Direto Costa: “O ministro das Finanças não mentiu” na CGD

O primeiro-ministro vai à Assembleia da República no dia em que se ficou a saber que António Domingues tinha um acordo com Centeno para não entregar a declaração de rendimentos no Constitucional.

O Governo vai hoje ao Parlamento para responder às questões dos deputados. O tema do debate, escolhido pelo Governo, foi o Plano Nacional de Reformas, nomeadamente a execução da estratégia de médio prazo. O PNR, apresentado em abril do ano passado, prevê absorver 25 mil milhões de euros até 2020, sendo cerca de metade em fundos comunitários e 6,7 mil milhões de comparticipação nacional. António Costa dará o ponto de partida às 15h.

Esta quarta-feira, o ECO revelou a troca de correspondência entre António Domingues, Mário Centeno e Mourinho Félix, onde o Ministério das Finanças se compromete a criar uma exceção para que nova administração da Caixa Geral de Depósitos não tivesse de entregar a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. Foi este acordo que permitiu a entrada do gestor no banco público, depois de o Governo ter retirado as instituições financeiras públicas do Estatuto Gestor Público.

Este é o terceiro debate quinzenal de 2017. O primeiro foi a 17 de janeiro com a discussão a ser essencialmente sobre a concertação social e a Taxa Social Única. O segundo foi a 27 de janeiro, já com a redução do Pagamento Especial por Conta aprovada em Conselho de Ministros, altura em que António Costa falou do défice, da execução orçamental e do relatório sobre a precariedade no Estado.

Momentos-Chave

8 Fevereiro, 2017 - 17:02

key Carlos César fala ainda da descentralização do Estado. “A reforma da descentralização é uma pedra angular da reforma do Estado português”, refere o líder parlamentar, passando depois a citar Alexandre Herculano. “Recomendámos pois ao Governo um aprofundamento do trabalho desta matéria e que logo que possível que este debate ocorra nesta Assembleia”, afirma Carlos César.

8 Fevereiro, 2017 - 16:35

key “A crise, com a alteração do quadro regulatório, tem alterado os níveis de rentabilidade do sistema bancário”, afirma António Costa. As entidades reguladores reconheceram “porventura tardiamente” a necessidade de apertar as necessidades dos bancos, nomeadamente dos rácios de capital. Este fenómeno foi “simultâneo” com a chegada da crise. “Esta matéria exige regulação“, diz, referindo os dois projetos do PCP e do BE sobre a matéria. O Governo compromete-se contribuir para uma solução que “proteja os consumidores”, também para concluir o processo de consolidação do sistema financeiro. “Felizmente ao longo do último ano houve passos a serem dados”, afirma.

8 Fevereiro, 2017 - 16:17

key “Nunca dissemos que tínhamos o melhor défice de sempre, mas também nunca levamos o país à bancarrota”, atira Assunção Cristas, referindo estar “preocupada” com a “ligeireza” com que o primeiro-ministro trata o tema. Mário Centeno “tem estado tão atrapalhado que já se percebeu que mentiu nesta casa”, atira Assunção Cristas, colocando em causa a sua manutenção. “Mantém a confiança num ministro que mentiu nesta casa?“, questiona Assunção Cristas.

8 Fevereiro, 2017 - 15:55

Não tiro conclusões com base em compromissos que terceiros dizem sem ter provas

8 Fevereiro, 2017 - 15:45

key António Costa responde ao PSD. O primeiro-ministro fala primeiro da taxa de retenção e da sua evolução, referindo que aumentou em todos os ciclos com o anterior Governo. “Não nos conformamos”, afirma.

8 Fevereiro, 2017 - 15:42

key O PSD fala agora da CGD. “O Governo vai cumprir a ordem judicial ou não se vai conformar?”

8 Fevereiro, 2017 - 15:23

key Luís Montenegro fala agora referindo que António Costa faz lembrar José Sócrates. “Vem hoje pela terceira vez anunciar os mesmos programas, as mesmas medidas, com um embrulho um bocadinho diferente”, argumentou o líder parlamentar do PSD, que acusa o Governo de fazer “regressar os programinhas, os powerpoints e a fantasia”.

8 Fevereiro, 2017 - 15:13

key Vai começar o debate quinzenal sobre a execução de médio prazo do Plano Nacional de Reformas. “Para vencermos os bloqueios estruturais do país e termos ‘mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade’ temos que nos concentrar na execução desta estratégia de médio prazo”, começa por dizer o primeiro-ministro.

8 Fevereiro, 2017 - 17:02

key Carlos César fala ainda da descentralização do Estado. “A reforma da descentralização é uma pedra angular da reforma do Estado português”, refere o líder parlamentar, passando depois a citar Alexandre Herculano. “Recomendámos pois ao Governo um aprofundamento do trabalho desta matéria e que logo que possível que este debate ocorra nesta Assembleia”, afirma Carlos César.

