“Não houve acordo. Houve erro de perceção mútuo”

Mário Centeno reconhece que houve “erro de perceção mútuo” sobre a alteração legislativa implementada. E esclarece que nunca existiu um acordo sobre a questão da entrega das declarações dos gestores.

 

Mário Centeno, ministro das Finanças, coma restante equipa do MinistérioPaula Nunes / ECO

A polémica à volta da entrega das declarações de rendimento e património ao Tribunal Constitucional por parte da anterior administração regressou na quarta-feira passada quando o ECO divulgou o conteúdo da correspondência entre António Domingues e Mário Centeno. Por isso, o ministro das Finanças explica-se hoje às 17h30. Em causa estão as acusações da oposição de que Mário Centeno mentiu à comissão de inquérito sobre a gestão da CGD. Por causa deste incidente, o PSD vai forçar a ida do ministro das Finanças ao Parlamento.

A divulgação da carta de António Domingues a Mário Centeno reacendeu a polémica. E as críticas chegaram rapidamente. O deputado do CDS João Almeida já veio dizer que houve uma “quebra de verdade sob a comissão de inquérito” por parte de Mário Centeno. Em causa está um requerimento que o CDS fez em novembro, a pedir correspondência entre o ministro das Finanças e António Domingues.

Marques Mendes veio por ainda mais achas na fogueira. O comentador da SIC disse que Centeno “não se portou como um homenzinho” neste processo, acusando ainda António Costa de manipular a publicação do Decreto-lei que permitia a confidencialidade das declarações de património ao ex-presidente da CGD. Diz que houve “marosca”. Acusações que o primeiro-ministro já veio desmentir. Este “ruído” em torno da CGD leva hoje o ministro das Finanças a explicar-se sobre a polémica em torno da CGD.

13 Fevereiro, 201717:45

A conferência de imprensa está prestes a começar.

João Santana Lopes
13 Fevereiro, 201717:48

Mário Centeno está a chegar. O ministro das Finanças falará durante 1 minuto e 30 e depois responderá às perguntas dos jornalistas. Em causa estão as acusações da oposição de que o ministro das Finanças mentiu à comissão de inquérito sobre a gestão da Caixa Geral de Depósitos.

Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201717:51

key Centeno: “Nunca neguei que houvesse acordo”

“A verdade é que nunca neguei que houvesse acordo”, defende Centeno. “Só que não envolvia a eliminação da entrega nas declarações. Matéria prevista noutro diploma, não revogado”, explica.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201717:52

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, fala agora aos jornalistas.

João Santana Lopes
13 Fevereiro, 201717:53
Centeno: “O meu lugar está à disposição desde o dia em que iniciei funções”

O ministro das Finanças diz que, ao analisar todo este processo, “admito que possa não ter afastado da perceção” de António Domingues a ideia de que o acordo poderia cobrir de alguma forma a eliminação do dever de entrega de rendimentos, explica.

“Estive sempre de boa fé e conduzi este processo no melhor interesse de Portugal”, diz Mário Centeno, acrescentando que o seu “lugar está à disposição desde o dia em que iniciei funções”.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201717:57
O ministro das Finanças diz que a ideia de retirar o Estatuto de Gestor Público à CGD “sempre foi a de que a Caixa passasse a ser tratada como qualquer outro banco nessa dimensão”.
“É verdade que o Estatuto era uma condição essencial daquilo que era a negociação e o acordo de princípio de capitalização da CGD que foi concluído no fim de agosto com a Comissão Europeia. É nesse sentido que a legislação incluída no decreto-lei é construído e se dirige”, explica.
Centeno acrescenta que o objetivo foi colocar a CGD num nível de concorrência com os seus parceiros setoriais. E permitir que o Estado avançasse com uma capitalização em condições de mercado. Ou seja, sem ajudas de Estado. “Foi este acordo que fizemos com António Domingues.”
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:02

Mário Centeno, em conferência de imprensa, dá explicações sobre a polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Fotografia: Paula Nunes / ECO

Rafaela Burd Relvas
13 Fevereiro, 201718:02
key Centeno: “Não existe uma referência à questão declarativa ao TC”
Centeno volta a dizer que nunca houve nenhum acordo sobre a questão da entrega das declarações. “Quero reafirmar que o acordo feito com António Domingues” — que levou a que tomasse posse enquanto presidente da CGD no final de agosto — tinha “como base um conjunto vasto de análise e documentos em que o ministério e António Domingues trabalharam.
E continua: “Nesses documentos não existe uma referência à questão declarativa ao TC. O que existe é um conjunto vasto de referências” a questões relacionadas com a remuneração e incentivos e que levaram o Governo a alterar a política de governação da CGD, nota Centeno.
Para além disso, foram faladas de outras condições: “Adequação da governação interna da CGD e algo crucial e talvez o motivo de todo este processo que era a recapitalização da Caixa”.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:05

Domingues informou o Governo, numa carta, que alguns membros do conselho de administração da Caixa não se poderiam conformar com a entrega das declarações, refere o ministro das Finanças.

