ECO Talks com Vieira da Silva em direto

Sobe o salário mínimo e há mudanças preparadas para as reformas antecipadas. O ministro do Trabalho respondeu a estas e outras questões no segundo ECO Talks.

O convidado do segundo ECO Talks, esta manhã de quinta-feira, foi o ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva. Menos de uma semana depois da aprovação de uma subida inédita do salário mínimo nacional em sede de concertação social, o ministro fala sobre o que ainda falta saber: Como se vão resolver as tensões com os partidos parceiros do Governo? Quais as mudanças preparadas para as reformas antecipadas?

O ECO Talks é um novo formato de discussão, uma oportunidade para o ECO e para os nossos leitores confrontarem os decisores económicos, políticos e financeiros sobre os temas que estão a marcar a agenda e a atualidade. Será sempre transmitido em streaming, aqui no site do ECO. E com a participação dos nossos seguidores no Twitter e Facebook.

Leia abaixo o nosso liveblog com o minuto a minuto da entrevista ao ministro do Trabalho.

28 Dezembro, 20168:56

O ECO Talks com Vieira da Silva começa dentro de momentos. Leia aqui um artigo preparado pela Cristina Oliveira da Silva que antecipa os principais temas que o ministro poderá abordar durante a entrevista.

Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:13

Arranca agora o segundo ECO Talks, “numa semana atípica para este tipo de eventos mas a justificar-se pela atualidade do momento e do recente acordo em sede de concertação social. Não será apenas disso que iremos falar na próxima hora, mas é esse o motivo deste nosso encontro”, começa António Costa, publisher do ECO, que conduzirá a entrevista.

Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:15

Arranca agora o segundo ECO Talks, “numa semana atípica para este tipo de eventos mas a justificar-se pela atualidade do momento e do recente acordo em sede de concertação social. Não será apenas disso que iremos falar na próxima hora, mas é esse o ‘leimotiv’ deste nosso encontro”, começa António Costa, publisher do ECO, que conduzirá a entrevista.

Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:16
“É difícil, mas consegue-se”
Conseguir um acordo acerca do salário mínimo é assim tão difícil? “A negociação social nunca foi um fim fácil”, afirma o ministro do Trabalho.
Salvaguardando a dificuldade de encontrar espaços de consenso, Vieira da Silva acrescenta: “Não me parece que seja impossível de conseguir. Tenho a felicidade de ter participado já em sete ou oito acordos de concertação social em diferentes áreas”.
“De há uns anos a esta parte tem havido uma evolução no sentido de a generalidade dos parceiros entenderem de forma positiva a concertação”, diz ainda. “É difícil, mas consegue-se”.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:18
“A CGTP tem posições um pouco distintas”
“Já houve acordos unânimes, outros quase unânimes” em sede de concertação social, conta. Já a CGTP, o único parceiro que não assinou o último acordo, é um parceiro ativo, mas que tem particularidades: “A CGTP nalgumas questões tem posições um pouco distintas, não quer dizer que não participe, mas participa de facto com menos frequência no que toca ao acordo final”.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:22