8 Fevereiro, 2017 - 16:35

key “A crise, com a alteração do quadro regulatório, tem alterado os níveis de rentabilidade do sistema bancário”, afirma António Costa. As entidades reguladores reconheceram “porventura tardiamente” a necessidade de apertar as necessidades dos bancos, nomeadamente dos rácios de capital. Este fenómeno foi “simultâneo” com a chegada da crise. “Esta matéria exige regulação“, diz, referindo os dois projetos do PCP e do BE sobre a matéria. O Governo compromete-se contribuir para uma solução que “proteja os consumidores”, também para concluir o processo de consolidação do sistema financeiro. “Felizmente ao longo do último ano houve passos a serem dados”, afirma.

8 Fevereiro, 2017 - 16:17

key “Nunca dissemos que tínhamos o melhor défice de sempre, mas também nunca levamos o país à bancarrota”, atira Assunção Cristas, referindo estar “preocupada” com a “ligeireza” com que o primeiro-ministro trata o tema. Mário Centeno “tem estado tão atrapalhado que já se percebeu que mentiu nesta casa”, atira Assunção Cristas, colocando em causa a sua manutenção. “Mantém a confiança num ministro que mentiu nesta casa?“, questiona Assunção Cristas.

8 Fevereiro, 2017 - 15:55

Não tiro conclusões com base em compromissos que terceiros dizem sem ter provas

8 Fevereiro, 2017 - 15:45

key António Costa responde ao PSD. O primeiro-ministro fala primeiro da taxa de retenção e da sua evolução, referindo que aumentou em todos os ciclos com o anterior Governo. “Não nos conformamos”, afirma.

8 Fevereiro, 2017 - 15:42

key O PSD fala agora da CGD. “O Governo vai cumprir a ordem judicial ou não se vai conformar?”

8 Fevereiro, 2017 - 15:23

key Luís Montenegro fala agora referindo que António Costa faz lembrar José Sócrates. “Vem hoje pela terceira vez anunciar os mesmos programas, as mesmas medidas, com um embrulho um bocadinho diferente”, argumentou o líder parlamentar do PSD, que acusa o Governo de fazer “regressar os programinhas, os powerpoints e a fantasia”.

8 Fevereiro, 2017 - 15:13

key Vai começar o debate quinzenal sobre a execução de médio prazo do Plano Nacional de Reformas. “Para vencermos os bloqueios estruturais do país e termos ‘mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade’ temos que nos concentrar na execução desta estratégia de médio prazo”, começa por dizer o primeiro-ministro.

8 Fevereiro, 201715:00

Seja bem vindo ao live blog do debate quinzenal desta quarta-feira. Já soou a campainha no Parlamento. As bancadas parlamentares estão a compor-se, mas o Governo ainda não chegou. Segundo fonte oficial disse ao ECO, Mário Centeno não vai estar no debate. É João Leão, secretário do Estado do Orçamento, quem vai estar em representação do Ministério das Finanças.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:05

Os membros do Governo estão neste momento a chegar. O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, ainda não está presente.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:13

key Vai começar o debate quinzenal sobre a execução de médio prazo do Plano Nacional de Reformas. “Para vencermos os bloqueios estruturais do país e termos ‘mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade’ temos que nos concentrar na execução desta estratégia de médio prazo”, começa por dizer o primeiro-ministro.

No próximo dia 23 de fevereiro, o Governo vai apresentar o programa Interface, “que estabelece a ponte entre os centros de produção do conhecimento e o tecido empresarial, promovendo a transferência de Ciência e Tecnologia e reforçando a competitividade através da criação de valor”, anunciou António Costa.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:14

“Para aumentar a competitividade das empresas é necessário, por outro lado, criar condições para a redução dos problemas de sobreendividamento bancários, o reforço dos seus capitais próprios e o desenvolvimento de mecanismos alternativos de financiamento”, defendeu o primeiro-ministro, referindo o programa Capitalizar, na origem da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:16

António Costa destaca o que o Governo fez no âmbito da mobilidade urbana, referindo a transferência da gestão da Carris e da STCP. O primeiro-ministro diz ter definido “um novo modelo de organização dos transportes públicos rodoviários”, acrescentando que o Estado “investe na ferrovia, na expansão das redes de metro, na mobilidade elétrica e nos acessos às áreas de valorização empresarial”.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:17

“Na próxima semana daremos mais um passo para a valorização do território, com a abertura dos concursos para a reabilitação urbana em bairros sociais, num investimento de 100 milhões de euros, para melhorar a eficiência energética, preservando o ambiente e poupando na fatura das famílias”, anunciou António Costa no discurso inicial do debate quinzenal desta quarta-feira.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:21

