que “os portugueses vão poder participar nessa consulta pública”. “Tudo o que tiver a ver com a avaliação do impacto ambiental será submetido a consulta pública em Portugal“, precisou João Matos Fernandes.

Portugal, por seu turno, compromete-se a retirar a queixa, mas poderá sempre voltar a avançar neste sentido, nomeadamente se os resultados forem inconclusivos, afirmou já o ministro dos Negócios Estrangeiros.

O acordo indica ainda que Espanha e Portugal devem acelerar os trabalhos para desenvolver os projetos de interconexão de gás e eletricidade que ligam Portugal e Espanha, bem como a Península Ibérica e os mercados europeus.