key TSU não é “subsidiação” das empresas

“Esta redução sempre existiu. Existe no espaço nacional e existe no espaço internacional”, conta Vieira da Silva, exemplificando que na Europa as contribuições sociais sobre os trabalhadores de menor remuneração são “normalmente” inferiores. “Isso não é novidade nenhuma”
“Não penso que seja uma subsidiação”, afirma, e esclarece que os valores em causa são relativamente pequenos.
“Em primeiro lugar, vamos entender-nos sobre o que estamos aqui a falar em termos de valores. Ouvindo alguns comentadores ficamos com a ideia de que quem vai pagar o salário mínimo dos trabalhadores são os contribuintes”, afirma.
“As receitas com a TSU deverão rondar os 15 mil milhões de euros [no total]. Estamos a falar numa redução que deverá rondar os 40 milhões, mas também de um acréscimo de outros 40 milhões” com o aumento do salário mínimo.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:27
“As empresas não são todas iguais”
“Este aumento do salário mínimo não é apenas marginal, representa de facto uma subida de 5%, num contexto económico com a inflação inferior a 1%”, afirma o ministro do Trabalho.
“Sabemos que existem setores da economia e empresas na nossa economia que terão mais dificuldades que outras em encaixar estes acréscimos salariais. E nesse sentido tem racionalidade que haja um esforço coletivo que auxilie essas empresas a melhor encaixarem este acréscimo”, esclarece.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:29
Não basta a economia crescer mais, tem de “crescer bem”
Será que a solução perfeita para o mercado de trabalho português era o crescimento da economia? “Não é apenas a economia crescer mais, porque já vivemos internacionalmente momentos de crescimento económico que não resolveram os problemas da economia”, rejeita Vieira da Silva. É necessário que a economia cresça “bem”, para “não haver pessoas com formação superior a ganhar o salário mínimo, como ainda temos”.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:31
“Não é o salário mínimo que determina o crescimento do emprego. Não vou dizer que não tem relação nenhuma”, diz, advertindo: “Ele tem de ser levado em linha de conta, tem de haver uma perceção de como está a evoluir a economia, como está a evoluir o sistema de emprego”.
“Um dos factores que nos leva a olhar para esta questão do salário mínimo com uma perspetiva menos dramática é o facto de existirem muitos setores da economia que já têm na contratação coletiva salários mínimos de 600 e 700 euros, por isso há muitos setores em que esta questão nem sequer se coloca“, acrescenta ainda.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:34

Acordos com os parceiros parlamentares não preveem mudar lei laboral

“É muito claro quais são os pontos em que existe um acordo prévio entre os parceiros parlamentares, e os que não estão inscritos. E não está inscrita uma revisão da legislação laboral”, como propõe o Bloco de Esquerda.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:35

Para o ministro, há duas questões fundamentais que hoje são problemas sérios a nível das relações laborais:

1. a fragilidade que existe na negociação coletiva;
2. a excessiva individualização das relações de trabalho.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:39
key “Não creio que haja condições” na AR para mudar diploma do salário mínimo
Falta concretizar na Assembleia as medidas de apoio às empresas e descida temporária da TSU que constam do acordo conseguido em sede de concertação social, e à qual o BE, o PCP e Os Verdes se opõem.

concretização das medidas de apoio e TSU

A Assembleia pode solicitar a apreciação desses diplomas e introduzir alterações, mas, embora “não responda pelos 230 deputados”, o ministro não acredita “que haja condições na Assembleia da República para que haja uma alteração”.
Desconto na TSU quebra acordos com parceiros?
Aquilo que ficou de fora dos acordos com os parceiros parlamentares foi a “previsão de revisão da TSU definitiva, estrutural, que estava no programa eleitoral do PS e não foi acolhida pelos outros parceiros”, diz o ministro do Trabalho, em contraposição à redução temporária da TSU sobre os trabalhadores com o salário mínimo que faz parte do acordo preliminar.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:44

“Que é feito do relatório da OCDE que elogia a reforma laboral de 2012?”, pergunta António Costa.

“Eu pessoalmente não o li. O Governo anterior terá solicitado um trabalho à OCDE sobre o impacto das alterações laborais no outono de 2015. Esse trabalho tem vindo a ser desenvolvido”, e a versão preliminar, embora já exista, não foi divulgada ainda publicamente, por ainda não haver uma versão autorizada da OCDE, explica o ministro.
“Não espero grandes surpresas. Agora, quando o estudo estiver concluído e entregue ao governo, na versão divulgável pela OCDE, ele será apresentado publicamente”, garante o ministro Vieira da Silva.
O relatório foi usado pelo deputado Luís Montenegro, do PSD, para procurar confrontar o primeiro-ministro António Costa no último debate quinzenal, mas o PM garantiu que o Governo não tinha tido ainda acesso a qualquer documento neste sentido.
Estranho como é que esta questão ganha dimensão política, porque acho que quem produz informação tem uma responsabilidade para saber exatamente de que está a falar, e não é difícil, se um órgão de comunicação contactar os responsáveis da OCDE, é certo que a resposta que vão dar é a mesma que eu dei”, afirma.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:45

Pode propor questões para o ministro através do Facebook, do Twitter e do YouTube do ECO.