O Governo “continua empenhado” no programa Simplex+, um dos principais focos do Executivo socialista. Além disso, António Costa fala da precariedade e do relatório que apresentou na semana passada. Amanhã, no Conselho de Ministros, vai ser aprovada “a criação em cada Ministério de um Comissão de Avaliação bipartida encarregue de analisar, caso a caso, todas as situações para identificar as necessidades permanentes”, anunciou o primeiro-ministro.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:22

“Vencer os bloqueios que travaram o nosso desenvolvimento e construir um país com maior crescimento, maior emprego e maior igualdade”, terminou António Costa.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:23

key Luís Montenegro fala agora referindo que António Costa faz lembrar José Sócrates. “Vem hoje pela terceira vez anunciar os mesmos programas, as mesmas medidas, com um embrulho um bocadinho diferente”, argumentou o líder parlamentar do PSD, que acusa o Governo de fazer “regressar os programinhas, os powerpoints e a fantasia”.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:27

António Costa a iniciar o seu discurso.

Foto: Paula Nunes/ECO

João Santana Lopes
8 Fevereiro, 201715:27

Qual foi a taxa de abandono escolar precoce em 2016?”, questiona Montenegro. António Costa responde com os dados do emprego, da dívida líquida, o défice “mais baixo de toda a democracia portuguesa” e pensionistas com a “pensão por inteiro”, o mesmo para os funcionários e a carga fiscal “diminuída”.

O primeiro-ministro diz ainda que os fundos comunitários estavam paralisados. “O PNR não muda a cada mês. O PNR não é uma pequena folha em branco com ideias gerais, é um conjunto articulado de pilares, programas, medidas, que têm vindo a ser executadas”, defendeu. António Costa diz que “não é conversa fiada”, tem impactos concretos.

“Houve um aumento de três décimas”, respondeu o primeiro-ministro em relação à pergunta do deputado social-democrata. “Anunciei aqui que iremos agora lançar o programa Qualifica destinado para a formação de toda a população adulta que não complete o seu ciclo normal”, disse.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:30

O deputado social-democrata volta a fazer uso da palavra. “A conversa é mais do que fiada, é sempre a mesma”, atirou. “Não é execução, não chega à realidade das pessoas, é só conversa”, argumenta. “Desde 2011 que o abandono escolar não cresceu, decresceu todos os anos”, afirmou Montenegro: “Já se questionou porquê, senhor primeiro-ministro?”. “Pela primeira vez em seis anos perdemos qualidade do ensino”, disse.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:32

“Portugal foi hoje aos mercados. Fizemos uma emissão de dívida de 600 milhões de euros a 5 anos”, referiu o deputado do PSD, dizendo que os 1,8% de juros numa operação semelhante do ano passado passou para 2,65%. “Isto quer dizer que nós estamos a substituir dívida antiga por dívida nova que é mais cara do que aquela que estamos a substituir“, atacou Montenegro. “A trajetória inverteu-se, o que quer dizer dificuldades para o financiamento do Estado. Há um preço a pagar pela sua política económica”, disse.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:36

Costa falou com Cristina Casalinho

António Costa responde que é “prematuro” para se saber as razões que levou o abandono escolar a aumentar. O primeiro-ministro dá uma possível explicação relacionada com o emprego jovem, mas os ânimos exaltam-se e Ferro Rodrigues tem de intervir para que o Governo continue a falar. “Certamente reagem assim porque desconhecem o que as estatísticas medem”, atira Costa.

“Taxas elevadas de retenção produzem aumento do abandono escolar precoce”, afirma António Costa recordando uma das conclusões do relatório da OCDE revelado esta semana. O primeiro-ministro referiu ainda os “falsos estágios”.

Quanto à dívida, “quando os senhores governaram aumentou 32,2%”, atacou. “O esforço que tivemos de fazer para resolver os problemas no sistema financeiro”, afirmou. “Falei ao final da manhã com a presidente do IGCP que estava bastante satisfeita com esta emissão, por ser uma emissão a 5 anos, um mercado que tem estado difícil”, confessou António Costa.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:37

António Costa ladeado pelos seus Ministros.

Foto: Paula Nunes/ECO

João Santana Lopes
8 Fevereiro, 201715:39

“A gestão da dívida é um desastre”

Ferro Rodrigues anuncia Luís Montenegro dizendo que este é “o porta-voz do PSD atualmente”. Montenegro responde: “Sou líder parlamentar do PSD há seis anos”.

“Tem mesmo de falar com o Ministério da Educação para perceber melhor o que está a fazer”, recomenda o líder parlamentar do PSD.