Centeno volta a falar de um “processo longo, complexo e que tem a virtude de ter permitido que o país conseguisse um processo de capitalização da Caixa sem ajuda de Estado. Esse processo teve a colaboração de António Domingues e resultou num trabalho muito detalhado que conseguimos levar para a frente”.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:06

Mário Centeno faz-se acompanhar pela equipa do Ministério das Finanças.
Fotografia: Paula Nunes / ECO

Rafaela Burd Relvas
13 Fevereiro, 201718:12
A questão da transparência sempre foi algo com que o Ministério das Finanças esteve muito preocupado, defende o ministro. Queria ter a “garantia de que havia um nível de escrutínio e controlo que resultasse numa Caixa mais forte, eficaz e capaz de cumprir a sua missão”, diz Mário Centeno, na conferência.
“Tivemos inúmeras reuniões de trabalho e incontáveis horas de trabalho com António Domingues para levar a cabo aquilo que foi o exigente exercício de aprovação com a Direção-Geral da Concorrência.”
Centeno acrescenta que também houve “longas reuniões sobre a governação e condições da operação da CGD”. E “nessas reuniões foi discutida a substância daquilo que seria o ato legislativo que levaria a cabo por sua iniciativa”. Isto na forma de decreto-lei que exclui a CGD do Estatuto.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:13
A questão da transparência sempre foi algo com que o Ministério das Finanças esteve muito preocupado, defende o ministro. Queria ter a “garantia de que havia um nível de escrutínio e controlo que resultasse numa Caixa mais forte, eficaz e capaz de cumprir a sua missão”, diz Mário Centeno, na conferência.
“Tivemos inúmeras reuniões de trabalho e incontáveis horas de trabalho com António Domingues para levar a cabo aquilo que foi o exigente exercício de aprovação com a Direção-Geral da Concorrência.”
Centeno acrescenta que também houve “longas reuniões sobre a governação e condições da operação da CGD”. E “nessas reuniões foi discutida a substância daquilo que seria o ato legislativo que levaria a cabo por sua iniciativa”. Isto na forma de decreto-lei que exclui a CGD do Estatuto.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:17

Sobre a alteração do decreto-lei sobre o Estatuto de Gestor Público, Centeno refere que é preciso entender a “extrema dificuldade que é este processo. Estávamos a negociar em simultâneo em várias cidades europeias”.

O ministro explica que esta alteração “tem um papel central neste processo”. E foi essa relevância que “obrigou que todas as cautelas fossem mantidas, o que justifica o atraso”.
O ministro responde às críticas de Marques Mendes. O comentador da SIC disse que Centeno “não se portou como um homenzinho” neste processo, acusando ainda António Costa de manipular a publicação do Decreto-lei que permitia a confidencialidade das declarações de património ao ex-presidente da CGD. Diz que houve “marosca”.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:18

Mário Centeno justifica o atraso do decreto-lei

Sobre a alteração do decreto-lei sobre o Estatuto de Gestor Público, Centeno refere que é preciso entender a “extrema dificuldade que é este processo. Estávamos a negociar em simultâneo em várias cidades europeias”.

O ministro explica que esta alteração “tem um papel central neste processo”. E foi essa relevância que “obrigou que todas as cautelas fossem mantidas, o que justifica o atraso”.
O ministro responde às críticas de Marques Mendes. O comentador da SIC disse que Centeno “não se portou como um homenzinho” neste processo, acusando ainda António Costa de manipular a publicação do Decreto-lei que permitia a confidencialidade das declarações de património ao ex-presidente da CGD. Diz que houve “marosca”.

Segundo António Costa, a demora na publicação do diploma em Diário da República teve a ver com a necessidade de concluir negociações com a Comissão Europeia. O que Centeno vem agora confirmar.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:19

Mário Centeno justifica o atraso do decreto-lei

Sobre a alteração do decreto-lei sobre o Estatuto de Gestor Público, Centeno refere que é preciso entender a “extrema dificuldade que é este processo. Estávamos a negociar em simultâneo em várias cidades europeias”.

O ministro explica que esta alteração “tem um papel central neste processo”. E foi essa relevância que “obrigou que todas as cautelas fossem mantidas, o que justifica o atraso”.
O ministro responde às críticas de Marques Mendes. O comentador da SIC disse que Centeno “não se portou como um homenzinho” neste processo, acusando ainda António Costa de manipular a publicação do Decreto-lei que permitia a confidencialidade das declarações de património ao ex-presidente da CGD. Diz que houve “marosca”.
Segundo António Costa, a demora na publicação do diploma em Diário da República teve a ver com a necessidade de concluir negociações com a Comissão Europeia. O que Centeno vem agora confirmar.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:19

O Ministério das Finanças sempre esteve muito preocupado com a transparência, diz Mário Centeno.

Fotografia: Paula Nunes / ECO

Rafaela Burd Relvas
13 Fevereiro, 201718:21

Centeno sublinha: “É importante que aquilo que se pensa sobre o ministro das Finanças não perturbe este processo”.

