25 dias de férias? “Não está no programa do Governo”

O aumento do número de dias de férias, para além dos 22 previstos no Código do Trabalho, deve ser negociado nos contratos coletivos, defende o ministro do Trabalho, que está no ECO Talks.

Os partidos à esquerda do PS vão apresentar propostas para repor os 25 dias de férias, quer na função pública, quer no setor privado. Mas será o próprio Governo a chumbar as propostas, já que o aumento do número de dias de férias não está no programa, adiantou Vieira da Silva.

“Não estava no programa eleitoral do PS e não está no programa do Governo”, assegurou o ministro do Trabalho, questionado no ECO Talks, que decorre esta manhã.

Vieira da Silva admite que os trabalhadores possam gozar de mais do que os 22 dias de férias previstos no Código do Trabalho, mas descarta que esse aumento chegue por via legislativa.

"A negociação coletiva já aumentou o número de dias de férias, em alguns setores.”

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho

“Essa é uma das áreas em que o instrumento apropriado é a negociação coletiva. A negociação coletiva já aumentou o número de dias de férias, em alguns setores”, afirmou o ministro, rejeitando, ainda, que as férias devam ser associadas ao absentismo. “Não foi um passo feliz. São matérias diferentes, que têm de ser tratadas em sede de negociação coletiva”.

“Compete aos setores, às atividades económicas, às suas estruturas representativas poderem incluir no seu espaço negoacial a possibilidade de ajustarem o seu tempo de férias”, afirmou depois, no final do ECO Talks, o ministro do Trabalho.

"Tenho a convicção profunda de que é preciso introduzir mudanças no nosso enquadramento laboral.”

Vieira da Silva

Ministro do Trabalho

Ainda que rejeite o aumento do número de dias de férias, o ministro do Trabalho reconhece que são precisas outras mudanças. “Tenho a convicção profunda de que é preciso introduzir mudanças no nosso enquadramento laboral”, disse durante o ECO Talks, salientando, contudo, que o país evoluiu “em alguns aspetos, sobretudo na negociação em sede de concertação social”.

Há “duas questões fundamentais” que são “problemas sérios”, considera Vieira da Silva: a “fragilidade que existe na negociação coletiva” e a negociação individual.

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