“Estamos a pagar mais juros do que estávamos antes e em substituição da antiga”, afirma. “A gestão da dívida é um desastre”, classifica o Luís Montenegro.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:42

key O PSD fala agora da CGD. “O Governo vai cumprir a ordem judicial ou não se vai conformar?”

“Notícias que vieram hoje a público que demonstram que o ministro das Finanças mentiu sobre o processo” com António Domingues, acusa Luís Montenegro. “O sr. primeiro-ministro achou a demissão estranha”, recordou Montenegro, perguntando se “não estranha que o ministro das Finanças tenha ocultado a correspondência com a administração da Caixa? Ou o sr. primeiro-ministro sabia?“, atirou.

“Não somos nós que não queremos apurar a verdade sobre o sistema financeiro. Não somos nós quem está a distrair com um pacote legislativo sobre a banca”, ataca Montenegro, referindo que é preciso uma “explicação cabal” do líder do Governo.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:45

key António Costa responde ao PSD. O primeiro-ministro fala primeiro da taxa de retenção e da sua evolução, referindo que aumentou em todos os ciclos com o anterior Governo. “Não nos conformamos”, afirma.

O que se passa hoje na CGD é que a Caixa está dotada dos recursos necessários para ter a capitalização de que necessita e não precisar de ser privatizada como o seu Governo desejava“, atira António Costa. “O que se passa na Caixa é que hoje temos autorização das instituições europeias para manter a CGD 100% público. Diziam que não era possível, mas foi. A CGD não é o próximo BES nem o próximo Banif”, defende o primeiro-ministro.

“O Governo não esconde na gaveta os problemas do sistema financeiro. Não finge que não há problemas”, afirmou.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:48

“O Bloco está à vontade no tema da Caixa Geral de Depósitos”
Fala agora Catarina Martins. “Reconhecemos com agrado que o PSD vê agora a vulnerabilidade do país face a dívida pública. Esperemos que o PSD se junte a nós para a reestruturação da dívida.”, começa a líder bloquista.

“O Bloco está à vontade no tema da Caixa Geral de Depósitos. O PSD é um disco riscado. O Bloco de Esquerda foi o partido mais consistente”, defendeu-se a líder do BE. “A democracia exige transparência”, disse.

A direita queria que a comissão de inquérito nunca mais acabasse“, atirou Catarina Martins, referindo o que o CDS e o PSD pediu, nomeadamente a situação de Armando Vara. “O que é necessário agora é escrever as conclusões num relatório e enviar ao Ministério Público”, defende. “Querem adiar as conclusões para quando ninguém as estiver a ver“, ataca Catarina Martins em relação à vontade da direita.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:50

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, questiona o Primeiro-Ministro.

Foto: Paula Nunes/ECO

João Santana Lopes
8 Fevereiro, 201715:51

“O Estado é um dos abusadores da precariedade do país”
Catarina Martins fala agora dos “vínculos atípicos”, referindo-se ao relatório sobre a precariedade na administração pública que o Governo revelou na semana passada. A líder bloquista enumera as várias situações onde a precariedade “está à nossa volta”. “Saudamos o Governo pela coragem de fazer o relatório”, elogiou a líder do BE.

“O Estado é um dos abusadores da precariedade do país”, refere. Catarina Martins fala agora de situações concretas sobre precários no Estado, nomeadamente na saúde mas também na construção civil. “Falso outsourcing“, acusa a líder bloquista, perguntando se o Estado está disponível em incluir essas pessoas.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:55

Não tiro conclusões com base em compromissos que terceiros dizem sem ter provas
key António Costa responde agora a Catarina Martins. “Para a nossa democracia é essencial que não haja arcas encoiradas“, atira o primeiro-ministro. “Compete ao Governo de colaborar lealmente com a Assembleia da República”, defende António Costa em relação à CGD, desde que seja legal.

“O Governo deve evitar que hoje e amanhã não se repitam situações que aconteceram no passado”, afirma o primeiro-ministro. A CGD tem de ser um “motivo de estabilidade no sistema financeiro”. “Temos confiança no futuro da CGD”, afirma.

O senhor ministro das Finanças não mentiu. Não tiro conclusões com base em compromissos que terceiros dizem sem ter provas. O Governo honrou o compromisso na forma de lei, sem ter dúvidas na sua interpretação“, defendeu António Costa. “Se alguém tinha outra interpretação, eu respeito, mas não é essa interpretação do Governo”, afirma.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201715:57

“Há uma distinção que temos de fazer: as situações de precariedade relativamente ao Estado que correspondem a necessidades permanentes temos de as converter em verdadeiras situações de contrato que dignifiquem o serviço”, esclarece António Costa. Já o “outsourcing” será uma realidade diferente. O primeiro-ministro refere que há “situações de pura prestação de serviços”.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:00

Catarina Martins diz que “há uma diferença entre uma empresa que faz outsourcing ou uma empresa que é intermediária com a empresa que faz o serviço público”. A líder bloquista quer que estes casos sejam analisados e que os trabalhadores estejam envolvidos no processo. “O princípio é que ninguém fique para trás”, defende a líder do BE.

