Fundo Monetário Internacional: Os efeitos das políticas da austeridade

“São cada vez mais as evidências a mostrar que desigualdade elevada nos rendimentos pode ser prejudicial para a estabilidade macroeconómica e crescimento”, começa por dizer a equipa do FMI no relatório “Fiscal Policy and Income Inequality”. Por isso, é preciso desenhar medidas de austeridades de forma a reduzir o impacto nos grupos sociais com menor rendimento, sugere uma análise “detalhada” do estudo às medidas de austeridade.

E, nesse ponto, o FMI dá o exemplo de Portugal, ao lado da Grécia, Letónia, Roménia e Espanha. “As simulações do impacto destas medidas (de austeridade) no rendimento disponível mostram que a implementação progressiva das medidas entre 2008 e 2012 fez com que o ‘custo’ do ajustamento fosse mais sentido pelas famílias no quintil dos mais ricos”. Os resultados estão neste gráfico, onde é visível o impacto maior nos 20% mais ricos.

“Em particular, a diferença do coeficiente de Gini [que mede a desigualdade] antes e depois da implementação das medidas sugere que as medidas orçamentais preveniram um aumento da desigualdade induzida pelo mercado, em sete numa lista de nove países”, escreve a equipa do Fundo Monetário Internacional. De acordo com o próximo gráfico, o impacto das medidas de consolidação orçamental em Portugal ajudaram ligeiramente a descer este índice de desigualdade.

Estas foram as conclusões quanto ao efeito na desigualdade:

• As reduções no setor público foram progressivas. Os cortes foram na generalidade estruturados para terem um impacto maior no trabalhadores com maior rendimento;
• Cortes nos benefícios gerais foram “largamente” progressivos, enquanto que as reduções no benefícios com condições de acesso foram regressivos;
• As reduções proporcionais nas pensões em todos os beneficiários provaram ser “fortemente” regressivas, uma vez que os pensionistas com pensões menores perderam grande percentagem do rendimento total;
• Os aumentos nos impostos sobre o rendimento e as contribuições sociais provaram ser maioritariamente progressivas. Contudo, algumas mudanças nos impostos sobre o rendimento, como a diminuição do limiar de isenção de impostos, reduziu a progressividade;
• O aumento da taxa de IVA foi regressivo. No entanto, a regressividade dependeu da relação entre a estrutura do IVA e dos padrões de consumo dos diferentes grupos sociais;

O documento até sugere que podem ser considerados impostos progressivos relativos à riqueza e à propriedade. Mas em Portugal o FMI afirma que a redução da despesa com o setor público foi o mais significativo, assim como o corte nas pensões públicas e no congelamento de certos benefícios. “Houve uma larga redução dos benefícios com condições de recurso em Portugal”, reconhece o relatório. Estes três fatores aliados ao aumento do IVA foram os que mais contribuíram para o ajustamento português.

Para o FMI, o corte no setor público e nas pensões compensou a regressividade dos cortes nos benefícios sociais que afetava mais o decil mais pobre da população.

Na seguinte imagem pode ver o impacto discriminado por tipo de medida. As tabelas mostram o efeito pela seguinte ordem: 1º salários públicos, 2º pensões públicas, 3º benefícios sociais de natureza não contributiva, 4º impostos sobre os rendimentos e 5º IVA:

Pode ler aqui que confronta o estudo do FMI ao estudo da FFMS.