Marta Santos Silva
28 Dezembro, 20169:57
Caducidade é “bomba atómica” a usar “de forma sóbria”
“Não sou favorável à retirada da caducidade da legislação laboral”, disse o ministro do Trabalho sobre uma das questões da área da contratação coletiva que ficou pendente no acordo coletivo preliminar da última quinta-feira.
“Julgo que ela deve ser utilizada de forma sóbria”, sublinhou. “Transformar a caducidade num instrumento negocial quotidiano é a meu ver perverter o seu espírito. Temos alguns setores, escassos, em que algumas instituições negociadoras já denunciaram duas vezes uma contratação coletiva”, exemplifica. “Introduz um princípio de desequilíbrio. E aí os sindicatos têm razão: a utilização permanente da ameaça da denúncia, se ela é a tal bomba atómica (…) estar a utilizá-la para a negociação do dia-a-dia fere pelo menos o seu espírito”.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 201610:01
Banco de horas individual “foi uma má iniciativa”
“Creio que a introdução do banco de horas individual foi, a meu ver, uma má iniciativa”, disse o ministro do Trabalho, referindo-se à possibilidade de negociar individualmente a gestão do tempo de trabalho ao longo do ano de forma mais flexível, “fazendo com que as pessoas possam trabalhar um pouco mais tempo numas alturas, menos noutras”.
“Se o empregador e o trabalhador podem discutir tudo individualmente, para que é que serve a negociação coletiva? Estamos a dizer que é importante a negociação coletiva mas depois queremos remeter tudo para a esfera individual? Há aqui uma contradição”, denunciou.
A norma deve ser “a regulamentação a nível coletivo”.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 201610:03

key 25 dias de férias? Não está no programa do Governo

Leia o artigo da Rafaela Relvas sobre as declarações de Vieira da Silva no ECO Talks acerca da possibilidade de aumentar o número de dias férias, em que o ministro admitiu que os trabalhadores pudessem gozar de mais do que os 22 dias de férias previstos no Código do Trabalho, mas descartou que o aumento acontecesse por via legislativa.
“Essa é uma das áreas em que o instrumento apropriado é a negociação coletiva. A negociação coletiva já aumentou o número de dias de férias, em alguns setores”, afirmou o ministro, rejeitando, ainda, que as férias devam ser associadas ao absentismo. “Não foi um passo feliz. São matérias diferentes, que têm de ser tratadas em sede de negociação coletiva”.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 201610:09
Contrato a prazo é precariedade?
“A nossa lei trata o trabalho a prazo certo como uma exceção à norma, e por isso exige um conjunto de condições para a sua verificação”, explica o ministro do Trabalho. “Acréscimos sazonais de trabalho, situações especiais que ocorram, para alguns segmentos de trabalhadores… Quem faz esta classificação das situações de exceção é a própria legislação portuguesa”.
“Dito isso, eu reconheço que há situações em que a contratação a termo é a resposta mais adequada para a satisfação de necessidades, por exemplo forte acréscimo sazonal”, acrescenta.
“Se me pergunta se é razoável que tenhamos hoje mais de metade das novas contratações que são feitas a serem a termo, já não posso estar de acordo”, afirma. “Não existe justificação económica para uma tal prevalência das situações de contratação a termo. Chega a ser 60% das novas contratações”.
“Todo o resto da economia implementou o caráter mais flexível” do trabalho de forte cariz sazonal como o setor turístico, denuncia o ministro do Trabalho.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 201610:13