“O Bloco tem uma posição de princípio nas PPPs”, diz Catarina Martins, recordando o debate sobre as parcerias público-privadas. “Qual é o nosso espanto”, diz Catarina Martins, quando o despacho que o Governo fez que diz que se nenhum concorrente do concurso for bom, a PPP atual é prolongada. “É uma posição ideológica de favorecimento dos privados e isso o Bloco de Esquerda não pode aceitar”, atira.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:03

O Governo considera que é “essencial” a qualificação da administração pública, referindo os centros de competências. “Não há motivação na administração pública se não houver perspetivas de carreira”, diz António Costa, afirmando que é necessário descongelar a progressão das carreiras da função pública.

“Permitir averiguar cada um dos casos e tratar de forma igual o que é igual e de forma diferente o que é diferente”, garante o primeiro-ministro em relação às comissões de avaliação que os ministérios vão criar.

Sobre as PPPs, o primeiro-ministro diz que a decisão final é feita consoante o resultado do concurso.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:04

Avança agora Assunção Cristas. A líder do CDS começa por falar do Simplex+: “Quantas medidas foram cumpridas em 2016?”, questiona.

António Costa responde dizendo que o balanço será feito num relatório. “Quando for apresentado temos o prazer de enviar previamente” para o CDS, diz o primeiro-ministro.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:08

“De 2016 faltam executar 62 medidas”, diz Assunção Cristas, dizendo que só 35 medidas foram cumpridas, com base na sua consulta online do portal do Simplex+. “Ficaremos a aguardar o relatório”, afirma. “Pedimos insistentemente os relatórios”, diz Assunção Cristas referindo o tema do novo aeroporto de Lisboa. “Em que ponto estamos nessa matéria?”, questiona a líder do CDS.

António Costa responde: “O número de passageiros a utilizar o Aeroporto de Lisboa excedeu bastante o limiar previsto, daquilo que iria acontecer daqui a sete anos, por isso tivemos de antecipar em sete anos essas medidas”, esclareceu o primeiro-ministro. “Temos acordado com a ANA que é necessário aprofundar o estudo”, diz, sobre a base de Montijo, referindo que só no final do ano é que é possível saber o impacto sobre a migração de pássaros. O que é “essencial é a segurança aeronáutica”, defende Costa.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:09

Há duas obrigações do Governo português: o estudo que justifica o esgotamento do Aeroporto de Lisboa e depois sobre a localização do novo aeroporto, começa por dizer Assunção Cristas. “Está muito atrasado nesta matéria. A sua resposta só me deixa preocupada”, afirma a líder centrista. “Este aeroporto é crítico para o desenvolvimento do país e da cidade de Lisboa”, diz.

Assunção Cristas insiste com o assunto da dívida bruta deixando uma questão a António Costa.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:11

O Parlamento está hoje reunido para o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.

Foto: Paula Nunes/ECO

João Santana Lopes
8 Fevereiro, 201716:13

A dívida bruta durante o anterior Governo aumentar 32,2, pontos percentuais. 96,6% do PIB quando a senhora deputada entrou como ministra. Quando saiu, a dívida bruta já ia nos 129% do PIB”, diz António Costa, referindo que só aumentou 0,7 pontos percentuais no ano anterior. Porquê? Costa justifica com o Banif — um problema que acusa o Governo anterior de “esconder” — e ainda com os recursos para capitalizar a Caixa Geral de Depósitos. “Este é o défice que menos contribui para o aumento da dívida”, diz António Costa sobre o contributo do Governo para a dívida.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:16

“É a terceira vez que lhe pergunto. É a terceira vez que não me responde”, começa Assunção Cristas, que justifica o aumento da dívida no anterior Governo pela inclusão da dívida das empresas públicas, algo que Sócrates “escondeu”. A líder centrista diz ficar preocupada por ouvir Costa “vangloriar-se por 2,3% do défice”, por lhe fazer lembrar o anterior Governo socialista.

Cristas fala sobre a última emissão de dívida. “Isto não o preocupa? Não tem nada a dizer sobre esta matéria?”, atira a deputada centrista.

