Governo analisa novo adiamento de extinção de estaleiros de Viana do Castelo

  • Lusa
  • 26 Dezembro 2016

O Governo está a analisar um novo adiamento da extinção dos estaleiros de Viana do Castelo face ao impasse na resolução do contrato de construção de dois navios para a Venezuela.

O Governo está a analisar um novo adiamento da extinção dos estaleiros de Viana do Castelo face ao impasse na resolução do contrato de construção de dois navios para a Venezuela, revelou hoje fonte do Ministério da Defesa Nacional.

Em reposta escrita à agência Lusa, fonte do gabinete do ministro da Defesa Nacional revelou que se encontra “em análise mais um pedido de prorrogação, não havendo até ao momento uma resolução do processo de venda dos navios asfalteiros à empresa Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA)”.

O pedido de prorrogação do prazo de liquidação foi solicitado pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) à Comissão Liquidatária da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef).

O último adiamento ocorreu em outubro passado. Na ocasião, aquela fonte ministerial não apontou nova data para a extinção dos ENVC.

Aquela prorrogação, a sexta desde o início do processo de liquidação da empresa pública em 2014, foi justificada com a necessidade de resolver o contrato assinado em 2010 entre os ENVC e a PDVSA para a construção de dois navios asfalteiros, no valor de 128 milhões de euros.

Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infraestruturas foram subconcessionados, em 2014, ao grupo Martifer.

A resolução deste contrato é o “principal” impeditivo da extinção dos ENVC.

Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros e iniciaram em maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, que se destinam ao transporte de asfalto.

Inicialmente, a liquidação da empresa pública de construção naval foi apontada para 17 outubro de 2015, como consta da Resolução do Conselho de Ministros nº 50/2015, aprovada a 9 de julho desse ano.

Doca seca concessionada a antigo quadro dos estaleiros

Um antigo quadro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vai assumir, por um período de 30 anos, a exploração da doca seca engenheiro Duarte Pacheco para instalar uma empresa de manutenção e reparação naval.

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL) e a Metalorep – Construção e Reparação em Metalomecânica assinam na terça-feira, às 10:00, o contrato de concessão daquela doca, que começou a operar nos anos 40 do século passado, por iniciativa da ENVC, e laborou até aos anos 90.

O contrato, a assinar no edifício administrativo do porto de Viana do Castelo, “destina-se ao exercício da atividade de manutenção e reparação naval, reconversão e construção de embarcações comerciais, turismo, recreio, comercialização de equipamentos navais e outras”.

“Os bens compreendidos no estabelecimento da concessão, com um prazo de vigência de 30 anos, são a doca seca, um pequeno troço do cais acostável da antiga doca comercial, o edifício de apoio e os terraplenos adjacentes à doca seca numa área total de cerca de 13.000 metros quadrados”, adianta em nota da APDL.

A empresa à qual vai ser entregue a concessão de exploração do equipamento terá de realizar obras de requalificação das instalações.

Segundo a APDL, caberá ao concessionário “a reabilitação da doca seca engenheiro Duarte Pacheco, a reabilitação do edifício de apoio, a substituição da cobertura e outros trabalhos de requalificação, a execução dos ramais de água e energia elétrica, equipamentos no domínio da segurança, resíduos e sistema contra incêndios e arranjos exteriores”.

Na semana passada, em reunião camarária, o presidente da autarquia de Viana do Castelo, que integra a administração portuária, revelou que aquela empreitada deverá representar um investimento de três milhões de euros.

O socialista José Maria Costa congratulou-se com a concessão daquele equipamento, considerando tratar-se de “um projeto muito importante” para a futura concessão das marinas da cidade.

Para o autarca, trata-se de “um importante serviço de manutenção para navegação de recreio que passa ao longo da costa e que se estimam em cerca de 30 mil embarcações” e uma “mais-valia para a criação da futura marina Atlântica”.

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