As maiorias negativas que podem deixar o PS na mão

A TSU deve ser chumbada esta tarde, mas sobram dois diplomas em que o PS arrisca ficar encurralado. Entre um fim às PPP na Saúde e um bloqueio à lei da Uber, as maiorias negativas podem afirmar-se.

A reversão da posição do PSD surpreendeu em especial o PS: os social-democratas não iriam apoiar a baixa da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas sobre os trabalhadores que recebem o salário mínimo. Sem o apoio da bancada da direita e com a rejeição já anunciada dos deputados do Bloco de Esquerda, do PCP e do partido ecologista Os Verdes, o PS não terá alternativa se não ver cair esta medida e procurar alternativas para as empresas que vão aumentar os seus trabalhadores.

Banda parlamentar do Partido Socialista. O líder parlamentar Carlos César lê um documento.
Banda parlamentar do Partido Socialista. O líder parlamentar Carlos César lê um documento.Paula Nunes 17 janeiro, 2017

Mas os problemas do Partido Socialista podem não ficar por aqui. Se Catarina Martins reconheceu que “por uma vez” o PSD agia bem em votar contra a TSU, parece que o PSD também estará a encontrar algum valor nas propostas dos bloquistas, preparando-se, segundo o Expresso, para apoiar a proposta do BE de não renovar os contratos de gestão hospital em Parceria Público-Privada. E o campo ainda está aberto no que toca à legislação da Uber: sem apoio do PCP e do BE nesta questão, parece que o PS se vai ter de voltar para o PSD novamente, ao contrário do que afirmava na semana passada o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos. E as maiorias negativas começam a ter mais oportunidades de reforçar a sua presença na Assembleia da República.

TSU: Um fim anunciado

O acordo com os parceiros sociais para a subida do salário mínimo foi considerado um grande sucesso para António Costa que, no jantar de Natal do PS na noite em que o acordo foi fechado, afirmou mesmo: “Fechamos o ano com chave de ouro”. Já se sabia que o PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes eram contra uma das grandes contrapartidas no acordo: a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais para ‘compensar’ a subida do salário mínimo nacional para 557 euros por mês.

No entanto, o que o PS não esperava era uma reviravolta à direita, com o PSD — que aprovou um desconto semelhante (embora de menor dimensão: 0,75 pontos) quando subiu o salário mínimo nacional para os 530 euros em 2015 — decidiu votar contra a medida. “O único agente político que é incoerente consigo próprio é” o PSD, acusou António Costa no debate quinzenal. “[O PSD] deu uma enorme cambalhota, porque tem um único critério: ser contra aquilo que o Governo faz”.

“A responsabilidade da decisão que o Parlamento vai tomar é sobretudo devido ao PCP e ao BE tirarem o tapete ao Governo”, disse Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD. Os bloquistas e comunistas estavam, afirmou, a fazer “puro malabarismo político”, e a ser cínicos por se “virarem para o PSD por afinal votar com eles, produzindo um efeito que na verdade não queriam”. E aproveitou para reafirmar: o PSD “não é a moleta do Governo”, e o Executivo de António Costa não pode esperar alianças à direita.

Já se jogam as alternativas à descida da TSU — para os empresários, se não for a Taxa Social Única, alguma coisa tem de descer. Entre os vários Planos B, o que se afigura mais consensual é a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), apoiado pelo BE, pelo PCP e pelo CDS, que favorece as pequenas empresas. Uma coisa é certa: o salário mínimo sobe na mesma.

PCP e BE não apoiam Governo na Uber

Se fosse a única vez, como previa Pedro Nuno Santos em entrevista ao Jornal Económico, que o Partido Socialista precisaria dos votos do PSD, talvez a história ficasse resolvida com uma solução alternativa para as empresas na questão do salário mínimo. No entanto, já se avizinham outros diplomas em que o PSD pode ser a peça chave na vitória ou derrota do Governo.

O primeiro é o caso da legislação que enquadra o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, através de plataformas como a Uber ou a Cabify. Enquanto o PCP é contra a proposta do Governo, o BE, por sua vez, quer apresentar uma proposta alternativa, avançou ontem o Observador.

Vemos com bons olhos que haja uma legalização das plataformas, apesar de a nossa decisão ainda não estar fechada. Deverá ficar fechada esta semana.

António Costa da Silva

Coordenador do PSD na Comissão de Economia

Resta o PSD, que tem nas mãos fazer aprovar ou rejeitar o diploma que legaliza as plataformas Uber e Cabify. Segundo dois deputados social-democratas que falaram esta terça-feira ao ECO, há abertura para que seja aprovada legislação que deixe este modelo de negócio em terreno legal mais firme. “Vemos com bons olhos que haja uma legalização das plataformas, apesar de a nossa decisão ainda não estar fechada. Deverá ficar fechada esta semana”, disse o coordenador do PSD na comissão de Economia, António Costa da Silva.

O deputado Leite Ramos disse que a proposta seria “bem avaliada” antes de o PSD tomar uma decisão final. A proposta de lei do Governo foi aprovada a 22 de dezembro em Conselho de Ministros, mas a discussão no Parlamento ainda não foi agendada. Falta saber a direção do voto do PSD.

Fim das PPP? PSD pode alinhar com o Bloco

A oposição do Bloco de Esquerda é vocal e clara: não deve haver renovação de parcerias público-privadas na área da Saúde. “Os privados não trouxeram nada para os hospitais. Foram buscar os seus gestores ao SNS, foram buscar tudo ao SNS, não deram nada. Tudo o que fizeram foi tirar know how ao SNS para os seus próprios hospitais privados, tirar lucro, naturalmente, porque lhes foi remunerado o trabalho de gestão ao longo deste tempo. E depois, ainda por cima, ter práticas agressivas de concorrência com o SNS”, disse Catarina Martins na entrevista que deu ao Público esta semana.

Para os bloquistas, especialmente na área da gestão, onde há vários contratos, como o do Hospital de Cascais, que devem ser renovados este ano, a oportunidade de os dar por terminados deve ser aproveitada.

O Governo, por seu lado, não está demovido. Numa entrevista à TSF e ao DN, o ministro Adalberto Campos Fernandes disse ter intenção de “tomar aquilo que em consciência entenda que possa vir a ser a melhor solução para os contribuintes”, garantindo que o Executivo tem a porta aberta às PPPs. O concurso internacional para a gestão do Hospital de Cascais, por exemplo, já foi aberto, e o de Braga sê-lo-á em breve.

Com o voto contra do Bloco de Esquerda, a aprovação de PPP pode ficar nas mãos… nem mais, dos deputados do PSD. Que, segundo a edição do Expresso deste fim de semana, podem não estar dispostos a dá-la. O semanário escreve que Luís Montenegro falou com a direção da bancada parlamentar para decidir que, se os parceiros do arco governativo não apoiam as iniciativas do Governo que ajudam a suportar, o PSD também não deve fazê-lo.

Ao ECO, o deputado Miguel Silva Santos, embora sem se pronunciar sobre qualquer futura intenção de voto — visto que ainda não existem propostas nem iniciativas relacionadas com a questão das PPP na Saúde –, também disse que o Governo não deveria estar à espera do apoio do PSD. “O PSD não vai suportar nem resolver as dificuldades que a maioria tem, essas têm de ser resolvidas pelo próprio Governo”, afirmou o social-democrata.

“Nós aguardamos que a iniciativa do Bloco entre”, explicou Miguel Silva Santos, “e quando vier essa iniciativa teremos de votar. Depende dos termos em que vierem as iniciativas e do que for proposto”.

Notícia atualizada às 16.45 com as declarações de Miguel Silva Santos.

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