“O meu défice não faz lembrar nenhum dos seus défices. Não tivemos nenhum Orçamento retificativo”, atira António Costa, referindo que há “preocupação com a dívida”. “Faremos tudo para continuar a contribuir para uma redução da taxa de juro”, defende o primeiro-ministro.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:17

key “Nunca dissemos que tínhamos o melhor défice de sempre, mas também nunca levamos o país à bancarrota”, atira Assunção Cristas, referindo estar “preocupada” com a “ligeireza” com que o primeiro-ministro trata o tema. Mário Centeno “tem estado tão atrapalhado que já se percebeu que mentiu nesta casa”, atira Assunção Cristas, colocando em causa a sua manutenção. “Mantém a confiança num ministro que mentiu nesta casa?“, questiona Assunção Cristas.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:18

Assunção Cristas fala ainda do banco mau, um veículo financeiro que o Governo estaria a preparar para resolver o crédito malparado do sistema financeiro português. “Como é que o secretário de Estado [Álvaro Novo] vai ajudar um ministro tão fragilizado?”, questiona.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:19

“A palavra mentira deva ser utilizada com menos ligeireza”, defende António Costa. “Permita-me felicitada por ter ultrapassado o estado de negação e assumir que há problemas no sistema financeiro”, ataca o primeiro-ministro. “A verdade é que um ano depois é que nós sabemos que não há nenhum problema novo e os velhos estão a se resolvidos”, afirma, não respondendo a Assunção Cristas sobre a confiança em Mário Centeno.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:24

Fala agora Jerónimo de Sousa. “Estou aqui há muitos anos. Esta barulheira tem um significado: estão derrotados“, diz o líder comunista em relação ao barulho que a ala direita do plenário tem feito durante este debate quinzenal. Mais uma vez, desta vez o vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, pede para que os deputados se acalmem.

Jerónimo de Sousa refere que após o relatório da precariedade “o trabalho tem de ser seguido para que os objetivos se concretizem”. O líder comunista fala dos trabalhadores e das organizações sindicais, dizendo que ainda há caminho a fazer.

António Costa responde: “A questão da precariedade é central no mercado de trabalho”. A economia não avança com “baixos salários, nem com menos direitos nem com a precarização do mercado de trabalho”, diz. “Não há valorização dos recursos humanos com precariedade“, defende o primeiro-ministro. No entanto, as situações são “muito diversas”, referindo por isso a necessidade da formação das comissão que avaliem os casos concretos.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:27

Catarina Martins interpela António Costa sobre a precariedade no Estado.

Foto: Paula Nunes/ECO

João Santana Lopes
8 Fevereiro, 201716:29

Jerónimo de Sousa volta a tomar a palavra. “Insisto que ninguém fique de fora deste processo de justiça social que é preciso realizar”, afirmou. PCP fala dos sinistrados do trabalho, “sempre marginalizados”, classifica o líder comunista.

O PCP passa para o abono de família, referindo que as famílias ainda não receberam o valor atualizado. “Era importante” perceber quando é o Governo vai publicar o diploma que concretiza o aumento.

António Costa diz que há “objetivos específicos” relativos à sinistralidade no mercado de trabalho. “Temos de a diminuir”, diz. Quanto ao abono de família, o primeiro-ministro diz que “apesar do atraso ninguém fica prejudicado”, uma vez que há retroativos.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:32

“Com a descida das taxas de juro, os bancos aproveitaram para cobrar serviços aos clientes“, diz Jerónimo de Sousa, referindo que há cobrança de serviços até aí não era “imaginável”. As comissões bancárias passaram da cada dos 400 milhões de euros para mais de dois mil milhões de euros, indica o líder comunista. “Os bancos quase que lucram mais com as comissões que cobram do que com o seu negócio principal”, afirma Jerónimo de Sousa, referindo que a CGD também está nesse caminho. “As pessoas sentem-se indefesas. Isto é um saque. É uma fartura. Pode a banca continuar a decidir nos termos que o tem feito? Não pode porque são as famílias que são duramente atingidas”, argumenta Jerónimo de Sousa.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:34

Assunção Cristas a preparar-se para intervir no debate.

Foto: Paula Nunes/ECO

João Santana Lopes
8 Fevereiro, 201716:35

key “A crise, com a alteração do quadro regulatório, tem alterado os níveis de rentabilidade do sistema bancário”, afirma António Costa. As entidades reguladores reconheceram “porventura tardiamente” a necessidade de apertar as necessidades dos bancos, nomeadamente dos rácios de capital. Este fenómeno foi “simultâneo” com a chegada da crise. “Esta matéria exige regulação“, diz, referindo os dois projetos do PCP e do BE sobre a matéria. O Governo compromete-se contribuir para uma solução que “proteja os consumidores”, também para concluir o processo de consolidação do sistema financeiro. “Felizmente ao longo do último ano houve passos a serem dados”, afirma.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:38

Fala agora Heloísa Apolónia. “Se a precariedade se tornou regra no mercado de trabalho, isso foi fruto de opções políticas que os Governos foram fazendo”, diz, defendendo que a situação não é uma “inevitabilidade”. A líder d’Os Verdes ataca o que o Governo anterior fez em relação a esta matéria.