O ministro das Finanças defende-se dos ataques e diz que têm dimensão política. “Aqueles que queriam uma Caixa privada não conseguem compreender como podemos ter uma Caixa pública e forte.”
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:26
Centeno: “Não houve nenhuma fragilização dos mecanismos de transparência”

O ministro das Finanças reconhece que houve “erros de perceção” sobre a alteração legislativa implementada.

“Quero frisar que não houve nenhuma fragilização dos mecanismos de transparência e de funcionamento da CGD. Muito pelo contrário”, defende. E acrescenta que as alterações feitas serviram para “reforçar os mecanismos internos de controlo, auditoria, risco, fiscalização interna”.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:29
Este processo tem de ser conduzido com um grau de reserva e preservação muito elevado, refere Mário Centeno. “Muitas vezes podemos ser acusados de comunicar fora de horas mas esses são os momentos de comunicação.”
Um processo que envolveu reuniões com várias entidades europeias, de onde saiu informação que, segundo o ministro, foi “enviesada”.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:33

Mário Centeno realça a rapidez deste processo: “Ao contrário daquilo que parece ser muito fácil de colocar em público, em comentários, em opiniões, de que tudo isto parece um processo mal conduzido, posso-vos garantir que não encontram nenhum processo desta natureza na banca europeia que tenha sido conduzido com esta celeridade”.

Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:37

O ministro das Finanças é, neste momento, confrontado com as declarações de Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, sobre este caso e ainda sobre o encontro com o Presidente da República. “O que eu referi na minha intervenção inicial foi que dei conhecimento ao primeiro-ministro de tudo isto que estamos hoje a falar abundantemente“, respondeu Centeno, referindo que não comenta em público o processo de alteração legislativa.

Tiago Varzim
13 Fevereiro, 201718:39
key Centeno: “Não existe uma referência à questão declarativa ao TC”
Centeno volta a dizer que nunca houve nenhum acordo sobre a questão da entrega das declarações. “Quero reafirmar que o acordo feito com António Domingues” — que levou a que tomasse posse enquanto presidente da CGD no final de agosto — tinha “como base um conjunto vasto de análise e documentos em que o ministério e António Domingues trabalharam”.
E continua: “Nesses documentos não existe uma referência à questão declarativa ao TC. O que existe é um conjunto vasto de referências” a questões relacionadas com a remuneração e incentivos e que levaram o Governo a alterar a política de governação da CGD, nota Centeno.
Para além disso, foram faladas de outras condições: “Adequação da governação interna da CGD e algo crucial e talvez o motivo de todo este processo que era a recapitalização da Caixa”.
Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:39

As alterações concentram-se nas remunerações e incentivos“, refere Centeno. “Recordo que muitas poucas vezes foi analisado a total desconformidade na estrutura da CGD no anterior Conselho de Administração, onde havia vice-presidentes que ganhavam menos do que vogais”, afirmou o ministro das Finanças, atacando a anterior lei que definia que os salários eram a média das remunerações dos últimos três anos do gestor em questão.

Tiago Varzim
13 Fevereiro, 201718:41

O ministro das Finanças é, neste momento, confrontado com as declarações de Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças, sobre este caso e ainda sobre o encontro com o Presidente da República. “O que eu referi na minha intervenção inicial foi o que dei conhecimento ao primeiro-ministro de tudo isto que estamos hoje a falar abundantemente“, respondeu Centeno, referindo que não comenta em público o processo de alteração legislativa.

Tiago Varzim
13 Fevereiro, 201718:43

“É esse interesse nacional que é hoje importante retomar. O Ministério das Finanças tem uma missão muito importante em qualquer Governo e é necessário que as condições para que essa missão seja garantida”, afirma Mário Centeno: “O acordo que existiu foi para alterar o Estatuto do Gestor Público e o sr. António Domingues estava confortável com isso”.

Tiago Varzim
13 Fevereiro, 201718:46

Agora é Mourinho Félix quem fala: “No quadro dessa eliminação da administração à sujeição do EGP, a certa altura questionou-se essa não sujeição estava isentar os gestores da Caixa da entrega das declarações”, começa por dizer, referindo que na altura respondeu que “não era algo que nos preocupe” por causa do quadro regulatório. “A interpretação da lei é a partir daí dos tribunais, é assim num Estado de direito”, afirmou o secretário de Estado das Finanças. “Existiriam dúvidas? Com certeza que existem”, admite Mourinho Félix, referindo que há interpretações diferentes à lei.

Tiago Varzim
13 Fevereiro, 201718:52

A conferência de imprensa já terminou com o ministro das Finanças e a sua equipa a abandonarem o Salão Nobre sem responder a mais perguntas que foram colocadas pelos jornalistas.

Tiago Varzim
13 Fevereiro, 201718:54

Mário Centeno sai da conferência sem responder a mais perguntas que foram colocadas pelos jornalistas.

Fotografia: Paula Nunes / ECO

Rita Atalaia
13 Fevereiro, 201718:55

Obrigado por nos ter acompanhado neste live blog da conferência de imprensa no Ministério das Finanças.

Tiago Varzim

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“Não houve acordo. Houve erro de perceção mútuo”

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