Não vão desaparecer completamente as prestações de serviços no Estado

O Governo prometeu integrar nos seus quadros os trabalhadores de Isto não quer dizer que desapareçam as figuras de trabalho atípico no Estado onde elas forem justificadas.
Alguns tipos de trabalhadores “não são integrados” e “continuarão a existir situações de prestações de serviços”.
“Agora naquelas que são falsas situações de prestação de serviços”, os trabalhadores serão integrados na Função Pública, esclarece o ministro.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 201610:16
key Regras das reformas antecipadas mudam? “Nós temos esse compromisso”
“O sentido será bonificar mais do que acontece as longas carreiras contributivas”, disse o ministro Vieira da Silva sobre a alteração das regras das reformas antecipadas, que diferem no setor público e no privado.
“Nós temos esse compromisso”, afirmou, “para dar resposta a uma situação que penso ser tendencialmente consensual na nossa sociedade”.
A idade de acesso à reforma antecipada é de 60 anos. “Para a pessoa poder sair mais cedo, tem de ter uma carreira materialmente quase impossível de construir. O que pensamos é tornar isto um pouco mais flexível”, disse.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 201610:21
Principal risco da Segurança Social é demográfico
“Os estudos que eu conheço com mais solidez na perspetiva de longo prazo da Segurança Social são por exemplo estudos da União Europeia, que apontam para que o peso das pensões no longo prazo seja até ligeiramente inferior do que é hoje”, disse o ministro, em resposta a uma questão sobre a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.
“Julgo que nós temos um problema na nossa Segurança Social, como têm todos os países, que tem principalmente a ver com a evolução demográfica”, esclareceu. “Se nada se alterar de significativo no plano demográfico haverá riscos sérios no espaço de algumas décadas”.
“O Governo tem toda a disponibilidade” para discutir medidas de melhorar a sustentabilidade do sistema, porém, e o ministro acrescentou mesmo: “Se houve Governos que tiveram vontade para discutir e melhorar a sustentabilidade da Segurança Social, foram Governos do PS”.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 201610:30
key Segurança Social: Sim à gestão reformista, não às “reformas milagrosas”

“Eu tenho a convicção profunda de que nós podemos ter um sistema de Segurança Social sustentável”, afirmou o ministro que tutela essa área no Governo de António Costa, defendendo que esta tem de ser sujeita a constante escrutínio.

“Acho que o sistema tem de estar sempre a ser reformado, eu acredito é pouco nas reformas milagrosas”, explicou. “Acredito na gestão reformista, que vá melhorando a eficácia todos os dias”.
Em suma? “Gestão reformista sim, a miragem de soluções milagrosas, essas eu acompanho pouco, porque não lhes encontro sustentação, nem teórica, nem outra”.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 201610:32
Reestruturação da dívida por “ação unilateral de Portugal”, não
“A dívida é um problema. Principalmente o serviço da dívida, o peso que ele tem na nossa economia”, reconheceu o ministro do Trabalho. “Seria extremamente vantajoso para a economia portuguesa que ela pudesse ser aliviada, essa carga, obviamente que sim”. No entanto, rejeita a ideia de que Portugal deva agir unilateralmente para procurar uma reestruturação da dívida.
“Penso que há outras formas de alargar a nossa margem de manobra na economia que não passam pela reestruturação da dívida”, disse. “Não podemos estar eternamente à espera que se criem situações perfeitas, temos de trabalhar todos os dias”.
“Uma das coisas que nós aprendemos nos últimos anos na vida da Europa é que as soluções unilaterais têm muita dificuldade em resultar, e há experiências que o comprovam de forma muito evidente”, finalizou.
Marta Santos Silva
28 Dezembro, 201610:33

Termina assim o segundo ECO Talks, com o ministro Vieira da Silva. Obrigada por ter estado connosco. Continue a acompanhar toda a atualidade económica no site e redes sociais do ECO.

Marta Santos Silva

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