“Os Verdes valorizam a contratação dos 3 mil professores, mas esse número fique muito aquém”, argumenta Heloísa Apolónia. “O Governo tem algum plano anual para os restantes professores?”, questiona a líder d’Os Verdes.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:41

“Não seria assim se não tivesse existido uma mudança de Governo e de políticas”, diz António Costa, recordando as declarações de Luís Montenegro sobre o aumento do salário mínimo. “A gula é insaciável no que toca à desregulação do mercado de trabalho”, critica António Costa. “Isto é um processo. Não podemos fazer tudo de uma vez, mas deve prosseguir”, afirma sobre os problemas da precariedade na administração pública.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:45

“Uma matéria que assustou brutalmente Os Verdes: a municipalização da gestão das áreas protegidas dos municípios”, afirma Heloísa Apolónia. Neste caso, a líder dos Verdes diz que o primeiro-ministro não pode “desresponsabilizar o Estado”. Não pode haver uma “mercantilização” da Natureza, defende a líder ecologista. “Não se desresponsabilize desta matéria, sr. primeiro-ministro”, pede a António Costa.

O primeiro-ministro agradece a pergunta e diz ter existido “confusão”. “Não vai haver a municipalização das áreas protegidas”, garante, dizendo que continua a ser a missão do Estado protegê-las. “Mas temos a ganhar se associarmos mais os municípios à sua gestão”, considera António Costa. “O que se propõe é que passe a ter uma direção, presidida por um autarca” e outros representantes que o primeiro-ministro elencou a Heloísa Apolónia, garantindo que o Estado continuará empenhado na proteção das áreas protegidas.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:46

Heloísa Apolónia fala agora diretamente com o ministro do Ambiente, numa altura em que o líder parlamentar do PS está a falar. Os dois estão a trocar palavras, presume-se, sobre a discussão ainda agora feita sobre a gestão das áreas protegidas.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201716:48

Heloísa Apolónia conversa com o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, depois da troca de argumentos sobre a gestão das áreas protegidas.

Margarida Peixoto
8 Fevereiro, 201716:54

Carlos César está agora a discursar. “Com o Governo anterior não foi dada solução ao que exigia prontidão. Pensava-se que o Orçamento servia mais a aritmética do que a ética e mesmo assim falharam os objetivos”, ataca. “Todos sabemos que vivemos ainda com muitas fragilidades”, admite, “mas não há duas verdades opostas: a verdade que interessa é a dos resultados”. O líder parlamentar do PS ataca agora as instituições internacionais, nomeadamente as previsões da OCDE.

Se os juros variassem exclusivamente dado as políticas económicos do Governo português já teriam há muito baixado“, garante Carlos César, referindo o défice, as exportações, o saldo comercial, o investimento das empresas (“atingiu o maior valor dos últimos 5 anos). “Há quase 17 anos que os consumidores portugueses não estavam tão otimistas”, diz o PS. “A verdade é que a dívida pública diminuiu. A dívida pública direta, como foi mencionado”, afirmou, argumentando que a dívida pública no Governo anterior não aumentou por causa da inclusão das empresas públicas no perímetro. Carlos César afirma que isso foi feito antes de 2011.

Carlos César refere ainda os dados do emprego divulgados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística. “O emprego jovem aumentou 6%. Há menos 250 desempregados por dia durante o ano de 2016. 10,6%, a taxa mais baixa dos últimos sete anos”, refere o líder parlamentar socialista.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201717:02

key Carlos César fala ainda da descentralização do Estado. “A reforma da descentralização é uma pedra angular da reforma do Estado português”, refere o líder parlamentar, passando depois a citar Alexandre Herculano. “Recomendámos pois ao Governo um aprofundamento do trabalho desta matéria e que logo que possível que este debate ocorra nesta Assembleia”, afirma Carlos César.

António Costa responde ao grupo parlamentar do PS: “Comecemos pela realidade. O INE revelou, para incomodidade de quem não aprecia a realidade, que em janeiro os consumidores portugueses atingiram o máximo de confiança que não era atingido desde o ano de 2000”. O que justifica? O primeiro-ministro diz que houve “um aumento significativo de investimento privado”, referindo que o “investimento empresarial no ano passado aumentou mais de 6%”. Costa refere ainda as exportações e o crescimento económico do terceiro trimestre: “Invertemos a tendência de desaceleração da economia”.

