TSU: Esquerda rejeita compensação diferente

  • ECO e Lusa
  • 20 Janeiro 2017

A esquerda deixou esta sexta-feira um aviso ao Governo: para além de ir chumbar a redução da TSU no Parlamento, o BE e o PCP não estão disponíveis para viabilizar uma compensação diferente.

Não há acordo possível. Para a esquerda, o acordo assinado em concertação social não pode ser cumprido na totalidade: o salário mínimo deve aumentar, mas não pode haver compensação para as empresas. A redução da TSU vai ficar pelo caminho e qualquer alternativa terá o chumbo do BE e do PCP, garantiram os dois partidos esta sexta-feira.

Jerónimo de Sousa rejeitou viabilizar alternativas que compensem a Taxa Social Única, uma vez que o aumento do salário mínimo “não tem de arrastar qualquer bónus para as empresas”. O mesmo foi defendido por Catarina Martins que “não admite” compensações às empresas, mas que também assinalou que a baixa da fatura energética e melhor acesso a financiamento são medidas favoráveis.

Jerónimo de Sousa: “É estar a misturar o que não deve ser misturado”

No final de um encontro com a Associação Intervenção Democrática – que integra a CDU, em períodos eleitorais – e questionado se o PCP poderá apoiar algum ‘plano B’ do Governo para compensar as empresas do provável ‘chumbo’ no parlamento da descida da TSU, Jerónimo de Sousa respondeu negativamente.

Não, o PCP continua a considerar que é estar a misturar o que não deve ser misturado, o aumento do SMN e bónus para as empresas, isso deve ser claramente separado”, frisou. “Não consideramos que haja necessidade de alternativas. O quadro do aumento do SMN foi verificado (…) não tinha que arrastar qualquer bónus ou qualquer compensação para as empresas, para o patronato”, justificou.

Questionado sobre se esta posição do PCP pode pôr em causa a estabilidade da atual solução governativa, Jerónimo de Sousa voltou a referir que os comunistas apenas estão comprometidos com a posição conjunta que assinaram com o PS. “Hoje, particularmente o PSD, está a ser vítima do próprio engano que criou: sempre foi claro que aquilo que determina a convergência e compromisso com o PS está inscrito na posição conjunta que define esse grau de compromisso e nível de convergência”, disse.

Para o secretário-geral do PCP, o partido está livre de manifestar as suas divergências a cada momento, uma vez que “não há nenhum acordo parlamentar nem governativo”, lembrando que tal já aconteceu no passado – quando foi o PSD a viabilizar a resolução do Banif – e vaticinando que se repetirá no futuro.

“Vamos encontrar num futuro próximo outras convergências, outras divergências, não dramatizamos, estamos a ser coerentes com o que nos comprometemos nessa posição conjunta”, afirmou.

Catarina Martins: “Baixar custos de energia? Com certeza”

Falando aos jornalistas no parlamento, Catarina Martins foi direta: “Baixar custos de energia? Com certeza. Resolver problemas no acesso a financiamento? Precisamos disso. Diminuir os juros que as empresas pagam? Com certeza. Resolver problemas como o pagamento especial por conta, que é alto demais para as pequenas empresas? Aqui estamos para isso. Descapitalizar a Segurança Social? Isso não pode ser”.

A líder do BE falava depois de se ter reunido com uma delegação da CGTP, chefiada pelo secretário-geral, Arménio Carlos, e assinalou que ao olhar para os custos das empresas, é notório que “pesa muito mais a fatura da energia ou a fatura do financiamento, por exemplo, que os salários dos trabalhadores”.

Em causa no encontro entre o BE e a CGTP esteve a Taxa Social Única (TSU), nas vésperas de o parlamento poder chumbar a descida da taxa para os empregadores, após acordo em concertação social. “O que o BE não admite é que haja mecanismos de compensação do salário mínimo nacional que o que fazem é promover baixos salários”, assinalou Catarina Martins.

A redução da taxa, continuou, “foi utilizada em anos consecutivos” para compensar o aumento do salário mínimo, e “o que aconteceu com as sucessivas reduções é que o salário mínimo que chegava a 10% dos trabalhadores agora chega ao dobro”. “Outra coisa diferente é perceber que as empresas precisam de outras diminuições noutros custos”, reconheceu Catarina Martins, falando depois novamente na fatura energética e nos custos de financiamento das empresas.

Mais do que falar numa mudança de política, é preciso concretizar essa mudança.

Arménio Carlos

Líder da CGTP

Pela CGTP, Arménio Carlos avisou o Governo: “Mais do que falar numa mudança de política, é preciso concretizar essa mudança”. Se o executivo tivesse ouvido a central sindical, asseverou o seu líder, “não tinha o problema que agora tem”.

A CGTP não assinou o acordo de concertação social que prevê a descida da TSU: confederações patronais e a central UGT, por seu turno, firmaram o texto que foi assinado na terça-feira.

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