Correia de Campos ao lado dos sindicatos na TSU

O socialista criticou o acordo de concertação social assinado no final de 2016 onde está prevista uma redução da TSU paga pelos patrões para compensar a subida do salário mínimo.

O atual presidente do Conselho Económico e Social (CES), eleito a 14 de outubro, está do lado dos sindicatos: a redução da Taxa Social Única de 1,25 pontos percentuais a pagar pelas empresas, usada como contrapartida para os patrões aceitarem a subida do salário mínimo para 557 euros, é negativa para a evolução dos salários em Portugal. “Os sindicatos têm razão em ter discordâncias”, afirmou, dando razão à CGTP que não assinou o acordo.

Em entrevista ao Público — apesar de ressalvar que a opinião dada era em nome pessoal e não enquanto presidente do CES — Correia de Campos argumentou que há um efeito negativo nesta medida: “O que ela traz de menos positivo é o incentivo que representa a que os salários em vez de se organizarem numa grelha retributiva real, retribuindo diferenças de desempenho, acabam por se conglomerar, por se esmagar à volta do salário mínimo ou pouco acima dele“.

É uma solução transitória que não pode ser transformada numa solução definitiva.

Correia de Campos

Ou seja, a preocupação de Correia de Campos não é que a Segurança Social deixe de ter essa receita, até porque o cálculo de Vieira da Silva refere que a receita esperada com o aumento do salário mínimo passa de 80 milhões para 40 milhões de euros, com esta redução da TSU. Para o presidente da CES o problema é efeito da medida nos salários com o aproximar do valor do salário mínimo ao do salário médio em Portugal. Esta “é uma solução transitória que não pode ser transformada numa solução definitiva”, defendeu.

Em dezembro, no ECO Talks, o ministro do Trabalho garantiu que essa redução das contribuições não belisca o acordo de incidência parlamentar com o PCP, BE e Os Verdes. “Não creio. O Governo não fez nenhuma redução da Taxa Social Única de forma definitiva e estrutural. Esta é uma medida transitória”, que “já aconteceu noutras alturas no passado”, garantiu. Contudo, os partidos à esquerda do PS não concordam com a medida e vão levá-la ao Parlamento, tal como revelou a deputada Rita Rato ao ECO.

Sobre essas investidas no Parlamento, Correia de Campos admitiu que pode prejudicar as possibilidades de trabalho na concertação: “Não posso deixar de não dizer que limita a margem de manobra negocial, por exemplo, do Governo, mas mesmo assim o Governo ainda encontrou mecanismos para poder navegar nessa negociação.”, afirmou.

No mesmo mês, em entrevista à TSF, Correia de Campos afirmou que a economia não ia sofrer com um novo aumento do salário mínimo em 2017. “Eu não conheço nenhuma evidência de que o aumento do salário mínimo para 530 [euros] ao longo deste ano [2016] tenha sido prejudicial para a economia”, afirmou. “Bem pelo contrário, estou convencido que foi útil para a economia”, rematou.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa (mariana.barbosa@eco.pt)

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