Governo quer discutir diferenciação da TSU com parceiros sociais

O Governo já admitiu discutir a diferenciação das contribuições das empresas em função do tipo de contrato. Esta quarta-feira, no ECO Talks, o ministro Vieira da Silva admitiu repescar a medida prevista há vários anos no Código Contributivo mas não sem antes a discutir com os parceiros sociais.

O Código Contributivo prevê um aumento, em três pontos percentuais, da taxa contributiva a cargo do empregador quando estão em causa contratos a prazo (excluindo situações específicas) e, em contrapartida, define uma descida dos descontos, em um ponto, no caso de contratos permanentes. A medida — desenhada pelo próprio ministro Vieira da Silva — nunca foi aplicada porque ainda está por regulamentar.

Hoje, o governante recordou que a lei foi aprovada num contexto diferente. Vieira da Silva garante que não é “contra uma solução desse tipo” e diz ter vontade de “a discutir de novo na concertação social”.

“É uma solução que eu não afasto mas também não digo que aquela que está prevista no Código Contributivo se possa reproduzir passados estes anos sem que seja rediscutida“, afirmou.

O Governo já tinha admitido limitar as regras dos contratos a prazo e Vieira da Silva voltou hoje a salientar que este tipo de vínculo não pode ser entendido como uma espécie de período experimental.

A lei já trata os contratos a termo certo como uma exceção e, por isso, o ministro reconhece “sem nenhuma dificuldade” que há situações em que este vínculo é o mais adequado, nomeadamente em casos de forte acréscimo sazonal.

Porém, é razoável que mais de metade das contratações sejam a termo?, questionou o próprio ministro, para depois responder: “Não posso estar de acordo”. Para Vieira da Silva, “não existe justificação económica para uma tal prevalência”.