“É isso que explica os resultados excecionais no mercado de trabalho com a criação de 100 mil postos de trabalho líquidos”, afirma o primeiro-ministro. “Esta realidade demonstra que a política que foi adotada produziu bons resultados para a economia da nossa sociedade”, defende António Costa, recordando ainda as finanças públicas e as previsões “catastróficas” sobre o défice.

Costa critica as vozes que disseram que era “aritmeticamente impossível” um défice menos que 3%. “Como dizia o senhor deputado Jerónimo de Sousa, a realidade é muito dolorosa para a nova oposição e é tão dolorosa que os leva agora a refugiarem-se numa nova barricada. Não me recordo em nenhum país democrático que alguma vez a oposição tenha brincado com o fogo com a dívida pública” para atacar o Governo em funções. “Nunca ninguém me ouviu a dizer uma palavra que perturbasse a confiança dos mercados” ou “muito menos alguém me viu a acender uma vela para que os juros da dívida pública aumentassem”.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201717:07

Não foi a diminuição da carga fiscal que diminuiu a capacidade de termos uma boa execução orçamental“, garante António Costa. “Temos um Programa Nacional de Reformas para executar e nem as posições conjuntas estão esgotadas nem a ação do Governo se esgota na execução das posições conjuntas. Enquanto houver precariedade, falhas no rendimento, bloqueios ao desenvolvimento da nossa economia, trabalho para desenvolver no tecido social, ainda há muito para executar nas nossas posições conjuntas“, defende o primeiro-ministro.

Estas posições conjuntas estão feitas na perspetiva da legislatura porque ainda temos muito trabalho para prosseguir ao longo desta legislatura“, mas António Costa diz também que a “ação do Governo não acaba aí”, uma vez que há um programa eleitoral do PS para cumprir. “Não é por acaso que os países com menor grau de descentralização são, no quadro da União Europeia, os menos desenvolvidos. A descentralização contribui para uma melhor governação a vários níveis“, argumenta o primeiro-ministro, relembrando que em 2017 celebram-se os 40 anos das primeiras eleições autárquicas. “Já concretizámos dois dos compromissos que tínhamos assumido, em matéria de transportes públicos e de policiamento” em Lisboa e Porto.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201717:08

Terminou agora o debate quinzenal.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201717:08

Jerónimo de Sousa na bancada do PCP.

Foto: Paula Nunes/ECO

João Santana Lopes
8 Fevereiro, 201717:27

Já fora do plenário, António Costa não quis prestar declarações aos jornalistas. Contudo, questionado sobre se mantém a confiança no ministro das Finanças Mário Centeno, o primeiro-ministro respondeu apenas: “Com certeza.”

Margarida Peixoto
8 Fevereiro, 201717:33

O direto do ECO fica por aqui. Obrigada por ter acompanhado o debate quinzenal connosco. Boa tarde.

Margarida Peixoto
8 Fevereiro, 201718:15

key O PSD fala agora da CGD. “O Governo vai cumprir a ordem judicial ou não se vai conformar?”

“Notícias que vieram hoje a público que demonstram que o ministro das Finanças mentiu sobre o processo” com António Domingues, acusa Luís Montenegro. “O sr. primeiro-ministro achou a demissão estranha”, recordou Montenegro, perguntando se “não estranha que o ministro das Finanças tenha ocultado a correspondência com a administração da Caixa? Ou o sr. primeiro-ministro sabia?“, atirou.

“Não somos nós que não queremos apurar a verdade sobre o sistema financeiro. Não somos nós quem está a distrair com um pacote legislativo sobre a banca”, ataca Montenegro, referindo que é preciso uma “explicação cabal” do líder do Governo.

Tiago Varzim
8 Fevereiro, 201718:18

key

Não tiro conclusões com base em compromissos que terceiros dizem sem ter provas
key António Costa responde agora a Catarina Martins. “Para a nossa democracia é essencial que não haja arcas encoiradas“, atira o primeiro-ministro. “Compete ao Governo de colaborar lealmente com a Assembleia da República”, defende António Costa em relação à CGD, desde que seja legal.

“O Governo deve evitar que hoje e amanhã não se repitam situações que aconteceram no passado”, afirma o primeiro-ministro. A CGD tem de ser um “motivo de estabilidade no sistema financeiro”. “Temos confiança no futuro da CGD”, afirma.

O senhor ministro das Finanças não mentiu. Não tiro conclusões com base em compromissos que terceiros dizem sem ter provas. O Governo honrou o compromisso na forma de lei, sem ter dúvidas na sua interpretação“, defendeu António Costa. “Se alguém tinha outra interpretação, eu respeito, mas não é essa interpretação do Governo”, afirma.

Tiago Varzim
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Costa: “O ministro das Finanças não mentiu” na CGD

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