Bruxelas: Portugal não fez ajustamento estrutural do défice

A Comissão Europeia estima que o défice ficou em 2,3% do PIB, em 2016. Mas em termos estruturais, não houve ajustamento face a 2015. Bruxelas está menos otimista que o Governo para este ano.

O défice orçamental terá ficado em 2,3% do PIB em 2016, estima a Comissão Europeia, nas Previsões de Inverno, divulgadas esta segunda-feira em Bruxelas. Contudo, descontando tanto os efeitos de medidas extraordinárias, como os efeitos do ciclo económico, os peritos comunitários dizem que não houve qualquer ajustamento face a 2015. Para 2017 Bruxelas está menos otimista que o Governo.

Portugal cumpriu as metas orçamentais impostas por Bruxelas? Tudo indica que sim. A meta imposta pelos peritos para o défice global — o valor que conta com todos os efeitos, sejam eles extraordinários, fruto do andamento económico, ou estruturais — foi cumprida. Na última recomendação feita ao país, a Comissão Europeia tinha exigido um défice de, na pior das hipóteses, 2,5% do PIB. Ora, a julgar pelas estimativas dos peritos de Bruxelas, o défice deverá ter ficado em 2,3%.

Tanto o primeiro-ministro, António Costa, como o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinham apontado para um valor de défice “abaixo de 2,3% do PIB”, por isso, a confirmar-se a estimativa de Bruxelas, o défice ficará apenas ligeiramente acima da última referência dada pelo Executivo. A meta inicial definida pelo Governo para o défice do ano passado (em fevereiro) tinha sido de 2,2% e a estimativa feita em outubro do ano passado, que serviu de base à construção do Orçamento do Estado para 2017, tinha sido de 2,4% do PIB.

Seja como for, quer dizer que o défice do ano passado já está abaixo do limite de 3% do PIB, imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Esta é a primeira condição para o país sair do Procedimento por Défices Excessivos, um objetivo que o Executivo já tem vindo a dar por garantido. A segunda condição é que a tendência de descida se mantenha no horizonte de projeção e aqui o caso é mais dúbio: Bruxelas prevê que o défice recue para 2% em 2017 (um valor mais pessimista do que a meta de 1,6% assumida pelo Governo) mas que aumente para 2,2% em 2018.

Há ainda outra meta que tinha sido definida pela Comissão Europeia e que Portugal também cumpriu: a do saldo estrutural. No âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, os países do euro devem convergir para os seus objetivos de médio prazo para o défice orçamental. No caso português, quer dizer que o saldo orçamental estrutural deveria melhorar 0,6 pontos percentuais, em 2016. Contudo, em julho, a Comissão Europeia reviu esta meta para um ajustamento nulo. Ora, este objetivo parece ter sido cumprido. Este indicador — que desconta o efeito de medidas extraordinárias, mas também do ciclo económico, e que é alvo de forte controvérsia por ser de difícil apuramento — ficou inalterado face a 2015, em 2,2% do PIB.

"A receita abaixo do esperado no Orçamento foi parcialmente compensada por receitas fiscais adicionais (0,25% do PIB) do programa de pagamento de dívidas PERES e pela contenção generalizada da despesa, em particular devido ao investimento público.”

Comissão Europeia

Previsões de Inverno

“A receita abaixo do esperado no Orçamento foi parcialmente compensada por receitas fiscais adicionais (0,25% do PIB) do programa de pagamento de dívidas PERES e pela contenção generalizada da despesa, em particular devido ao investimento público”, lê-se no relatório.

Ou seja, Portugal não ajustou o défice, em termos estruturais. Em 2015 o país não cumpriu este requisito de Bruxelas, tendo mesmo degradado este indicador: o défice estrutural piorou 0,5 pontos percentuais, contribuindo para a abertura do procedimento de sanções.

Quer dizer que os números apresentados por Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, sobre o défice sem a ajuda de medidas extraordinárias estavam certos? Não. O líder da oposição calculou esse indicador em 3,4% do PIB, mas a Comissão Europeia estima esse défice em 2,6% do PIB. O ECO também já tinha dito que só por sorte a estimativa do ex-primeiro-ministro estaria correta. Ou seja, as medidas extraordinárias são estimadas em cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB.

Ajustamento tem de continuar: há riscos negativos

Do relatório de Bruxelas resulta ainda que o esforço de consolidação orçamental ainda não pode ser dado por terminado, mesmo que o país já tenha conseguido cortar o défice para menos de 3% do PIB. É que sem alteração de políticas, os peritos antecipam que Portugal volte a ver o défice subir.

“Assumindo um cenário de políticas inalteradas, tanto o défice orçamental global como o saldo estrutural se vão deteriorar ligeiramente em 2018”, avisa o documento.

"Os riscos para o cenário orçamental são negativos, ligados a incertezas em torno do cenário macroeconómico e aos impactos potencialmente negativos de medidas de apoio ao setor bancário.”

Comissão Europeia

Previsões de Inverno

Para este ano, a estimativa é a de uma ligeira degradação do saldo estrutural (na casa de um ponto percentual), mesmo que o défice global continue a cair. A isto, os peritos somam ainda riscos negativos, que resultam de “incertezas em torno do cenário macroeconómico” e de “impactos potencialmente negativos de medidas de apoio ao setor bancário”. Ou seja, a saída do PDE ainda não está completamente garantida.

Quanto à dinâmica da dívida, as estimativas coincidem genericamente com o que tem vindo a ser assumido pelo Governo. O rácio deverá subir para 130,5% do PIB, “sobretudo por causa de emissões mais elevadas de dívida pública para a recapitalização do banco público que está em curso”. Em 2017 a Comissão estima uma descida para 128,9% do PIB, seguida de nova redução para 127,1% em 2018, “devido a excedentes orçamentais primários e crescimento económico continuado”.

(Notícia corrigida às 13h50 com a revisão da meta definida pela Comissão Europeia, em julho. Nessa data, a Comissão deixou de exigir uma melhoria de 0,6 pontos percentuais do saldo estrutural e passou a exigir apenas a manutenção do saldo inalterado.)

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