Vigilância por défice excessivo nunca resolveu problemas a Portugal

  • Lusa
  • 15 Fevereiro 2017

Teodora Cardoso,a presidente do Conselho de Finanças Públicas, diz que "temos uma história que não abona muito a favor do quadro orçamental que se definiu desde início da moeda única".

A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, disse hoje que Portugal nunca resolveu os seus problemas por estar sob o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) da Comissão Europeia, no qual o país se encontra desde 2009.

Gostava que nos recordássemos o que foi a década de 2000 em Portugal. Portugal entrou no PDE em 2002, saiu em 2004, reentrou em 2005, saiu em 2008, reentrou em 2009 e ainda lá está. Ou seja, o PDE não resolveu problema nenhum, se resolvesse problemas substanciais de política orçamental numa base mais sustentável isto não tinha acontecido”, disse hoje Teodora Cardoso num debate organizado em Lisboa pela Comissão Europeia para discutir as suas recomendações quanto à orientação da política orçamental dos países que partilham o euro.

Também o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, dos governos de José Sócrates, concordou com esta visão, considerando que para isto contribui a forma como Bruxelas desenha e aplica as políticas orçamentais.

De PDE em PDE até à situação atual, temos uma história que não abona muito a favor do quadro orçamental que se definiu desde início da moeda única”, afirmou o atual presidente do Banco BIC, considerando ainda que a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2005 nem assegurou estabilidade nem ajudou países a ultrapassarem a crise das dívidas soberanas que se seguiria alguns anos mais tarde.

E mais recentemente, disse, a legislação de coordenação orçamental (‘Six Pack’ e ‘Two Pack’) ao apertar as regras orçamentais “fez com que a política orçamental não ajudasse área do euro a recuperar a economia”.

Teixeira dos Santos comparou o que se passa na Zona Euro com os Estados unidos, onde a economia recuperou bem mais cedo, mas lembrou que também do outro lado do atlântico a política monetária e as medidas tomadas para o setor financeiro são diferentes, o que tem impacto nessa recuperação.

A Comissão Europeia divulgou esta semana que Portugal deverá ter fechado 2016 com um défice orçamental de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, ajudado por receitas extraordinárias.

Sem as medidas extraordinárias, o défice orçamental português “ficaria nos 2,6% do PIB”, afirma a Comissão Europeia.

Confirmando-se esta estimativa de Bruxelas, o que só se saberá em maio, Portugal terá ficado abaixo da meta de um défice de 2,5% em 2016, exigida pela Comissão Europeia no verão passado, aquando do encerramento do processo de sanções.

Bruxelas deverá decidir dentro de alguns meses a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Anton Mangov, da direção-geral de assuntos económicos e financeiros da Comissão Europeia, que esteve hoje nesta conferência, disse que os países pensam que “está tudo bem” quando têm défice abaixo de 3%, mas que no braço preventivo os países também têm obrigações de consolidação orçamental a cumprir.

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